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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 22 de janeiro de 2014

Objetivos em matéria de clima e energia para uma economia competitiva, segura e hipocarbónica na UE em 2030

Uma redução das emissões de gases com efeito de estufa de 40% em relação ao nível de 1990, um objetivo, vinculativo à escala da UE, de pelo menos 27% para as energias renováveis, ambições renovadas para as políticas de eficiência energética, um novo sistema de governação e uma série de novos indicadores destinados a garantir a competitividade e a segurança do sistema energético — são estes os pilares do novo quadro da UE em matéria de clima e energia para 2030, apresentado hoje pela Comissão Europeia.

Apoiado por uma análise detalhada dos preços e custos da energia, o quadro para 2030 garantirá certeza regulamentar aos investidores e uma abordagem coordenada entre os Estados-Membros, conduzindo ao desenvolvimento de novas tecnologias. O quadro visa impulsionar a evolução para uma economia com baixo teor de carbono e um sistema energético competitivo e seguro que garanta energia a um preço acessível para todos os consumidores, aumente a segurança do aprovisionamento energético da UE, reduza a nossa dependência das importações de energia e crie novas oportunidades de crescimento e emprego, tendo em conta os potenciais impactos dos preços a longo prazo.

A comunicação que define o quadro de 2030 será debatida ao mais alto nível, nomeadamente no Conselho Europeu e no Parlamento Europeu. É acompanhada da proposta legislativa relativa a uma reserva de estabilidade do mercado para o regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE) com início em 2021, destinada a melhorar a sua solidez. Um relatório sobre os preços e custos da energia na Europa, publicado juntamente com a comunicação, indica que o aumento dos preços da energia pode ser parcialmente atenuado se se garantirem políticas de energia e de clima com uma boa relação custo/eficácia, mercados de energia competitivos e maior eficiência energética.

Nas palavras do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso: «A ação climática é fundamental para o futuro do nosso planeta, e uma política de energia verdadeiramente europeia é-o igualmente para a nossa competitividade. O pacote hoje apresentado prova que abordar as duas questões em simultâneo não é contraditório, levando-as antes a reforçarem-se mutuamente. É do interesse da UE criar uma economia geradora de emprego e menos dependente da energia importada, através de uma maior eficiência e do recurso mais generalizado a energia limpa de produção interna. Um objetivo ambicioso de reduzir em 40% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030 é o marco economicamente mais rentável na nossa via para uma economia hipocarbónica. E o objetivo de pelo menos 27% para as energias renováveis é um sinal importante: para dar estabilidade aos investidores, impulsionar postos de trabalho ecológicos e apoiar a segurança do nosso aprovisionamento.»

Por sua vez, o Comissário responsável pela Energia, Günther Oettinger, declarou: «O quadro para 2030 é o motor do progresso da UE no sentido de uma economia competitiva e hipocarbónica, da estabilidade do investimento e da segurança do aprovisionamento energético. O meu objetivo é assegurar que a energia continue a ser acessível para as famílias e as empresas. O quadro para 2030 imprime um elevado nível de ambição à luta contra as alterações climáticas, mas reconhece igualmente que este objetivo tem de ser concretizado com um custo mínimo. O mercado interno da energia proporciona a base para atingirmos este objetivo, e eu continuarei a lutar pela sua realização, a fim de aproveitar plenamente o seu potencial. Inclui-se neste conceito a "europeização" das políticas relativas às energias renováveis.»

Connie Hedegaard, Comissária responsável pela Ação Climática, declarou: «Conseguimo-lo, apesar de todos os que afirmam que nada de ambicioso sai hoje da Comissão. Uma redução de 40% das emissões é o objetivo economicamente mais eficaz para a UE e tem em conta a nossa responsabilidade à escala do planeta. E, naturalmente, a Europa deve prosseguir a sua prioridade máxima em relação às energias renováveis. É, por isso, importante o facto de a Comissão propor hoje um objetivo da UE com caráter vinculativo. Os pormenores desse quadro terão agora de ser acordados, mas o rumo para a Europa foi fixado. Se todas as outras regiões do mundo fossem igualmente ambiciosas na luta contra as alterações climáticas, o mundo estaria em muito melhor forma.»

