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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 11 de agosto de 2014

Luta contra a sobrepesca: Comissão Europeia anuncia deduções das quotas de pesca de 2014

Os dez Estados-Membros, que declararam ter excedido as suas quotas de pesca em 2013, terão de enfrentar uma redução nas quotas de pesca para as unidades populacionais em causa em 2014. A Comissão Europeia anuncia anualmente estas deduções para compensar imediatamente os prejuízos causados às unidades populacionais que foram objeto de sobrepesca no ano anterior e assegurar uma utilização sustentável dos recursos haliêuticos comuns pelos Estados-Membros. Em comparação com o ano transato, o número de deduções efetuadas, baixou 22 %.

Maria Damanaki, Membro da Comissão responsável pelos Assuntos Marítimos e Pescas, declarou: «Se estivermos determinados na nossa luta contra a sobrepesca, então teremos de seguir as regras à risca – e isto inclui o respeito das quotas. É com agrado que verifico que efetuámos um melhor trabalho em 2013 do que em anos anteriores, nomeadamente ao nível do respeito das quotas. Dito isto, para alcançarmos unidades populacionais saudáveis em toda a Europa, serão igualmente necessários controlos eficazes para garantir o cumprimento das regras em vigor.»

Contexto

A Bélgica, a Dinamarca, a Grécia, a Espanha, a França, a Irlanda, os Países Baixos, a Polónia, Portugal, o Reino Unido e 45 unidades populacionais são afetadas pela dedução de quotas deste ano. Quaisquer deduções nas quotas são efetuadas relativamente às unidades populacionais que foram objeto de sobrepesca no ano anterior, sendo aplicadas deduções suplementares para os casos sucessivos de sobrepesca, de sobrepesca superior a 5 % ou se a unidade populacional em causa estiver sujeita a um plano plurianual.

Contudo, se um Estado-Membro não dispuser de quotas de pesca suficientes para compensar a sobrepesca, as quantidades serão deduzidas de uma unidade populacional diferente na mesma zona geográfica, tendo em consideração a necessidade de evitar devoluções nas pescarias mistas. As decisões em matéria de deduções aplicadas a unidades populacionais diferentes são adotadas após consulta dos Estados-Membros em causa e serão publicadas num regulamento separado ainda este ano. Por outro lado, se a quota disponível não for suficiente para proceder às referidas deduções no seu todo, as quantidades remanescentes transitam para o exercício seguinte.

A base jurídica para as deduções é o Regulamento (CE) n.º 1224/2009. Ao abrigo deste regulamento, a Comissão deve proceder a deduções das futuras quotas dos Estados-Membros que as tenham excedido. São aplicáveis certos fatores de multiplicação, de acordo com o estabelecido no artigo 105.º, n.os 2 e 3, do regulamento, com vista a assegurar a sustentabilidade das unidades populacionais.

Mais informações

Para a lista completa das deduções de 2014, http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/info/quota-deductions-for-2014.pdf

Para a lista completa das deduções de 2013, http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/info/quota-deductions-for-2013.pdf

Contactos:

Helene Banner (+32 2 295 24 07)

Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)

Para o público em geral: Europe Direct por telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por e-mail


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