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Comissão europeia - Comunicado de Imprensa

Comissão e Parlamento adotam novas regras sobre o registo de transparência

Bruxelas, 27 Janeiro 2015

É hoje lançada uma nova versão do registo de transparência da UE, na sequência de um trabalho conjunto da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu. Esta «segunda geração» do registo aplica as disposições do Acordo Interinstitucional revisto assinado pelo Parlamento Europeu e a Comissão Europeia em abril de 2014.

O novo sistema introduz alterações à forma como os recursos humanos afetos à atividade de «lobbying» são declarados, exige informações adicionais sobre a participação em comités, fóruns, intergrupos ou estruturas semelhantes da UE, e sobre os dossiês legislativos seguidos pelos interessados; alarga ainda a todas as entidades registadas a obrigação de declararem uma estimativa dos custos relacionados com as atividades de «lobbying».

Além disso, um procedimento simplificado de «alertas e queixas» permite um maior escrutínio e um tratamento mais eficaz das informações de caráter alegadamente enganoso, sendo dados novos incentivos para aumentar o valor acrescentado do ato de registo, como a obrigação de registo para todas as pessoas que pretendam reunir-se com Comissários, membros do gabinete ou diretores-gerais ou para as organizações que pretendam falar em audições organizadas pelo Parlamento Europeu.

Um sítio Web mais convivial melhora a interface para o público e permite um processo de registo mais direto, com orientações fornecidas passo a passo.

Contextualização

As medidas hoje tomadas representam a necessária execução de um acordo assinado em abril de 2014. A Comissão Juncker tenciona apresentar, em 2015, a sua própria proposta para o registo obrigatório dos membros de grupos de pressão («lobbies») aplicável à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho. A elaboração dessa proposta é da responsabilidade do primeiro vice-presidente Timmermans.

Em 25 de novembro de 2014, o Comissão Juncker já deu um impulso à transparência adotando duas decisões que exigem a publicação de informações sobre as reuniões realizadas pelos Comissários, os membros dos seus gabinetes e os diretores-gerais com organizações e pessoas com atividade por conta própria. O Presidente Juncker esclareceu também que, em princípio, esses elementos da Comissão apenas devem reunir com organizações e pessoas com atividade por conta própria que constem do registo de transparência. A Comissão está empenhada tanto no aumento da transparência como em manter um diálogo aberto e regular com as partes interessadas.

Para mais informações

IP/15/3740

Contactos para a imprensa

Tim McPHIE (+ 32 2 295 86 02)
Natasha BERTAUD (+32 2 296 74 56)

Perguntas do público em geral:


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