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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 4 de agosto de 2014

Auxílio estatal: Comissão autoriza um auxílio à resolução a favor do Banco Espírito Santo

A Comissão Europeia concluiu que o plano de resolução do Banco Espírito Santo S.A. (BES), incluindo a criação de um banco de transição, está em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. As medidas notificadas pelas autoridades portuguesas irão permitir a resolução ordenada do banco mau remanescente e proporcionar ao banco de transição os meios necessários para maximizar o valor dos seus ativos no processo de venda, limitando ao mesmo tempo as distorções da concorrência criadas pelo auxílio estatal concedido.

O plano de resolução prevê a resolução do BES e a criação e capitalização imediatas de uma instituição de crédito temporária, o «banco de transição». As atividades empresariais sãs do BES — todos os depósitos e a dívida sénior e a maior parte dos ativos — são transferidas para o banco de transição. Esta transferência permitirá estabilizar a atividade que era anteriormente desenvolvida pelo BES e, ao mesmo tempo, proteger os depositantes e outros clientes.

Todos os acionistas e credores subordinados permanecerão no BES, que será liquidado. Os créditos de partes relacionadas (ou seja, grandes acionistas ou membros do conselho de administração) continuarão igualmente no BES.

Consequentemente, a plena participação dos acionistas e dos detentores de dívida subordinada nas perdas do BES será assegurada em conformidade com as regras de repartição dos encargos estabelecidas pela Comissão na sua Comunicação sobre o setor bancário de 2013 (ver IP/13/672 e MEMO/13/886). As regras da UE em matéria de auxílios estatais não requerem qualquer contribuição dos depositantes ou de outros detentores de dívida sénior.

O Fundo de resolução de Portugal irá fornecer 4,9 mil milhões de euros em capital ao banco de transição. Para este efeito, o Fundo de resolução deverá receber um empréstimo de 4,4 mil milhões de euros do Estado português. Este empréstimo será reembolsado primordialmente pelo produto da venda dos ativos do banco de transição.

A adoção da presente medida de resolução é adequada para restabelecer a confiança na estabilidade financeira e garantir a continuidade dos serviços e evitar potenciais efeitos sistémicos adversos.

A Comissão avaliou o plano no âmbito das suas regras em matéria de auxílios estatais concedidos aos bancos no contexto da crise financeira («Comunicação sobre o setor bancário de 2013», ver IP/13/672). Na sua avaliação, a Comissão reconheceu que uma resolução desordenada do BES poderia criar uma perturbação grave da economia portuguesa e que a criação do banco de transição é adequada para sanar essa perturbação. A medida prevê a maximização do valor dos ativos e minimiza os custos para o Fundo de resolução. Além disso, a fim de limitar as distorções da concorrência, a nova atividade do banco de transição será limitada e será aplicada uma política de fixação de preços prudente.

Por conseguinte, a Comissão concluiu que o auxílio à resolução estava em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais, em especial a Comunicação sobre o setor bancário de 2013.

Contexto

O Banco Espírito Santo S.A. é o terceiro maior grupo bancário português, com 80,2 mil milhões de euros de ativos, 36,7 mil milhões de euros em depósitos de clientes e 5,8 mil milhões de euros em recursos de outras instituições de crédito, segundo dados de 30 de junho de 2014. Estando presente em quatro continentes e em 25 países e empregando quase 10 000 pessoas, o grupo do Banco Espírito Santo é atualmente o segundo maior grupo bancário privado português em termos do total dos ativos líquidos reportados.

O Banco Espírito Santo S.A. é um banco universal constituído e domiciliado na República Portuguesa. O Banco Espírito Santo S.A. serve todos os segmentos de clientes: retalho, empresas e clientes institucionais, oferecendo uma vasta gama de produtos e de serviços financeiros através de uma rede diversificada.

As regras comuns da UE em matéria de auxílios estatais a favor dos bancos no contexto da crise financeira incentivam a saída dos operadores inviáveis, permitindo ao mesmo tempo que o processo de saída se realize de forma ordenada, a fim de preservar a estabilidade financeira. Além disso, as regras devem garantir que o auxílio se limita ao mínimo necessário e que as distorções da concorrência causadas pelos subsídios, que dão aos bancos beneficiários uma vantagem em relação aos seus concorrentes, são atenuadas.

A versão não confidencial da presente decisão será disponibilizada com o número de processo SA.39250 no registo dos auxílios estatais no sítio web da DG Concorrência logo que estejam resolvidos eventuais problemas de confidencialidade. Todas as novas informações sobre auxílios estatais publicadas na Internet e no Jornal Oficial são também divulgadas no boletim eletrónico State Aid Weekly e-News.

Contactos:

Antoine Colombani (+32 2 297 45 13, Twitter: @ECspokesAntoine )

Yizhou Ren (+32 2 299 48 89)

Para o público: o serviço Europe Direct pelo telefone (00 800 6 7 8 9 10 11) ou por correio eletrónico


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