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Comissão congratula‑se com a adoção pelo Parlamento do novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca

European Commission - IP/14/458   16/04/2014

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Comissão Europeia

Comunicado de Imprensa

Bruxelas, 16 de abril de 2014

Comissão congratula‑se com a adoção pelo Parlamento do novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca

O Parlamento Europeu aprovou hoje, por maioria esmagadora, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP). Com um orçamento de 6,5 mil milhões de euros para 2014‑2020, o Fundo financiará projetos de aplicação da nova reforma da política comum das pescas (PCP) e concederá apoio financeiro aos pescadores, aquicultores e comunidades costeiras, na sua adaptação às novas regras. O Fundo financiará igualmente projetos destinados a estimular o crescimento «azul» e o emprego, ao abrigo da política marítima integrada da UE (PMI).

A comissária Europeia dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Maria Damanaki, declarou: «A nossa política das pescas reformada está a colocar a pesca europeia em posição sustentável de uma vez por todas. O cumprimento deste objetivo implica mudanças radicais para os nossos pescadores e para todo o setor, assim como o nosso apoio financeiro. Vamos cofinanciar projetos concretos nos Estados‑Membros, a fim de ajudar os pescadores e as comunidades costeiras a tornarem o setor das pescas sustentável, da rede ao prato».

Financiamento de uma pesca sustentável

Com a reforma da PCP, a UE tem atuado contra a sobrepesca e a devolução ao mar do peixe indesejado. O novo FEAMP proporcionará investimento e oportunidades de financiamento a pescadores, aquicultores e comunidades costeiras, para que estes possam contribuir para a redução do impacto da pesca no meio marinho e para a reconstituição das unidades populacionais de peixes. Fundamentalmente – aspeto essencial da nova política –, financiando artes de pesca mais seletivas, por exemplo, o Fundo contribuirá para pôr termo ao esbanjamento de recursos, que a devolução constitui.

Não serão despendidos fundos da UE na construção de novos navios de pesca nem noutras iniciativas que contribuam para aumentar a capacidade de pesca. Será antes dada prioridade aos auxílios aos pescadores da pequena pesca, que beneficiarão de uma taxa de intensidade mais elevada, assim como aos jovens pescadores e às famílias de pescadores. O Fundo ajudará ainda os aquicultores a tornarem‑se mais competitivos, apoiando‑os na busca de novos mercados. O FEAMP ajudará, assim, a assegurar aos consumidores um abastecimento estável de peixe e marisco, incentivará a inovação, apoiará as comunidades na diversificação das suas economias, cofinanciará projetos de criação de novos postos de trabalho e, em última análise, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida nas costas europeias.

Além disso, financiará igualmente as atividades de recolha de dados, para que as decisões possam assentar em elementos sólidos, e reforçará os programas de controlo da pesca, para assegurar que as normas sobre a pesca responsável e sustentável são cumpridas por todos. O Fundo apoiará também a conceção regionalizada da nova PCP e permitirá a plena participação de todas as partes interessadas.

Impulsionar o crescimento azul

O Fundo fomentará ainda, pela primeira vez, a PMI, facilitando a coordenação transnacional e intersectorial. O financiamento concentrar‑se‑á nas iniciativas transnacionais que beneficiem diversos setores, mas não possam ser realizadas no âmbito de uma política setorial específica nem por um único Estado‑Membro, como o ordenamento do espaço marítimo, a vigilância marítima integrada e o conhecimento do meio marinho.

Próximas fases

Após a votação de hoje no Parlamento Europeu, a proposta relativa ao Fundo será transmitida aos ministros das Pescas, para adoção final no Conselho, pelo que o FEAMP poderá entrar em vigor em junho deste ano.

O FEAMP cofinanciará projetos, em paralelo com fontes de financiamento nacionais, recebendo cada Estado‑Membro uma parte do orçamento total. Os Estados‑Membros elaborarão os respetivos programas operacionais nacionais de utilização do financiamento da UE. Após aprovação pela Comissão, os programas nacionais e os projetos individuais poderão começar a ser lançados.

Para mais informações:

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas:

http://ec.europa.eu/fisheries/reform/emff/index_pt.htm

MEMO/14/311

http://ec.europa.eu/fisheries/reform/emff/index_en.htm

Contactos:

Helene Banner (+32 2 295 24 07)

Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)

Para o público: Europe Direct – por telefone, 00 800 6 7 8 9 10 11, ou por correio eletrónico


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