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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 17 de abril de 2014

Comissão congratula-se com a adoção pelo Parlamento da legislação sobre o ordenamento do espaço marítimo

O Parlamento Europeu aprovou hoje a diretiva relativa ao ordenamento do espaço marítimo, que ajudará os Estados-Membros a elaborarem planos para que as diferentes atividades exercidas no mar sejam mais bem coordenadas e tão eficazes e sustentáveis quanto possível. Nas zonas costeiras e marítimas, são diversas as atividades que disputam o mesmo espaço: pesqueiros, explorações aquícolas e zonas marinhas protegidas coexistem com infraestruturas marítimas como cabos, condutas de longa distância, rotas de navegação e instalações de petróleo, gás e de energia eólica. A nova diretiva contribuirá para evitar potenciais conflitos entre esses usos tão diversos, bem como para criar um ambiente estável e atrativo para os investidores e, consequentemente, para um crescimento sustentável.

Num contexto pautado pelo rápido aumento da procura de espaço marítimo para novas atividades, que vão das fontes de energia renováveis às instalações aquícolas, é efetivamente necessário melhorar e tornar mais coerente o planeamento das atividades marítimas. A diretiva estabelece requisitos mínimos para a elaboração dos planos nacionais de ordenamento do espaço marítimo. Esses planos identificarão todas as atividades humanas em curso, tendo em conta as interações terra-mar, e a forma mais eficaz de as gerir. Dado que muitas delas não se confinam às fronteiras nacionais, a diretiva ajudará os Estados-Membros a melhor cooperarem entre si.

A Comissária responsável pelos Assuntos Marítimos e as Pescas, Maria Damanaki, e o Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, declararam: «A votação de hoje no Parlamento Europeu é um passo importante para a criação de novas oportunidades de crescimento em todos os setores marítimos, graças a uma melhor gestão dos nossos mares e à garantia da sua sustentabilidade. A coordenação das várias atividades exercidas nos nossos mares é condição sine qua non para tornar o acesso ao espaço marítimo mais previsível para os investidores e, ao mesmo tempo, reduzir o impacto das atividades marítimas no ambiente».

Antecedentes

O ordenamento do espaço marítimo é uma pedra angular da estratégia de crescimento azul da Comissão e da política marítima integrada da UE. Permitirá igualmente obter uma maior compreensão dos recursos marinhos, oferecendo aos investidores mais certezas quanto ao seu potencial de desenvolvimento económico. Graças a esse ordenamento, os operadores saberão onde e durante quanto tempo uma dada atividade pode ter lugar. O ordenamento do espaço marítimo contribuirá também para reduzir o excesso de regulamentação e a complexidade administrativa atualmente existentes. A título de exemplo, em alguns países chega a ser necessário contactar nove agências administrativas para se obter uma licença para uma instalação aquícola ao largo. Uma melhor coordenação permitirá acelerar os procedimentos, gerando ganhos económicos. A antecipação dos investimentos em parques de energia eólica e em explorações aquícolas em 1, 2 ou 3 anos, por exemplo, permitirá obter benefícios económicos da ordem dos 60 a 600 milhões de euros até 2020.

O ordenamento do espaço marítimo contribuirá ainda para uma execução mais eficaz da legislação ambiental da UE nas águas marítimas e ajudará os Estados-Membros a alcançar um bom estado ambiental das sua águas respetivas até 2020. Deverá ainda contribuir para a criação de redes coerentes de Zonas Marinhas Protegidas, processo no qual será essencial desenvolver uma cooperação além fronteiras, bem como para assegurar a participação de todas as partes interessadas nos processos de planeamento.

Próximas etapas

A partir do momento em que seja finalmente adotada pelos ministros, os Estados-Membros deverão transpor a diretiva para a sua legislação nacional respetiva até 2016 e designar a autoridade competente encarregada da aplicação do ordenamento do espaço marítimo. Devem igualmente elaborar os seus planos nacionais de ordenamento do espaço marítimo até 2021. Os Estados-Membros são livres de adaptar o conteúdo dos planos e estratégias às suas prioridades económicas, sociais e ambientais específicas, e aos objetivos das políticas setoriais e tradições jurídicas nacionais, mas devem respeitar os requisitos mínimos da diretiva.

Para mais informações:

MEMO/14/313: Perguntas e respostas sobre a diretiva relativa ao ordenamento do espaço marítimo

Ordenamento do espaço marítimo: http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/policy/maritime_spatial_planning/index_en.htm

Gestão Iintegrada das Zonas Costeiras http://ec.europa.eu/environment/iczm/home.htm

Contactos:

Para a imprensa:

Helene Banner (+32 2 295 24 07)

Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)

Joe Hennon (+32 2 295 35 93)

Andreja Skerl (+32 2 295 14 45)

Para o público: Europe Direct por telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por e­mail


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