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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 28 de maio de 2014

Fiscalidade da economia digital: Grupo de peritos de alto nível apresenta relatório final

A Comissão Europeia recebeu hoje o relatório final do grupo de peritos de alto nível sobre a fiscalidade da economia digital. Este grupo independente foi convidado a analisar as questões fundamentais relacionadas com a fiscalidade da economia digital na UE e a apresentar as suas ideias sobre a melhor abordagem dos diversos desafios e oportunidades que se colocam nesta área. O antigo Ministro das Finanças português, Vítor Gaspar, que foi nomeado presidente do grupo, apresentou esta tarde o seu relatório ao Presidente Durão Barroso e ao Comissário Šemeta. Este relatório foi concluído após cinco meses de trabalho do grupo, composto por seis outros peritos europeus com diferentes competências relevantes neste domínio (MEMO/13/1042).

O Presidente Durão Barroso declarou: «Com a crise a concentrar atenções nas finanças públicas, a questão da justiça fiscal assumiu caráter prioritário, quer para os governos quer para os cidadãos. Um setor digital forte e em rápido crescimento é benéfico para a nossa economia, mas é necessário refletir sobre a melhor forma de adaptar os nossos sistemas fiscais ao universo digital. É com agrado que acolho este relatório, apresentado por Vítor Gaspar e pelo grupo de peritos a que presidiu, que a Comissão irá agora estudar com interesse e tirar conclusões em tempo útil.»

Vítor Gaspar afirmou: «A era digital proporciona oportunidades excelentes para empresários e para as pessoas em geral. Ao mesmo tempo, gera desafios e oportunidades para os sistemas fiscais e para as administrações tributárias, que terão de se adaptar às novas realidades. Para mim, foi inspirador trabalhar com um grupo de especialistas motivados. Estou confiante de que o relatório que acabámos de apresentar contribui para desenvolver o debate sobre política fiscal internacional».

Algirdas Šemeta, Comissário da UE responsável pela fiscalidade declarou: «Uma abordagem conjunta da UE para combater a evasão fiscal e criar um ambiente fiscal mais favorável para as empresas — digitais e outras — foram os grandes objetivos que preconizámos nos últimos anos. Felicito-me pelo facto de o grupo de alto nível vir agora confirmar que é neste aspeto da política fiscal da UE que devemos concentrar os nossos esforços e energia. Quero manifestar o meu profundo agradecimento a Vítor Gaspar e aos outros membros do grupo pelo trabalho que tão diligentemente realizaram. O seu relatório aponta valiosas pistas de reflexão para que possamos definir a nossa política global de fiscalidade e da economia digital, hoje e no futuro.»

Neelie Kroes, Comissária da UE responsável pela Agenda Digital, acrescentou: «Já não se trata já de um setor digital, mas sim de toda uma economia em transição para a digitalização. Trata-se de criar as condições favoráveis ao crescimento e ao emprego. Congratulo-me ainda pelo facto de o grupo não considerar a digitalização apenas como um desafio do ponto de vista fiscal, mas também como uma solução para a simplificação, a transparência e a inovação no domínio da fiscalidade.»

O relatório de peritos independentes abrange questões de fiscalidade ligadas à economia digital no sentido mais lato, analisando a tributação indireta (IVA) e direta (das empresas), bem como outros aspetos mais gerais relativos à forma como a política fiscal pode contribuir para maximizar as oportunidades que a economia digital oferece.

As principais conclusões do relatório foram as seguintes:

A economia digital não requer um regime fiscal específico. As regras atualmente em vigor poderão ter de ser adaptadas para dar resposta à digitalização da nossa economia.

A digitalização facilita amplamente as atividades empresariais a nível transfronteiriço. A supressão dos obstáculos ao mercado único, designadamente os de natureza fiscal, e a criação de um ambiente empresarial mais favorável, mediante a instituição de regras fiscais coordenadas, simplificadas e neutras, assumem, por conseguinte, uma importância sem precedentes.

A próxima passagem para um sistema de IVA baseado no princípio do destino para os serviços digitais é louvável, juntamente com a simplificação que o mini-balcão único representará para as empresas (ver IP/13/1004. O relatório recomenda que esta iniciativa possa no futuro vir a ser alargada a todos os bens e serviços (nas transações entre empresas e consumidores).

A fim de garantir a neutralidade e criar condições equitativas para as empresas da UE, o grupo recomenda a eliminação da isenção do IVA para as pequenas remessas provenientes de países terceiros. Tal seria acompanhado de um balcão único e de um procedimento aduaneiro acelerado.

No domínio da tributação das sociedades, o projeto sobre a erosão da base tributável e transferência de lucros (BEPS), do G20 e da OCDE será fundamental para combater a evasão fiscal e o planeamento fiscal agressivo a nível mundial. O relatório aconselha vivamente os Estados-Membros a tomarem uma posição comum que assegure um resultado favorável para toda a União Europeia.

Segundo o relatório, o combate à concorrência fiscal prejudicial, a revisão das regras relativas aos preços de transferência e a revisão dos conceitos para efeitos da definição e da aplicação da presença tributável constituem as áreas prioritárias para a UE no âmbito do projeto BEPS.

A matéria coletável comum consolidada (MCCCIS - ver IP/11/319) proporciona à UE a oportunidade de desenvolver novas normas internacionais (tais como métodos de repartição dos lucros dos preços de transferência) e concretizar o objetivo da simplificação na UE.

A longo prazo, poderão também ser consideradas reformas mais profundas do sistema fiscal, designadamente um imposto sobre as sociedades baseado no princípio do destino.

A Comissão irá agora analisar o relatório e decidir orientações políticas em tempo útil.

Antecedentes

O grupo de peritos sobre a fiscalidade da economia digital foi criado na sequência dos debates no Conselho Europeu de maio de 2013, em que os líderes da UE assinalaram a necessidade de envidar esforços para dar resposta aos desafios que se colocam em matéria de fiscalidade da economia digital. Em outubro de 2013, os líderes da UE congratularam-se com a iniciativa da Comissão de criar o grupo de peritos, que se reuniu pela primeira vez em dezembro último.

Ligações úteis

Ver STATEMENT/14/176 e STATEMENT/14/179

Para o relatório e resumo, ver:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/resources/documents/taxation/gen_info/good_governance_matters/digital/report_digital_economy.pdf

Página Web do Comissário Šemeta:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/semeta/index_en.htm

Siga o Comissário Šemeta no Twitter: @ASemetaEU

Contactos:

Emer Traynor (+32 2 292 15 48)

Franck Arrii (+32 2 297 22 21)

Para o público: O serviço Europe Direct por telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por correio eletrónico e­mail


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