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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 10 de setembro de 2014

A Comissão adota propostas para melhorar a saúde animal e humana

A Comissão adotou hoje propostas sobre medicamentos veterinários e alimentos medicamentosos para animais, que têm como objetivo melhorar a saúde e o bem-estar dos animais, combater a resistência a agentes antimicrobianos (RAM) na UE e promover a inovação.

  • A proposta relativa aos medicamentos veterinários visa, em especial, disponibilizar um maior número de medicamentos para o tratamento e a prevenção de doenças dos animais na UE.

  • A proposta relativa à modernização da legislação sobre alimentos medicamentosos para animais abrange agora no seu âmbito de aplicação os alimentos para animais de companhia. O objetivo é garantir um nível adequado de qualidade e segurança dos produtos na UE e simultaneamente abrir caminho a melhores tratamentos para os animais doentes.

As regras propostas serão benéficas para os animais — incluindo as espécies aquáticas —, os seus detentores, os donos de animais de companhia, os veterinários e as empresas, incluindo a indústria farmacêutica e a indústria de alimentos para animais, em toda a União.

O Comissário europeu responsável pela Saúde, Tonio Borg, declarou: «Estas propostas estão centradas na saúde e no bem-estar dos animais, mas representam igualmente um passo importante para a saúde pública, na medida em que introduzem medidas que contribuem para combater a ameaça crescente da resistência aos agentes antimicrobianos (RAM), de modo a preservar a eficácia dos antibióticos de uso humano e de uso veterinário.»

Proposta relativa aos medicamentos veterinários

Com a sua proposta, a Comissão pretende adaptar a legislação sobre medicamentos veterinários às necessidades do setor veterinário, continuando ao mesmo tempo a garantir um elevado nível de saúde pública e animal e a segurança do ambiente.

O regulamento proposto baseia-se nas regras da UE em vigor para os medicamentos veterinários, que asseguram que só podem ser colocados no mercado os medicamentos que tenham obtido uma autorização de introdução no mercado. Essas regras foram, no entanto, simplificadas a fim de assegurar o desenvolvimento de medicamentos adequados para os animais na UE. Esta redução da burocracia incidirá tanto no procedimento de autorização de introdução no mercado como na monitorização dos efeitos secundários (farmacovigilância).

As regras propostas são particularmente oportunas para espécies menores como as abelhas, os caprinos, os perus, os equídeos, etc., para os quais faltam atualmente medicamentos.

Para combater a RAM e contribuir para preservar a eficácia dos antibióticos de uso humano e de uso veterinário, a proposta introduz a possibilidade de limitar a autorização e a utilização, em animais, de determinados agentes antimicrobianos que estão reservados para o tratamento de infeções humanas.

Proposta relativa aos alimentos medicamentosos para animais

O regulamento proposto irá revogar e substituir a já desatualizada Diretiva 90/167/CEE relativa ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de alimentos medicamentosos para animais. Os alimentos medicamentosos para animais são uma via importante de administração dos medicamentos veterinários aos animais, após a sua prescrição por um veterinário. O objetivo do regulamento é harmonizar as normas de produção e de comercialização de alimentos medicamentosos para animais na UE, a um nível de segurança adequado, e refletir a evolução técnica e científica neste domínio.

As regras propostas irão assegurar que os alimentos medicamentosos só possam ser fabricados com medicamentos veterinários especificamente autorizados e por fabricantes aprovados. A resistência aos agentes antimicrobianos será abordada através de medidas como a proibição de utilizar alimentos medicamentosos para animais para fins de prevenção ou como promotores de crescimento. Além disso, são estabelecidos limites à escala da UE para os resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos comuns para animais, a um nível que permita evitar o desenvolvimento da RAM.

O âmbito de aplicação da proposta inclui explicitamente os alimentos medicamentosos para animais de companhia, de forma a que estes animais possam ser tratados mais facilmente com alimentos medicamentosos inovadores para animais de companhia, especialmente no caso de doenças crónicas.

Próximas etapas

As propostas da Comissão serão examinadas por outras instituições da UE, incluindo o Parlamento Europeu e o Conselho, que adotarão as suas posições em devido tempo, em conformidade com o procedimento de codecisão.

Ver as perguntas e respostas sobre as propostas relativas aos medicamentos veterinários e aos alimentos medicamentosos para animais

Para mais informações, consultar:

http://ec.europa.eu/health/veterinary-use/index_en

http://ec.europa.eu/food/food/animalnutrition/index_en.htm

Sítio Web do Comissário Tonio Borg:
http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/borg/index_en.htm

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Contactos:

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Aikaterini Apostola (+32 2 298 76 24)

Para o público em geral: Europe Direct, pelo telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por e­mail


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