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Reforma estrutural do setor bancário da UE

Commission Européenne - IP/14/85   29/01/2014

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 29 de janeiro de 2014

Reforma estrutural do setor bancário da UE

A Comissão Europeia propôs hoje novas regras para fazer com que os bancos de maior dimensão e mais complexos deixem de poder envolver-se na atividade de risco que constituem as operações por conta própria. As novas regras conferirão também aos supervisores poderes para exigir que os bancos separem certas atividades de negociação potencialmente arriscadas da sua atividade de aceitação de depósitos, se a continuação dessas atividades puser em risco a estabilidade financeira. Juntamente com esta proposta, a Comissão adotou medidas de acompanhamento destinadas a aumentar a transparência de determinadas transações no setor bancário paralelo. Estas medidas são complementares das reformas abrangentes já levadas a cabo para reforçar o setor financeiro da UE.

Na elaboração das suas propostas, a Comissão teve em conta o útil relatório do Grupo de Alto Nível presidido pelo Governador do Banco da Finlândia, Erkki Liikanen (IP/12/1048), bem como as regras nacionais em vigor nalguns Estados-Membros, as reflexões a nível mundial sobre a questão (princípios do Conselho de Estabilidade Financeira) e ainda os desenvolvimentos noutras jurisdições.

O Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, declarou: «As propostas de hoje são os últimos acabamentos que permitirão concluir a revisão integral do quadro regulamentar do sistema bancário europeu. Esta legislação abrange o pequeno número de bancos de grande dimensão que poderiam, de outra forma, continuar a ser demasiado grandes para falir, demasiado dispendiosos para resgatar ou demasiado complexos para poderem ser objeto de resolução. As medidas propostas reforçarão ainda mais a estabilidade financeira e assegurarão que os contribuintes não acabem por ter de pagar os erros dos bancos. As propostas hoje apresentadas proporcionarão um quadro comum a nível da UE - necessário para assegurar que a eventual adoção de soluções nacionais divergentes não resulte em fraquezas na União Bancária nem comprometa o funcionamento do mercado único. As propostas foram cuidadosamente calibradas para garantir um delicado equilíbrio entre a estabilidade financeira e a criação das condições adequadas para a concessão de crédito à economia real, particularmente importante para a competitividade e o crescimento.»

Desde o início da crise financeira, a União Europeia e os seus Estados-Membros têm realizado uma profunda reformulação da regulamentação e supervisão financeira. A UE introduziu várias reformas para reduzir o impacto das eventuais situações de colapso de um banco, com o objetivo de criar um sistema financeiro mais seguro, mais sólido e mais transparente e responsável, em prol da economia e da sociedade no seu todo. A fim de aumentar a capacidade de resistência dos bancos e reduzir o impacto das potenciais situações de colapso de um banco, foram adotadas novas regras para os requisitos de fundos próprios dos bancos (MEMO/13/690) e para recuperação e resolução dessas instituições (MEMO/13/1140). A União Bancária já foi lançada. No entanto, alguns bancos da UE poderão continuar a ser demasiado grandes para falir, demasiado grandes para resgatar e demasiado complexos para poderem ser objeto de resolução. Assim, são necessárias medidas adicionais, nomeadamente uma separação estrutural entre os riscos associados às atividades de negociação dos bancos e a sua função de aceitação de depósitos. As propostas hoje apresentadas visam reforçar a capacidade de resistência do setor bancário da UE e simultaneamente assegurar que os bancos continuem a financiar a atividade económica e o crescimento.

A proposta sobre a reforma estrutural dos bancos da UE só se aplicará aos bancos da UE maiores e mais complexos, com atividades de negociação consideráveis. A proposta terá os seguintes efeitos:

1. Proibir a negociação por conta própria de instrumentos financeiros e de mercadorias, isto é, a negociação por conta própria com o único objetivo de obter lucros para o banco. Esta atividade implica muitos riscos, sem benefícios concretos para os clientes do banco nem para a economia em geral.

2. Conferir aos supervisores o poder e, em certos casos, a obrigação de exigir a transferência de outras atividades de negociação de alto risco (como por exemplo atividades de criação de mercado, produtos derivados complexos e operações de titularização) para entidades de negociação com personalidade jurídica separada dentro do grupo («funcionamento por filiais»). O objetivo é evitar o risco de que os bancos possam tentar contornar a proibição de determinadas atividades de negociação através da realização de operações por conta própria de forma oculta, que assumam proporções significativas ou sejam altamente alavancadas e possam colocar em risco não só o resto do banco como também o sistema financeiro no seu todo. Os bancos terão a possibilidade de não separar as suas atividades, desde que consigam demonstrar a contento do respetivo supervisor que os riscos gerados são atenuados por outros meios.

3. Estabelecer regras quanto às relações económicas, jurídicas, de governação e operacionais entre a entidade de negociação separada e o resto do grupo bancário.

Para evitar que os bancos tentem contornar estas regras transferindo parte das suas atividades para o setor bancário paralelo, menos regulamentado, as medidas de separação estrutural deverão ser acompanhadas de disposições destinadas a aumentar a transparência desse mesmo setor bancário paralelo. A proposta relativa à transparência incluída no pacote estabelece, portanto, um conjunto de medidas destinadas a melhorar a compreensão, por parte dos reguladores e dos investidores, das operações de financiamento de valores mobiliários (STF). Estas operações funcionaram como uma fonte de contágio, alavancagem e efeitos pró-cíclicos durante a crise financeira. Para evitar o risco sistémico inerente à sua utilização, será necessário um melhor acompanhamento das mesmas.

Antecedentes

No contexto de iniciativas nacionais e de um crescente debate a nível mundial sobre os méritos da reforma estrutural dos bancos, o Comissário Barnier anunciou em novembro de 2011 a criação de um Grupo de Peritos de Alto Nível («GPAN») mandatado para avaliar da necessidade de uma reforma estrutural do setor bancário da UE, sob a presidência de Erkki Liikanen, Governador do Banco da Finlândia. O Grupo apresentou o seu relatório em outubro de 2012, recomendando a separação obrigatória de certas atividades de negociação de alto risco para os bancos cujas atividades de negociação ultrapassem determinados limiares (IP/12/1048).

No que se refere ao sistema bancário paralelo, o Conselho de Estabilidade Financeira apresentou em 2013 uma série de recomendações para regulamentar o setor. Essas recomendações foram aprovadas na Cimeira do G20 realizada em São Petersburgo em setembro de 2013.

Ver também o MEMO/14/63 e o MEMO/14/64

Para mais informações

http://ec.europa.eu/internal_market/bank/structural-reform/index_en.htm

Contactos:

Chantal Hughes (+32 2 296 44 50)

Audrey Augier (+32 2 297 16 07)

Carmel Dunne (+32 2 299 88 94)

Para o público: Europe Direct, por telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por e­mail


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