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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 13 de junho de 2014

Relatório sobre o mercado do leite e dos produtos lácteos e o «pacote do leite»

A Comissão Europeia publicou hoje um relatório sobre a evolução da situação do mercado do leite e dos produtos lácteos e da aplicação das disposições relativas ao «pacote do leite» de 2012. O relatório descreve as perspetivas bastante positivas para o mercado do leite e dos produtos lácteos, faz o ponto da situação sobre a aplicação das disposições e das possibilidades do «pacote do leite» e apresenta outras considerações, atendendo ao fim do regime de quotas em 2015.

O chamado «pacote do leite», adotado no âmbito do processo de codecisão em 2012, tem por objetivo reforçar a posição dos produtores de leite e produtos lácteos na cadeia de abastecimento e preparar o setor para um futuro sustentável e mais orientado para o mercado, procurando em especial retirar ensinamentos da crise do mercado do leite de 2009. Os Estados-Membros têm a possibilidade de tornar obrigatória a celebração de contratos escritos entre os produtores de leite e os transformadores. Os agricultores, por sua vez, podem negociar coletivamente os termos contratuais, incluindo o preço do leite cru, através das organizações de produtores. As regras específicas da UE aplicáveis às organizações interprofissionais permitem que os intervenientes na cadeia de abastecimento de produtos lácteos dialoguem e exerçam um certo número de atividades. Por seu lado, os Estados-Membros podem, sob determinadas condições, tomar medidas para regular a oferta de queijos DOP/IGP.

O relatório confirma que a celebração de contratos entre agricultores e transformadores passou a ser obrigatória em 12 Estados-Membros (Bulgária, Chipre, Croácia, Eslováquia, Espanha, França, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Portugal e Roménia), tendo, noutros Estados-Membros (Bélgica, Reino Unido), sido acordados códigos de boas práticas entre as organizações de agricultores e de transformadores. As disposições nacionais em matéria de reconhecimento das organizações de produtores (OP) permitiram o reconhecimento oficial de 228 organizações de produtores em seis Estados-Membros (Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Itália e República Checa). Em quatro desses Estados-Membros (Alemanha, Espanha, França, República Checa), as organizações de produtores têm promovido negociações coletivas que abrangem entre 4 a 33 % da totalidade das entregas. Dois Estados-Membros (França e Itália) adotaram regras para regular a oferta de determinados queijos DOP/IGP.

A Comissão considera que é ainda demasiado cedo para registar se observarem efeitos significativos do «pacote do leite» no setor dos produtos lácteos, especialmente nas regiões desfavorecidas. Para aplicar efetivamente as possibilidades proporcionadas pelo «pacote do leite», como a criação de organizações de produtores e a organização de negociações coletivas, são necessárias medidas que exigem tempo e uma forte dinâmica da parte dos próprios agricultores.

Como medida adicional, após o fim do regime de quotas, a Comissão lançou recentemente o Observatório do Mercado Europeu do Leite (MMO), com o objetivo de aumentar a transparência do mercado e fornecer aos operadores económicos instrumentos de análise quando tomam as suas decisões comerciais. O Observatório permitirá também à Comissão acompanhar a evolução do mercado, utilizar o «dispositivo de rede de segurança» de uma forma proativa e reagir a circunstâncias excecionais.

Não obstante as perspetivas bastante positivas para o mercado mundial do leite e dos produtos lácteos, com importantes possibilidades de crescimento nos próximos anos, o relatório analisa as dúvidas expressas quanto à capacidade de o quadro regulamentar da UE fazer face, após o fim do regime de quotas, a uma volatilidade extrema do mercado ou a uma situação de crise, em particular tendo em vista garantir o desenvolvimento equilibrado da produção de leite em toda a União Europeia e evitar a concentração extrema nas zonas mais produtivas. O relatório confirma que a Comissão prosseguirá o debate com vista a responder a estas preocupações e estudará a necessidade e a possibilidade de adotar instrumentos adicionais.

Para mais informações:

Página Web sobre o «pacote do leite»:

http://ec.europa.eu/agriculture/milk/milk-package/index_en.htm

Contactos:

Roger Waite (+32 2 296 14 04)

Fanny Dabertrand (+32 2 299 06 25)

Para o público: Europe Direct por telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por correio eletrónico


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