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Livre circulação: Comissão Europeia convida autarcas a debaterem problemas e a partilharem boas práticas

European Commission - IP/14/98   04/02/2014

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 4 de fevereiro de 2014

Livre circulação: Comissão Europeia convida autarcas a debaterem problemas e a partilharem boas práticas

Mais de 100 presidentes de câmara e representantes das autarquias locais de toda a Europa irão reunir-se em Bruxelas em 11 de fevereiro para debaterem os problemas e as oportunidades relacionados com a livre circulação dos cidadãos na União Europeia. A Conferência de Autarcas, organizada conjuntamente pela Comissão Europeia e o Comité das Regiões, visa ajudar as autarquias locais a partilharem ideias e melhores práticas em matéria de aplicação das regras de livre circulação. Os autarcas irão também abordar os problemas de inclusão social a nível local relacionados com a livre circulação. O encontro faz parte de um conjunto de cinco ações que a Comissão Europeia apresentou em 25 de novembro de 2013 com vista a reforçar o direito de livre circulação, ajudando os Estados-membros a aproveitar as vantagens daí resultantes (IP/13/1151). O evento está aberto à imprensa: os jornalistas que desejem participar podem registar-se no sítio Internet ou contactar Joshua.SALSBY@ec.europa.eu.

«O direito de livre circulação é um direito fundamental e constitui a própria essência da cidadania da UE. Mais de dois terços dos europeus afirmam que a livre circulação é benéfica para o seu país. Temos de a reforçar e proteger», declarou a Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça e a Cidadania. «As autarquias locais estão na linha da frente em matéria de aplicação e cumprimento das regras de livre circulação. Esta conferência constituirá uma oportunidade para ouvirmos os representantes locais e percebermos os desafios que devem enfrentar no terreno e debater a melhor maneira de obter financiamento da UE para as atividades de integração social necessárias.»

László Andor, Comissário da UE para o Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão, acrescentou: «Existem provas sólidas de que a mobilidade beneficia os trabalhadores, o país de acolhimento e o país de origem. As pessoas vão para onde existem trabalho. Todavia, as chegadas repentinas de numerosos cidadãos de outros Estados-Membros da UE podem colocar serviços como a educação e os cuidados de saúde em situação de pressão. Em vez de limitarmos a livre circulação, devemos colaborar para enfrentar estes problemas concretos. Os Estados-Membros estão atualmente a planificar a utilização que irão dar às dotações que lhes foram atribuídas pelo Fundo Social Europeu para os próximos sete anos. Tendo em conta que pelo menos 20 % dos fundos terão de ser consagrados à inclusão social e à luta contra a pobreza, estamos dispostos a ajudar e a aconselhar os Estados-Membros a utilizarem estes fundos da melhor forma possível.»

No final de 2013, a Comissão apresentou cinco ações no domínio da livre circulação das pessoas, em favor dos cidadãos, do crescimento e do emprego na UE.

Uma das cinco ações diz respeito às necessidades das autarquias locais, nomeadamente ajudá-las a partilhar as melhores práticas adotadas na Europa em matéria de aplicação das regras de livre circulação e a fazer face aos consequentes problemas de inclusão social. A conferência conjunta de autarcas reunirá presidentes de câmara e representantes das autarquias locais para discutir o impacto da mobilidade no interior da UE a nível local.

Trata-se da segunda das cinco ações a ser concluída após a publicação, em 13 de janeiro de 2014, de um guia prático sobre o «teste da residência habitual» utilizado para a aplicação das regras da UE em matéria de coordenação dos sistemas de segurança social (ver IP/14/13). Os critérios rigorosos utilizados nesse teste garantem que os cidadãos que não trabalham só podem ter acesso à segurança social noutro Estado-Membro depois de terem efetivamente transferido o seu centro de interesses para esse Estado (quando, por exemplo, a sua família se encontra nesse país).

A Comissão realizou também um estudo sobre o impacto da livre circulação dos cidadãos a nível local, que será apresentado e publicado em 11 de fevereiro na conferência. O estudo analisa a situação em seis cidades da UE (Barcelona, Dublim, Hamburgo, Lille, Praga e Turim) e faz um levantamento das melhores práticas adotadas por cada cidade para lidar com os eventuais problemas da livre circulação.

Contexto

Com mais de 14 milhões de cidadãos da UE a residir noutro Estado-Membro, a livre circulação, ou seja, a possibilidade de viver, trabalhar ou estudar em qualquer país da União, é o direito da União mais apreciado pelos europeus. Os trabalhadores da UE gozam deste direito, cujo princípio foi consignado no primeiro Tratado europeu, o Tratado de Roma, em 1957, desde os primórdios da União Europeia. (ver MEMO/13/1041).

A livre circulação dos cidadãos é também uma componente integral do Mercado Único e um elemento central do seu sucesso: estimula o crescimento económico, ao permitir às pessoas viajar, fazer compras e trabalhar além-fronteiras, e dá meios às empresas de recrutar pessoal a partir de um leque mais diversificado de competências. A mobilidade de mão-de-obra entre Estados-Membros contribui para resolver os desajustamentos entre as competências e os postos de trabalho disponíveis num contexto de importantes desequilíbrios nos mercados de trabalho da UE e de envelhecimento da população. Não obstante a crise económica, existem atualmente na UE cerca de 2 milhões de postos de trabalho por preencher.

Por último, as regras da UE em matéria de livre circulação incluem uma série de garantias que permitem aos Estados-Membros evitar os abusos.

Para dar resposta às preocupações sentidas em alguns Estados-Membros da UE no que respeita à aplicação prática das regras sobre a livre circulação, a Comissão preconizou cinco ações para ajudar as autarquias locais a:

Lutar contra os casamentos por conveniência: A Comissão ajuda as autoridades nacionais a aplicarem as regras da UE que lhes permitem lutar contra eventuais abusos do direito de livre circulação, elaborando um manual sobre como pôr termo aos casamentos por conveniência.

