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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 28 de maio de 2014

Alterar o Orçamento para cobrir a investigação, a educação, o apoio às empresas e a política de coesão

A Comissão propõe um aumento do nível das dotações de pagamento de 2014 em 4,738 mil milhões de EUR, para cobrir as obrigações legais no domínio da investigação e inovação, da educação e do apoio às pequenas e médias empresas. Há que ter em conta o maior volume de pedidos de reembolso provenientes dos Estados-Membros no âmbito da política de coesão, bem como a difícil situação que se vive na Ucrânia. A Comissão propõe a utilização das margens não afetadas abaixo do limite máximo dos pagamentos e o recurso ao instrumento especial, a Margem para Imprevistos1. No entanto, o custo líquido para os Estados-Membros será significativamente inferior (2,165 mil milhões de EUR) uma vez que a Comissão Europeia deverá arrecadar mais de 1,5 mil milhões de EUR de receitas adicionais, essencialmente provenientes de coimas por infrações às regras da concorrência, bem como mais de mil milhões de EUR em resultado da execução do orçamento de 2013.

O projeto de orçamento retificativo 3 tem em conta a necessidade de pagamentos adicionais para os programas da UE que foram reforçados com vista a apoiar a recuperação económica, o crescimento e o emprego na Europa: Horizonte 2020 (investigação), Iniciativa para o Emprego dos Jovens, Erasmus+ (educação), COSME (apoio às empresas). Além disso, foram concluídos diversos atos legislativos após a adoção do orçamento de 2014, que exigem dotações de pagamento suplementares. Por último, alguns outros programas necessitam de um complemento para cobrir as necessidades do ano anterior.

A proposta hoje apresentada abrange igualmente a política de coesão, uma vez que são necessários cerca de 3,4 mil milhões de EUR para fazer face aos pedidos de reembolso excecionalmente elevados por parte dos Estados-Membros, bem como o pacote de apoio à Ucrânia (250 milhões de EUR para cobrir o pagamento da primeira fração, em junho de 2014).

Projeto de orçamento retificativo 3 em pormenor (em milhões de EUR)

Dotações de pagamento
por rubrica do QFP

Orçamento final 2013

Orçamento votado 2014

POR 3

Aumento proposto em comparação com o orçamento de 2014

Utilização da margem não afetada em 2014

Utilização da margem para imprevistos

Total

1 A

Competitividade para o crescimento e o emprego

12 778

11 441

305

282

587

5,1 %

1 B

Coesão económica, social e territorial

56 350

50 951

3 395

3 395

6,7 %

2

Crescimento sustentável: recursos naturais

57 814

56 459

6

100

106

0,2 %

3

Segurança e cidadania

1 894

1 677

4

Europa global

6 967

6 191

401

250

651

10,5 %

5

Administração

8 418

8 406

6

Compensações

75

29

Total

144 295

135 155

711

4 027

4 738

3,5 %

Dos quais rúbricas 1 A, 2 e 4

77 559

74 091

711

632

1 343

1,8 %

NOTA:

Esta é a terceira proposta de alteração do orçamento de 2014.

O Projeto de orçamento retificativo 1 foi adotado em fevereiro de 2014 e não afetava o montante global do orçamento (tratava-se de uma redistribuição dos montantes acordados dentro do orçamento votado).

O Projeto de orçamento retificativo 2 foi adotado em maio de 2014 e abrangia o excedente do orçamento de 2013 (mil milhões de EUR)

PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONSULTAR

Sítio Web do ORÇAMENTO DA UE http://ec.europa.eu/budget/index_en.cfm

Contactos:

Patrizio Fiorilli (+32 2 295 81 32) –@ECspokesbudget

Para o público: Europe Direct pelo telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por correio eletrónico

1 :

Margem para Imprevistos: um novo mecanismo acordado para o período 2014-2020, que autoriza a Comissão a solicitar um financiamento adicional caso se verifiquem circunstâncias imprevistas. Pode ser adicionado ao orçamento anual um montante equivalente a 0,03% do RNB da UE-28. Os limites máximos para os pagamentos futuros devem ser diminuídos pelo mesmo montante, para se assegurar que o limite máximo global para a totalidade do período se mantém inalterado.


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