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Comissão europeia - Comunicado de Imprensa

Concorrência: A Comissária Magrethe Vestager anuncia proposta de inquérito ao setor do comércio eletrónico

Bruxelas, 26 Março 2015

Margrethe Vestager, membro da Comissão responsável pela política da concorrência, anunciou hoje, em Berlim, a futura proposta de lançamento de um inquérito sobre a concorrência no setor do comércio eletrónico. Na Europa, são cada vez mais os produtos e serviços comercializados através da Internet. Por outro lado, o comércio eletrónico transfronteiras no interior da UE regista um crescimento lento. Esta situação deve-se, em parte, às barreiras linguísticas, às preferências dos consumidores e às diferenças de legislação entre os Estados-Membros. No entanto, há também indicações de que algumas empresas podem estar a tomar medidas para restringir o comércio eletrónico transfronteiras. O inquérito ao setor incidirá sobre uma melhor identificação e tratamento destas medidas, em conformidade com as prioridades da Comissão para a criação de um mercado único digital conectado. A Comissária Magrethe Vestager apresentará a sua proposta à Comissão nas próximas semanas.

«Há que eliminar os obstáculos ao comércio eletrónico que ainda subsistem, já que este é um elemento essencial de um verdadeiro mercado único digital na Europa. O inquérito previsto ajudará a Comissão a compreender os entraves ao comércio eletrónico e a lutar contra eles em benefício dos cidadãos e das empresas da UE» afirmou a Comissária.

Os cidadãos europeus são grandes utilizadores dos serviços em linha. Em 2014, cerca de metade de todos os consumidores da UE comprou produtos em linha. No entanto, apenas cerca de 15 % compraram em linha a um vendedor estabelecido noutro Estado-Membro da UE, sinal de que subsistem obstáculos ao comércio eletrónico transfronteiras. Barreiras técnicas como o bloqueio geográfico podem impedir os consumidores de aceder a determinados sítios Web devido ao seu local de residência ou dados do cartão de crédito.

A Comissária Margrethe Vestager decidiu, por conseguinte, propor ao Colégio de Comissários o lançamento de um inquérito sobre a concorrência no setor do comércio eletrónico, a fim de contribuir para os objetivos da Comissão no sentido de realizar um mercado único digital.

O inquérito setorial incidirá sobre entraves privados e, sobretudo, contratuais, ao comércio eletrónico transfronteiras de conteúdos digitais e de mercadorias. No decurso do inquérito, a Comissão tenciona recolher informações junto de um grande número de partes interessadas em todos os Estados-Membros.

Os conhecimentos assim adquiridos contribuirão não apenas para a aplicação do direito da concorrência no setor do comércio eletrónico, mas também para diversas iniciativas legislativas que a Comissão tenciona levar a cabo com o objetivo de incentivar o mercado único digital.

Caso, após análise dos resultados, se identificarem preocupações específicas no que se refere à concorrência, a Comissão pode encetar investigações para assegurar a conformidade com as regras da UE em matéria de práticas comerciais restritivas e abusos de posição dominante (artigos 101.º e 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — TFUE).

Esta proposta chega um dia depois do Colégio de Comissários ter debatido pela primeira vez a Estratégia para o Mercado Único Digital, prevista para maio 2015.

Antecedentes

Os inquéritos no domínio da concorrência são investigações que a Comissão pode efetuar quando tem indicações de que um setor não está a funcionar como deveria. A Comissão utiliza as informações obtidas no inquérito para assegurar um melhor conhecimento do mercado do ponto de vista da política da concorrência e para identificar as questões que poderiam restringir a concorrência.

A Comissão realizou inquéritos em matéria de concorrência em vários setores, nomeadamente energia, serviços financeiros e produtos farmacêuticos. Podem ser consultadas mais informações sobre os anteriores inquéritos setoriais da Comissão no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/comm/competition/antitrust/sector_inquiries.html

IP/15/4701

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