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Comissão europeia - Comunicado de Imprensa

Comissão efetua progressos para definir a agenda europeia em matéria de migração

Bruxelas, 04 Março 2015

A Comissão Europeia iniciou hoje os seus trabalhos para definir uma agenda europeia global em matéria de migração. O Colégio de Comissários manteve hoje um primeiro debate de orientação sobre medidas chave para reforçar os esforços envidados pela UE para aplicar os instrumentos existentes e promover a cooperação na gestão dos fluxos migratórios provenientes de países terceiros.

Pela primeira vez, a melhor gestão das migrações constitui uma prioridade explícita da Comissão Europeia, como enunciado nas orientações políticas do Presidente Juncker, Um novo começo para a Europa. A migração é uma questão transversal, que envolve diferentes setores e intervenientes, tanto dentro como fora da UE. A nova estrutura e os novos métodos de trabalho da Comissão Europeia são um primeiro passo para dar uma resposta verdadeiramente global aos desafios e oportunidades suscitados pela migração.

Para o Primeiro Vice-Presidente Frans Timmermans: «Gerir melhor a migração é um desafio para a Europa no seu conjunto. É altura de se adotar uma nova abordagem na forma como trabalhamos em conjunto: temos de utilizar melhor e mais coerentemente todos os instrumentos ao nosso dispor, chegar a acordo sobre as prioridades comuns e reunir mais recursos, tanto a nível da UE como a nível nacional, de modo a garantir uma verdadeira solidariedade e uma melhor partilha das responsabilidades entre os Estados‑Membros. Em maio vamos apresentar uma nova agenda para a migração, acompanhada de medidas para uma melhor governação, a fim de reforçar o sistema de asilo, definir o rumo a seguir em matéria de migração legal, combater mais eficazmente a migração irregular e garantir uma maior segurança das nossas fronteiras».

Segundo a Vice-Presidente e Alta Representante Federica Mogherini: «Temos de ser mais eficazes, enquanto europeus, para dar uma resposta imediata e fazer face simultaneamente às causas que estão na origem dos fenómenos migratórios, nomeadamente as crises que grassam nas nossas fronteiras, sobretudo na Líbia. É por isso que estamos a intensificar os nossos esforços junto dos países de origem e de trânsito, de modo a conceder proteção nas zonas em que existem conflitos, facilitar a reinstalação e desmantelar as rotas de tráfico».

Segundo o Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos: «A migração é uma questão que diz respeito às pessoas – por detrás de cada rosto que chega às nossas fronteiras está um ser humano: quer se trate de um profissional que se desloque para trabalhar, de um estudante que venha estudar para a Europa, de uma vítima do tráfico de seres humanos ou de um pai que procura proporcionar segurança aos seus filhos. Para definirmos uma agenda europeia global em matéria de migração temos de pensar em todas as dimensões do fenómeno — não se trata de encontrar soluções a curto prazo, mas sim de criar uma União Europeia mais segura, próspera e atrativa».

Para uma abordagem europeia verdadeiramente abrangente em matéria de migração

O debate de orientação hoje mantido definiu os quatro grandes domínios onde se prevê adotar medidas no quadro da agenda europeia para a migração, a fim de aplicar as orientações políticas definidas pelo Presidente Juncker. Todos estes domínios se encontram interligados e são igualmente importantes.

    Um sólido Sistema Comum de Asilo

A União Europeia tem um dos quadros legislativos mais avançados a nível mundial para oferecer proteção a quem dela necessita. Chegou o momento de aplicar plena e coerentemente o Sistema Europeu Comum de Asilo que foi recentemente adotado. A Comissão envidará todos os esforços para eliminar as divergências existentes entre as diferentes práticas nacionais em matéria de asilo. O aprofundamento da cooperação com os países terceiros será essencial para abordar as causas que estão na origem da migração, bem como para integrar a questão das migrações na elaboração das estratégias de desenvolvimento. Por último, a Comissão está empenhada em promover os esforços da UE em matéria de relocalização e reinstalação, através de um diálogo franco com os Estados‑Membros e os países terceiros que acolhem um elevado número de refugiados.

    Uma nova política europeia em matéria de migração legal

Simultaneamente com a resolução do problema do desemprego, a Europa tem de atrair as qualificações necessárias para ser mais competitiva a nível global. Este é um esforço a longo prazo que deve começar já a ser preparado. É por isso que a Comissão Europeia vai lançar o processo de revisão da Diretiva sobre o Cartão Azul. Trata-se de um processo complexo e a longo prazo que só poderá ter êxito se for levado a cabo em diálogo com os Estados-Membros e mediante uma abordagem mais transversal da política em matéria de migração legal.

 

Dinamizar a luta contra a migração irregular e o tráfico de seres humanos

Há vários motivos que podem levar uma pessoa a decidir emigrar em situação irregular. Em 2014, segundo a agência Frontex, houve cerca de 278 000 passagens irregulares das fronteiras, ou seja, o dobro das verificadas em 2011. Muitos desses migrantes recorrem a passadores ou são vítimas de traficantes de seres humanos. Com base na legislação em vigor em matéria de migração irregular e de luta contra o tráfico de seres humanos, a Comissão pretende reforçar a sua intervenção neste domínio. A Comissão está a trabalhar num conjunto global de medidas contra o tráfico de seres humanos e pretende desenvolver instrumentos concretos para as rotas e países prioritários, em estreita colaboração com os países terceiros, nomeadamente através dos acordos de readmissão e dos quadros de cooperação já existentes (por exemplo, os processos de Rabat, Cartum ou Budapeste).

Garantir a segurança das fronteiras externas da Europa

Um espaço sem fronteiras internas e uma política sólida em matéria de asilo e migração só podem ser atingidos se a Europa gerir as suas fronteiras externas dentro do pleno respeito dos direitos fundamentais. A gestão das fronteiras é uma competência partilhada entre a UE e os Estados-Membros pelo que a vigilância das fronteiras externas da UE constitui um interesse vital para todos. A preparação da agenda europeia em matéria de migração será uma oportunidade para debater se e em que medida deve ser aumentado o orçamento da Agência para as fronteiras da UE (Frontex) e disponibilizados mais ativos operacionais e recursos humanos para se enfrentar melhor os desafios em constante mutação nas fronteiras externas da UE. Se queremos verdadeiramente reforçar o trabalho da FRONTEX e criar equipas europeias de guardas de fronteira teremos de obter mais recursos junto dos Estados-Membros

Para mais informações:

Rumo a uma política europeia global em matéria de migração: 20 anos de intervenção da UE

Perguntas e respostas: O tráfico de migrantes na Europa e a resposta da UE

Sítio web da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos

Sítio web do Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans

Sítio web da Alta Representante/Vice-Presidente, Federica Mogherini

Sítio web do Comissário Dimitris Avramopoulos

 

 

Anexo: Para uma agenda europeia em matéria de migração: os factos (infografia)



IP/15/4545

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