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Ambiente: Comissão Europeia recomenda princípios mínimos para a exploração de gás de xisto

European Commission - IP/14/55   22/01/2014

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 22 de janeiro de 2014

Ambiente: Comissão Europeia recomenda princípios mínimos para a exploração de gás de xisto

A Comissão Europeia adotou hoje uma recomendação que visa assegurar uma proteção adequada do ambiente e do clima no que respeita à técnica de fraturação hidráulica maciça utilizada, nomeadamente, nas operações de exploração de gás de xisto. A recomendação deverá ajudar os Estados-Membros que pretendam recorrer a esta prática a fazerem face aos riscos para a saúde e o ambiente e a aumentarem a transparência para os cidadãos. Além disso, cria condições de concorrência equitativas para as empresas do setor e estabelece um quadro mais claro para os investidores.

A recomendação é acompanhada de uma comunicação que analisa as oportunidades e os problemas da utilização da fraturação hidráulica maciça para a extração de hidrocarbonetos. Ambos os documentos se integram numa iniciativa mais vasta da Comissão destinada a criar um quadro integrado para as políticas do clima e da energia aplicável até 2030.

O Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, declarou a este respeito: «O gás de xisto está a suscitar expectativas em algumas partes da Europa, mas é também uma fonte de preocupação para a sociedade. A Comissão vem dar seguimento aos pedidos de intervenção apresentando princípios mínimos que os Estados-Membros são convidados a aplicar para darem resposta às preocupações ambientais e de saúde e oferecerem aos operadores e investidores a previsibilidade de que necessitam.».

Com base na legislação em vigor da UE e complementando-a quando necessário, a recomendação convida os Estados-Membros a, nomeadamente:

Fazerem planos com antecedência em relação à evolução da realidade e avaliarem os eventuais efeitos cumulativos antes de concederem licenças;

Avaliarem cuidadosamente os impactos e os riscos ambientais;

Garantirem que a integridade dos poços está ao nível das melhores práticas;

Verificarem a qualidade da água, do ar e do solo no local antes do início das operações, a fim de monitorizarem eventuais alterações e gerirem os riscos que venham a surgir;

Controlarem as emissões para a atmosfera, incluindo as emissões de gases com efeito de estufa, mediante a captação dos gases;

Informarem os cidadãos sobre os produtos químicos utilizados em cada poço, e

Assegurarem que os operadores recorrem às melhores práticas durante todo o projeto.

A Comissão continuará a facilitar o intercâmbio de informações com os Estados-Membros, as empresas do setor e as organizações da sociedade civil no que respeita ao desempenho ambiental dos projetos de exploração de gás de xisto.

Próximos passos

Os Estados-Membros são convidados a aplicar os referidos princípios no prazo de seis meses e, a partir de dezembro de 2014, a informar anualmente a Comissão das medidas que tenham adotado. A Comissão monitorizará a aplicação da recomendação, recorrendo a um quadro comparativo, publicamente disponível, da situação nos diversos Estados-Membros, e procederá a uma avaliação da eficácia desta estratégia no prazo de 18 meses.

Antecedentes

O gás natural tradicional está preso em jazidas subterrâneas. O gás de xisto é diferente: é também um gás natural, mas está preso no interior de rochas que têm de ser quebradas (fraturadas) para o libertarem. Na UE, ainda é muito reduzida a experiência de fraturação hidráulica maciça em grande escala e de elevada intensidade. Esta prática envolve a injeção, num furo de produção, de grande quantidade de água, areia e substâncias químicas, para quebrar a rocha e facilitar a extração do gás. Na Europa, a experiência tem-se centrado essencialmente na fraturação hidráulica de pequena dimensão em algumas jazidas de gás tradicionais ou quase impermeáveis, sobretudo em poços verticais, que representa apenas uma pequena parte das operações de exploração de petróleo e gás já realizadas na UE. Com base na experiência da América do Norte, onde a fraturação hidráulica maciça tem sido amplamente utilizada, os operadores estão agora a realizar novos ensaios desta técnica na UE.

Os impactos e riscos ambientais devem ser geridos de forma adequada. Dado ser necessário furar mais poços numa zona mais extensa para obter a mesma quantidade de gás que nos poços tradicionais, há que avaliar e atenuar devidamente os impactos cumulativos.

A maior parte da legislação ambiental da UE é anterior à prática da fraturação hidráulica maciça. Por este motivo, alguns aspetos ambientais não são tratados exaustivamente na legislação em vigor da UE. Esta situação suscitou preocupação pública e pedidos de intervenção da UE.

Mais informações:

A comunicação e a recomendação podem ser consultadas em:

http://ec.europa.eu/environment/integration/energy/unconventional_en.htm

Informações mais pormenorizadas sobre as políticas para o clima e a energia:

http://ec.europa.eu/clima/policies/2030/index_en.htm

Ver também:

Em tvlink.org está disponível, para carregamento, material audiovisual, designadamente um vídeo noticioso sobre o gás de xisto e extenso material suplementar.

MEMO/14/42

Contactos:

Joe Hennon (+32 2 295 35 93)


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