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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 26 de junho de 2014

A Comissão propõe que se eliminem as barreiras eletrónicas, a fim de proporcionar às empresas e aos cidadãos serviços públicos melhores e mais rápidos

A Comissão adotou hoje uma proposta relativa a um novo programa que irá ajudar os Estados-Membros a modernizar as suas administrações e a oferecer serviços digitais interoperáveis a nível nacional e europeu. O novo programa, ISA2, apoiar-se-á nos progressos do seu predecessor (Soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA)), com vista a assegurar a interação eletrónica fluida, transfronteiras e transectorial, entre as administrações públicas europeias.

Este aspeto é essencial porque, na Europa de hoje, há cada vez mais cidadãos a trabalhar e a instalar-se noutros países e empresas comerciais que operam em toda a União. Ao fazê-lo, estes cidadãos e empresas têm muitas vezes de contactar eletronicamente as administrações dos Estados-Membros.

Infelizmente, a complexidade de organização, os procedimentos obsoletos e morosos e a falta de cooperação criam com frequência obstáculos eletrónicos que os impedem de utilizar com eficiência os serviços públicos e prejudicam o bom funcionamento do mercado interno.

Maroš Šefčovič, Vice-Presidente da Comissão, declarou a este respeito: «Sob pressão da recente crise económica, os Estados-Membros já estão a reduzir os encargos e os custos administrativos, com a introdução de serviços digitais e a melhoria dos procedimentos empresariais. Contudo, dado que estas alterações ocorrem com frequência a nível departamental, sem interoperabilidade a nível intersetorial e europeu, criam, muitas vezes, obstáculos eletrónicos. Esta situação pode ser fonte de frustração para as empresas e os cidadãos, fazendo-os perder tempo e dinheiro.

«Após anos de trabalho sobre a interoperabilidade, a administração pública em linha e a abertura de dados, é agora possível, graças às plataformas interoperáveis, oferecer serviços públicos com uma rapidez, eficiência e qualidade sem precedentes. ISA2 é a chave para libertar esse potencial. Este programa é fulcral para a Agenda Digital Europeia.»

Um relatório publicado no mês passado (EC eGovernment Report 2014) mostra que os governos dos Estados-Membros ainda têm um longo caminho a percorrer para oferecer às empresas e aos cidadãos serviços públicos em linha sem dificuldades de acesso, mesmo no espaço nacional do Estado-Membro. Além disso, a disponibilidade de serviços públicos transfronteiras para os nacionais de outro país da UE é apenas de 42 %, ou seja, menos 30 pontos percentuais relativamente à disponibilidade dos serviços públicos para nacionais do país.

A nível europeu, a interoperabilidade é necessária para o êxito da execução de muitas ações da UE em vários domínios, tais como o mercado interno, o ambiente, a justiça e os assuntos internos, as alfândegas e a fiscalidade, a saúde, a identificação eletrónica e os contratos públicos. Todos eles beneficiarão com o ISA2.

Antecedentes

Desde a sua introdução, em 1995, os programas de interoperabilidade percorreram um longo caminho. O programa ISA2 baseia-se na experiência coletiva e nos resultados de duas décadas de programas da Comissão que apoiaram, em primeiro lugar, o estabelecimento de ligações eletrónicas entre as administrações públicas e, posteriormente, a disponibilidade de informação na Internet e a «colaboração» eletrónica dos serviços públicos e, mais recentemente, a implantação de serviços transacionais em toda a Europa.

O ISA, com uma dotação financeira de 131 milhões de EUR2 vigorará entre 2016 e 2020. Substitui o atual programa ISA, cujo período de vigência termina em dezembro de 2015, e que resultou numa série de iniciativas de elevado valor, incluindo «e-Prior» (um sistema informático para a faturação eletrónica e o intercâmbio de documentos de contratação pública), o sistema de informação do mercado interno, IMI (que permite às autoridades nacionais a troca de informações), MT@EC (um instrumento de tradução automática, em todas as línguas oficiais, destinado às instituições da UE e aos Estados‑Membros) e um sistema de recolha eletrónica de declarações de apoio a iniciativas de cidadania europeias.

Texto integral da proposta

http://ec.europa.eu/isa/documents/isa_2_proposal_en.pdf

Uma Agenda Digital para a Europa:

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:52010DC0245R(01)

Contactos:

Antonio Gravili (+32 2 295 43 17)

Marilyn Carruthers (+32 2 299 94 51)


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