Aplicar as regras de coordenação dos sistemas de segurança social da UE: A Comissão tem colaborado estreitamente com os Estados-Membros para esclarecer questões relacionadas com o «teste da residência habitual» utilizado para aplicar as regras da UE em matéria de coordenação dos sistemas de segurança social (Regulamento n.º 883/2004/CE), num guia prático publicado em 13 de janeiro de 2014 (IP/14/13).

Dar resposta aos problemas de inclusão social: Ajudar os Estados-Membros a utilizarem de forma mais eficaz o Fundo Social Europeu para os problemas de inclusão social; a partir de 1 de janeiro de 2014 devem ser gastos em cada Estado-Membro pelo menos 20 % dos fundos do FSE na promoção da inclusão social e na luta contra a pobreza.

Garantir a aplicação no terreno das regras da UE em matéria de livre circulação: A Comissão também criará até ao final de 2014, em colaboração com os Estados-Membros, um módulo de formação em linha para ajudar os funcionários das autarquias locais a perceberem e a aplicarem cabalmente os direitos de livre circulação dos cidadãos da UE.

Promover o intercâmbio de boas práticas entre as autarquias locais: A Comissão ajudará as autarquias locais a partilhar conhecimentos adquiridos na Europa a fim de dar uma resposta mais eficaz aos problemas de inclusão social, nomeadamente através da conferência de autarcas.

A conferência de autarcas terá lugar em 11 de fevereiro, entre as 9 h e as 18h, no Comité das Regiões, sala JDE 52, Rue Belliard 99-101, 1040, Bruxelas. Para informações mais detalhadas consultar a http://ec.europa.eu/justice/events/intra-eu-mobility-2014/index_en.htmpágina Internethttp://ec.europa.eu/justice/events/intra-eu-mobility-2014/index_en.htm dedicada à conferência, bem como o programa provisório em anexo.

Para mais informações

Perguntas frequentes - A livre circulação explicada:

http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-9_pt.htm

Comissão Europeia - Livre circulação

http://ec.europa.eu/justice/citizen/move-live/index_en.htm

Página Internet da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária Europeia da Justiça:

http://ec.europa.eu/reding

Siga a Vice-Presidente no Twitter: @VivianeRedingEU

Siga a DG Justiça no Twitter: @EU_Justice

Contactos:

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)

Para o público: Europe Direct por telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por e­mail

ANNEX: DRAFT AGENDA

9:30: OPENING WORDS

László ANDOR, Member of the European Commission responsible for employment, social affairs and inclusion (video message)

Dimitrios KAFANTARIS, Mayor of Pylos

Mercedes BRESSO, 1st Vice-President of the Committee of the Regions

Françoise LE BAIL, Director-General for Justice, European Commission

10 :00 - 10:40: INFORMATION SESSION: EU POLICIES ON FREE MOVEMENT AND INCLUSION FOR THE LOCAL LEVEL

Claudia GALLO, Ernst & Young,

Chiara ADAMO, European Commission, DG Justice, Head of Unit for Union Citizenship and Free Movement

Armindo SILVA, Director, European Commission, DG Employment, Social Affairs and Inclusion,

Director for Employment and Social legislation, Social Dialogue Charlina VITCHEVA, Director for Inclusive Growth, Urban and Territorial Development and Northern Europe at DG Regional Policies

11:00 - 12:45: PANEL I: EXPERIENCES OF CITIES: IMPLEMENTING LOCAL POLICIES ON FREE MOVEMENT AND INCLUSION

Chair: Agnieszka KUDLINSKA, Director for Consultative Work at the Committee of the Regions

11:00-11:45 Panel interventions

Anna KÖNIG JERLMYR, Vice-Mayor of Stockholm for Social Affairs

Antonio Luis DOS SANTOS DA COSTA, Mayor of Lisbon and chair of the Committee of the Regions CIVEX commission

Jan PÖRKSEN, Hamburg State Secretary for work, social affairs, family and integration

11:45-12:45 General discussion

12:45 Press conference in Committee of the Regions, room JDE53

  • Viviane REDING, Vice-President of the European Commission

  • Antonio Luis DOS SANTOS DA COSTA, Mayor of Lisbon and chair of the Committee of the Regions CIVEX commission

14:15 - 15:45: PANEL II: IMPLEMENTING LOCAL POLICIES ON FREE MOVEMENT AND INCLUSION

Chair: Chiara ADAMO, European Commission, DG Justice, Head of Unit for Union Citizenship and Free Movement

14:15-15:00 Panel interventions

Richard BLAKEWAY, Deputy Mayor of London for housing

• Ovidiu PORTARIUC, Mayor of Botosani Municipality, Romania

Gilles PARGNEAUX, Vice-President of Eurometropolis Lille-Kortrijk-Tournai

15:00-16:00 General discussion

16:15 - 17:45: PANEL III: IMPLEMENTING LOCAL POLICIES ON FREE MOVEMENT AND INCLUSION

Chair: Lieve FRANSEN, Director European Commission, DG EMPLOYMENT Europe2020: Social policies

16:00-16:45 Panel interventions

Marnix NORDER, Deputy Mayor of The Hague for urban development, public housing and integration

Vladimir KISSIOV, Municipal Councillor of Sofia, Vice-Chair of Committee of the Regions CIVEX Commission (Commission for Citizenship, Governance, Institutional and External Affairs)

16:45-17:45 General discussion

17:45: CONCLUDING SPEECHES

Ramón Luis VALCÁRCEL SISO, President of the Committee of the Regions

Viviane REDING, Vice-President of the European Commission


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