São os seguintes os elementos fundamentais do quadro político para 2030, estabelecido pela Comissão:

  1. Um objetivo vinculativo de redução dos gases com efeito de estufa: Um dos elementos centrais da política da UE em matéria de energia e clima para 2030 — a meta de uma redução de 40% nas emissões em relação ao nível de 1990 — seria assegurado exclusivamente através de medidas internas. A redução anual do «limite» para as emissões dos setores do RCLE-UE passaria dos atuais 1,74% para 2,2% a partir de 2020. As emissões dos setores não abrangidos pelo RCLE-UE teriam de se reduzir 30% em relação ao nível de 2005, um esforço a partilhar equitativamente entre os Estados-Membros. A Comissão convida o Conselho e o Parlamento Europeu a acordarem, até ao final de 2014, que a UE preconize a redução de 40% em princípios de 2015, no âmbito das negociações internacionais sobre um novo acordo mundial para o clima que deverão ser concluídas em Paris no final de 2015.

  2. Um objetivo vinculativo à escala da UE para as energias renováveis: As energias renováveis terão um papel fundamental na transição para um sistema energético competitivo, seguro e sustentável. Um objetivo vinculativo à escala da UE de pelo menos 27% para as energias renováveis em 2030, impulsionado por uma abordagem mais orientada para o mercado, com condições favoráveis às tecnologias emergentes, apresenta vantagens significativas em termos de balanças comerciais de energia, recurso a fontes de energia endógenas, emprego e crescimento. Um objetivo para as energias renováveis a nível da UE é necessário para impulsionar a continuação do investimento no setor, mas não se traduziria em objetivos nacionais impostos por legislação da UE, dando assim aos Estados-Membros flexibilidade para transformarem o sistema energético, adaptando-o às preferências e circunstâncias nacionais. O novo sistema de governação baseado nos planos nacionais de energia (ver adiante) asseguraria a consecução do objetivo da UE para as energias renováveis.

  1. Eficiência energética: Uma maior eficiência energética contribuirá para todos os objetivos da política da UE em matéria de energia, não sendo possível sem ela a transição para um sistema energético competitivo, seguro e sustentável. O papel da eficiência energética no quadro para 2030 vai ser analisado mais aprofundadamente durante uma avaliação da Diretiva Eficiência Energética, que deverá estar concluída ainda este ano. A Comissão estudará a eventual necessidade de alterações à diretiva logo que a avaliação esteja concluída. Os planos nacionais de energia dos Estados-Membros terão também de contemplar a eficiência energética.

  2. Reforma do RCLE-UE: A Comissão propõe o estabelecimento de uma reserva de estabilidade do mercado no início do próximo período de comércio do RCLE, em 2021. A reserva contemplaria o excedente de licenças de emissão que se tem vindo a acumular nos últimos anos e melhoraria igualmente a resiliência do sistema a choques poderosos, mediante um ajustamento automático da oferta de licenças de emissão a leiloar. A criação de uma tal reserva — aliada ao adiamento, recentemente acordado, da venda em leilão de 900 milhões de licenças de emissão até 2019-2020 — é apoiada por um vasto espetro de partes interessadas. Nos termos da legislação hoje proposta, a reserva funcionará integralmente segundo regras predefinidas que não permitirão à Comissão ou aos Estados-Membros discricionariedade na sua execução.

  3. Energia competitiva, acessível e segura: A Comissão propõe uma série de indicadores-chave para avaliar os progressos ao longo do tempo e proporcionar uma base factual para uma eventual resposta política. Esses indicadores dizem respeito, por exemplo, às diferenças de preço da energia em relação aos principais parceiros comerciais, à diversificação do aprovisionamento e ao recurso a fontes de energia endógenas, bem como à capacidade de interligação entre os Estados-Membros. Através destes indicadores, as políticas assegurarão um sistema energético competitivo e seguro no horizonte de 2030 que continuará a basear-se na integração do mercado, na diversificação do aprovisionamento, no reforço da concorrência, no desenvolvimento das fontes de energia endógenas e no apoio à investigação, ao desenvolvimento e à inovação.

