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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 6 de junho de 2014

Saúde e segurança no trabalho: Um quadro estratégico estabelece os objetivos da UE para 2014-2020

A fim de proteger melhor os mais de 217 milhões de trabalhadores da UE contra os acidentes de trabalho e as doenças profissionais, a Comissão Europeia apresentou hoje um novo Quadro Estratégico para a Saúde e a Segurança no Trabalho 2014-2020, que identifica os principais desafios e os objetivos estratégicos da saúde e segurança no trabalho, apresentando as ações-chave e identificando os instrumentos para as concretizar. Este novo quadro visa assegurar que a UE continua a desempenhar um papel de liderança na promoção de elevados padrões para as condições de trabalho, tanto na Europa como a nível internacional, em consonância com a estratégia Europa 2020.

O Comissário Europeu do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, László Andor, afirmou: «Renovamos hoje o empenho da Comissão na melhoria permanente das condições de trabalho na UE. As pessoas têm o direito de trabalhar sem terem de correr riscos para a saúde ou a segurança no local de trabalho. Ainda assim, todos os anos, mais de três milhões de trabalhadores são vítimas de acidentes de trabalho graves e 4000 sofrem acidentes mortais. Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais afetam todos os setores e profissões, independentemente de as pessoas trabalharem sentadas a uma secretária, conduzindo um camião ou trabalhando numa mina ou num estaleiro de construção. Esses acidentes e doenças não provocam apenas sofrimento humano mas impõem também elevados custos às empresas e à sociedade no seu todo. Este novo quadro estratégico pretende contribuir para a melhoria da qualidade do emprego assim como da satisfação com o emprego, melhorando em simultâneo a competitividade e a produtividade das empresas europeias, em especial as pequenas empresas, e reduzindo os custos para os sistemas de segurança social.»

O quadro estratégico identifica três grandes desafios em matéria de saúde e segurança no trabalho:

melhorar a aplicação das regras em vigor em matéria de saúde e segurança no trabalho, em especial através do reforço da capacidade das microempresas e das pequenas empresas para implementar estratégias de prevenção dos riscos efetivas e eficazes,

melhorar a prevenção de doenças relacionadas com o trabalho, eliminando os riscos novos e emergentes, sem descurar os riscos existentes,

ter em conta o envelhecimento da mão de obra da UE.

O quadro estratégico propõe a abordagem destes desafios recorrendo a uma série de ações, no âmbito de sete objetivos estratégicos:

consolidar mais as estratégias nacionais de saúde e segurança através, por exemplo, de coordenação política e de aprendizagem mútua,

facultar apoio prático às pequenas empresas e às microempresas, a fim de as ajudar a cumprir melhor as normas no domínio da saúde e da segurança. As empresas beneficiariam de assistência técnica e de instrumentos práticos, tais como o instrumento interativo em linha de avaliação de riscos (OiRA), uma plataforma na Web que proporciona instrumentos para a avaliação dos riscos a nível setorial,

melhorar o controlo do cumprimento da legislação pelos Estados-Membros, por exemplo com a avaliação do desempenho das inspeções nacionais do trabalho,

simplificar a legislação em vigor, sempre que tal se revelar adequado para eliminar encargos administrativos desnecessários, conservando em simultâneo um elevado nível de proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores,

combater o envelhecimento da mão de obra europeia e melhorar a prevenção das doenças profissionais, a fim de dar resposta aos riscos novos e emergentes, tais como os nanomateriais, a tecnologia verde e as biotecnologias,

melhorar a recolha de dados estatísticos a fim de dispor de melhores informações e desenvolver ferramentas de monitorização.

reforçar a coordenação com as organizações internacionais (como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e os parceiros, a fim de contribuir para uma redução do número de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, bem como para a melhoria das condições de trabalho em todo o mundo.

O quadro estratégico identifica instrumentos para implementar essas ações: o diálogo social, a sensibilização, o controlo do cumprimento da legislação da UE, as sinergias com outros domínios políticos (por exemplo, saúde pública, educação) e os fundos da UE, como o Fundo Social Europeu (FSE), e o Programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI), estão disponíveis para apoiar a implementação das regras em matéria de saúde e de segurança.

O quadro estratégico será objeto de revisão em 2016, a fim de fazer um balanço da sua implementação e ter em conta os resultados da avaliação global, atualmente em curso, da legislação da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho, que estarão disponíveis até ao final de 2015.

Contexto geral

Especialmente em contextos de crise económica grave, o investimento numa cultura de prevenção de riscos e a promoção de melhores condições no local de trabalho traz benefícios económicos e sociais, nomeadamente, menor número de problemas relacionados com o trabalho, melhoria do bem-estar dos trabalhadores e satisfação no emprego. A existência de regras semelhantes em toda a UE cria também condições de concorrência equitativas para todas as empresas no mercado único, ao mesmo tempo que responde à necessidade de evitar o dumping social.

O novo quadro estratégico assenta na Estratégia da UE para a saúde e a segurança no trabalho 2007-2012, a qual contribuiu, nomeadamente, para ajudar a reduzir em 27,9 % o número de acidentes de trabalho que implicam ausências superiores a três dias na UE. Esta estratégia proporcionou um quadro comum de coordenação e uma orientação comum. 27 Estados-Membros dispõem agora de uma estratégia nacional para a saúde e segurança no trabalho, adaptada ao contexto nacional e às áreas prioritárias principais. Os resultados da avaliação da estratégia para a saúde e segurança no trabalho 2007-2012 confirmam o valor de um quadro estratégico da UE para efeitos de ação política em matéria de saúde e segurança no trabalho e sublinharam a necessidade de rever os objetivos, as prioridades e os métodos de trabalho, a fim de adaptar o quadro político da UE aos novos padrões de trabalho e a riscos novos e emergentes.

O quadro estratégico tem em conta as opiniões expressas pelas instituições da UE e pelos representantes das organizações de empregadores e de trabalhadores, os resultados de uma consulta pública realizada em 2013 com vista a reunir ideias sobre desafios atuais e futuros em matéria de saúde e segurança no trabalho (IP/13/491) e as opiniões expressas na conferência sobre as condições de trabalho realizada em 28 de abril de 2014, que encerrou o ciclo de consultas.

Para mais informações

Ver MEMO/14/400

Quadro estratégico para a saúde e segurança no trabalho 2014-2020

Sítio Web de László Andor

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Contactos:

Jonathan Todd (+32 2 299 41 07)

Cécile Dubois (+32 2 295 18 83)

Para o público: Serviço Europe Direct pelo telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por e-mail


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