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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 23 de junho de 2014

Ambiente: Comissão interroga os cidadãos sobre a água potável europeia

A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública sobre a política da água potável da UE, a fim de averiguar aonde seria possível efetuar melhorias. A consulta é uma resposta concreta à iniciativa Right2Water, a primeira iniciativa de cidadania europeia bem sucedida.

O Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, declarou a este propósito: «O abastecimento seguro de água potável de boa qualidade em toda a UE é um resultado importante obtido pela legislação da UE. Mas temos de enfrentar os desafios futuros e responder às preocupações expressas no âmbito da presente iniciativa de cidadania europeia. Tal implica prosseguir o diálogo conduzido pelos cidadãos e ouvir as expectativas dos consumidores e das outras partes interessadas em relação à legislação da UE em matéria de água potável no futuro.»

O Vice-Presidente e Comissário responsável pelas Relações Interinstitucionais e Administração, Maroš Šefčovič, responsável pela criação de um quadro para as iniciativas de cidadania europeia, declarou: «A conclusão desta primeira iniciativa bem sucedida, em que a Comissão expôs a forma como tenciona responder, constituiu, na realidade, apenas o início do processo. Agora estamos a começar a cumprir as nossas promessas. Esta é uma nova prova do impacto real que uma iniciativa de cidadania europeia pode ter no processo de decisão europeu.»

O processo de consulta deve proporcionar-nos uma melhor compreensão dos cidadãos e dos pontos de vista das partes interessadas sobre a necessidade e o possível leque de ações que poderão ser levadas a cabo para melhorar o abastecimento de água potável de alta qualidade. As questões abrangem áreas como o atual nível de qualidade da água potável, as principais ameaças à água potável, as necessidades de informação dos cidadãos e as eventuais ações adicionais que se poderá tomar a nível da UE.

A consulta, que está disponível aqui, decorre até 23 de setembro de 2014. Os resultados contribuirão para um processo de reflexão sobre a questão de saber se será necessário introduzir melhorias na Diretiva «Água potável» da UE.

Para além da consulta, a Comissão irá também lançar em breve um diálogo estruturado entre as partes interessadas para avaliar a situação da transparência no setor da água. Esta é outra ação de seguimento da iniciativa de cidadania europeia. Serão disponibilizadas mais informações no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/initiatives/finalised/answered.

Contexto

O objetivo da Diretiva «Água potável» é proteger a saúde humana dos efeitos adversos de qualquer contaminação da água destinada ao consumo humano, assegurando que a água potável é salubre e limpa. A qualidade da água para consumo humano na União Europeia é geralmente boa e o nível de aplicação da diretiva é, em geral, muito elevado. Os Estados-Membros devem adotar medidas para garantir o cumprimento desses objetivos e impedir qualquer deterioração da qualidade da água potável.

Acesso à consulta pública

http://ec.europa.eu/environment/consultations/water_drink_en.htm

Para mais informações

São dadas mais informações sobre o grau de aplicação e as áreas que requerem atenção, tais como a qualidade da água potável nas zonas em que há um abastecimento insuficiente, no documento da Comissão intitulado «Relatório de síntese sobre a qualidade da água para consumo humano na UE», que examina os relatórios dos Estados-Membros para o período 2008-2010:

http://ec.europa.eu/environment/water/water-drink/reporting_en.html

Contactos:

Para a imprensa:

Joe Hennon (+32 2 295 35 93)

Andreja Skerl (+32 2 295 14 45)

Para o público: Europe Direct por telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por endereço eletrónico


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