  4. Novo sistema de governação: O quadro para 2030 propõe um novo sistema de governação baseado em planos nacionais para uma energia competitiva, segura e sustentável. Com o apoio de orientações que a Comissão emitirá em breve, os planos serão preparados pelos Estados-Membros no âmbito de uma abordagem comum, o que garantirá maior certeza para os investidores e maior transparência e aumentará quer a coerência quer a coordenação e a supervisão pela UE. Um processo iterativo entre a Comissão e os Estados-Membros assegurará que os planos sejam suficientemente ambiciosos, assim como a sua coerência e o seu cumprimento ao longo do tempo.

A comunicação que define o quadro para 2030 é acompanhada de um relatório sobre os preços e custos da energia, que avalia os principais fatores de evolução e compara os preços da UE com os dos seus principais parceiros comerciais. Os preços da energia têm aumentado em quase todos os Estados-Membros desde 2008 — devido, principalmente, aos impostos e taxas, mas também à subida dos custos de rede. A comparação com os parceiros internacionais assinala um aumento dos diferenciais de preços, nomeadamente no caso dos preços do gás nos Estados Unidos — o que pode comprometer a competitividade da Europa, sobretudo nas indústrias com utilização intensiva de energia. Ainda assim, a subida dos preços da energia pode ser parcialmente compensada por políticas de energia e de clima com uma boa relação custo/eficácia, por mercados de energia competitivos e por medidas tendentes a melhorar a eficiência energética, como a utilização de produtos energeticamente mais eficientes. Os esforços da indústria europeia no sentido da eficiência energética poderão ter de ir ainda mais longe, tendo em conta limites físicos, porquanto os concorrentes fazem o mesmo e a indústria europeia decide investir no estrangeiro para estar mais próxima dos mercados em expansão. Estas conclusões enformam o quadro para 2030.

Próximas etapas

O Conselho Europeu deverá apreciar o quadro na sua reunião da primavera, de 20 a 21 de março.

Antecedentes

O quadro baseia-se no «Pacote Clima e Energia» de objetivos para 2020, atualmente em vigor, bem como nos roteiros da Comissão para a energia em 2050 e para uma economia hipocarbónica competitiva. A comunicação relativa ao quadro político para 2030 segue-se ao Livro Verde da Comissão de março de 2013, que lançou uma ampla consulta pública sobre o intervalo e a estrutura mais adequados para os objetivos em matéria de energia e clima em 2030. Estes documentos refletem o objetivo da UE de, até 2050, reduzir de 80 a 95% as emissões de gases com efeito de estufa em relação aos níveis de 1990, como parte do esforço necessário dos países desenvolvidos.

Mais informações:

Sobre as vertentes do quadro relativas à energia:

http://ec.europa.eu/energy/2030_en.htm

Sobre as vertentes do quadro relativas ao clima:

http://ec.europa.eu/clima/policies/2030/index_en.htm

Ver também:

MEMO/14/39 — perguntas e respostas sobre a reserva de estabilidade do mercado do RCLE

MEMO/14/40 — perguntas e respostas sobre o quadro para 2030

MEMO/14/38 — perguntas e respostas sobre o estudo relativo aos preços da energia

Contactos:

Pia Ahrenkilde Hansen (+32 2 295 30 70) - Alejandro Ulzurrun (+32 2 295 48 67)

Isaac Valero Ladron (+32 2 296 49 71) - Mirna.bratoz (+32 2 298 72 78)

Sabine Berger (+32 2 299 27 92) - Nicole Bockstaller (+32 2 295 25 89)

Para o público em geral: Europe Direct, pelo telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por e­mail


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