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Comissão europeia - Comunicado de Imprensa

Dar a palavra aos cidadãos: Relatório da Comissão sobre as iniciativas de cidadania europeia

Bruxelas, 31 Março 2015

Nos últimos três anos, cerca de seis milhões de europeus apoiaram iniciativas de cidadania europeia (ICE) e fizeram ouvir a sua voz para levar diretamente à atenção dos responsáveis políticos europeus causas importantes. A Comissão Europeia publica hoje um relatório que analisa a aplicação deste novo instrumento desde a data da sua entrada em vigor, em 1 de abril de 2012.

O facto de duas iniciativas de cidadania terem completado todas as fases do procedimento demonstra que o regulamento que cria a iniciativa de cidadania europeia foi plenamente aplicado. O relatório reconhece, todavia, que ainda há margem para melhorar o procedimento e identifica uma série de questões a serem debatidas de forma mais aprofundada com as partes interessadas e as instituições.

O Primeiro Vice-Presidente, Frans Timmermans, declarou: «A ICE é um dos instrumentos essenciais de que dispomos para reforçar a confiança nas instituições europeias e promover a participação ativa dos cidadãos na elaboração das políticas da UE. Devemos procurar novas formas de encorajar a sua utilização mais frequente e eficaz. Trata-se de um importante instrumento e devemos assegurar que é aproveitado em todo o seu potencial.»

Ao abrigo das regras definidas no Tratado de Lisboa, se uma iniciativa de cidadania recolher mais de um milhão de declarações de apoio (assinaturas) num domínio em que a Comissão dispõe de competência para propor legislação, esta instituição deve debater formalmente a questão e publicar uma resposta sob a forma de uma comunicação da Comissão.

O relatório revela que, nos últimos três anos, a Comissão recebeu 51 pedidos para lançar uma iniciativa de cidadania, 31 dos quais foram registados, pois diziam respeito a domínios da competência da Comissão. Apenas 3 iniciativas alcançaram o limiar de um milhão de assinaturas, enquanto 12 chegaram ao termo do período de recolha de assinaturas sem, todavia, atingir o limiar exigido; 3 iniciativas ainda estão a recolher declarações de apoio e 10 foram retiradas pelos organizadores.

Foram recolhidas declarações de apoio de cidadãos em todos os 28 Estados-Membros da UE. Contudo, verificaram-se situações em que alguns cidadãos não conseguiram apoiar uma iniciativa devido à exigência de requisitos diferentes nos vários Estados-Membros. A Comissão está a participar em debates construtivos com os Estados-Membros interessados a fim de tratar estas questões, tendo adotado hoje medidas para facilitar a resolução do problema.

A criação de sistemas de recolha de assinaturas por via eletrónica também foi fonte de dificuldades para os organizadores e, em alguns casos, reduziu o tempo disponível para recolher declarações de apoio. A Comissão proporcionou serviços temporários de acolhimento para os organizadores e encomendou recentemente um estudo sobre o impacto das tecnologias da informação e da comunicação em relação à ICE, a fim de encontrar uma solução duradoura a este respeito.

 

Contexto

A iniciativa de cidadania europeia foi introduzida pelo Tratado de Lisboa. As normas e os processos são estabelecidos num regulamento adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 16 de fevereiro de 2011, e que começou a ser aplicado em 1 de abril de 2012. O regulamento prevê que, até 1 de abril de 2015, e posteriormente de três em três anos, a Comissão deve apresentar um relatório sobre a sua aplicação.

 

Para mais informações consultar:

Relatório ICE

Regulamento ICE — versão consolidada

Página web da ECI

Comunicação da Comissão sobre a iniciativa de cidadania europeia «Right 2Water»

Comunicação da Comissão sobre a iniciativa de cidadania europeia «One of Us»

IP/15/4729

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