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UE recorre à OMC para contestar proibição russa de importação de carne de porco

European Commission - IP/14/389   08/04/2014

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 8 de abril de 2014

UE recorre à OMC para contestar proibição russa de importação de carne de porco

A UE iniciou hoje um processo no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a proibição imposta pela Rússia de importar suínos, carne fresca de suíno e certos produtos derivados de suínos provenientes da UE.

A Rússia fechou o seu mercado à UE - eliminando perto de 25% de todas as exportações da UE - no final de janeiro de 2014. A sua decisão teve por base quatro casos isolados de peste suína africana detetados em javalis nas fronteiras da Lituânia e da Polónia com a Bielorrússia.

Esta proibição de comércio expôs o setor agrícola da UE a prejuízos avultados. Até à data, as conversações bilaterais com Moscovo não produziram ainda quaisquer resultados. Atendendo a que não se vislumbra uma solução no horizonte, a UE decidiu recorrer ao mecanismo de resolução de litígios da OMC, solicitando a realização de consultas formais com a Rússia.

«A proibição generalizada imposta pela Rússia em relação à carne de porco da UE é claramente desproporcionada e infringe as regras da OMC. Tratou-se de um caso de menor importância com alguns javalis infetados nas fronteiras da Bielorrússia que as autoridades europeias competentes controlaram de imediato. Após semanas de conversações com os nossos homólogos russos a fim de resolver a questão, verificámos que não se realizaram quaisquer progressos. A Europa vai defender os seus suinicultores e, por conseguinte, não lhe resta outra solução que levar o caso à OMC», comentou o Comissário da UE para o Comércio, Karel De Gucht.

Por seu turno, o Comissário responsável pela Saúde, Tonio Borg, declarou: «Pese embora as intensas negociações, os nossos parceiros russos continuam a rejeitar a nossa proposta de regionalização, que permitiria manter todas as exportações de suínos, exceto as provenientes da zona afetada. A Comissão instituiu uma série de medidas de controlo para conter o vírus da febre suína africana - que, muito provavelmente, vem da própria Rússia -, medidas essas que respeitam os princípios da OMC. Não obstante, a Rússia continua a aplicar uma proibição generalizada em relação às exportações de carne de porco da UE. Esta proibição desproporcionada está a ter graves repercussões financeiras no setor suinícola da União Europeia e deve ser contestada.»

Quando aderiu à OMC em 2012, a Rússia comprometeu-se a assegurar que as suas medidas de proteção da vida e saúde dos animais se baseiam em fundamentos científicos, não são mais restritivas do que o necessário para o comércio e são aplicadas sem discriminação aos diferentes parceiros e produtores nacionais.

Todavia, a Rússia aceita, por exemplo, as importações da Bielorrússia e, até há pouco tempo, da Ucrânia, apesar dos casos comunicados de febre suína africana nestes países. Do mesmo modo, pese embora os numerosos surtos da doença que se verificaram no seu próprio território, a Rússia não fechou todo o seu mercado aos produtos nacionais. Por conseguinte, ao recusar as importações provenientes de regiões da UE que não foram afetadas pela doença, a Rússia parece estar a aplicar critérios duplos, dando aos produtos da UE um tratamento distinto do concedido aos outros parceiros comerciais e aos produtos nacionais.

Ao solicitar as consultas, a UE dá formalmente início a um procedimento de resolução de litígios na OMC. As consultas proporcionam à UE e à Rússia a oportunidade de debater a questão e de encontrar uma solução satisfatória, de caráter não contencioso. Se as consultas não produzirem uma solução satisfatória no prazo de 60 dias, a UE pode solicitar à OMC a constituição de um painel que deliberará sobre a legalidade das medidas adotadas pela Rússia.

Contexto

Comércio – factos e números

Em 2013, o valor das exportações de carne de porco da UE para a Rússia ascendeu a 1,4 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 25% das exportações totais da UE. A proibição tem graves repercussões para o setor suinícola da UE, designadamente uma diminuição dos preços e uma oferta excessiva de carne de porco no mercado da UE. A Rússia é o terceiro maior parceiro comercial da UE e a UE é o principal mercado de exportação da Rússia. Em 2013, a UE exportou 123 mil milhões de euros de mercadorias para a Rússia, tendo importado mercadorias provenientes desse país no valor de 232 mil milhões de euros. A Rússia exporta fundamentalmente para a UE matérias-primas (80%), ao passo que a UE exporta para a Rússia sobretudo veículos automóveis, medicamentos, máquinas e equipamento de transporte, mas também produtos agrícolas.

Peste suína africana

O vírus da peste suína africana é uma doença infecciosa mortal dos suínos que é inofensiva para os seres humanos e os outros animais. A estirpe do vírus detetada nestes quatro javalis corresponde à estirpe do vírus prevalecente na Rússia. A proibição de importação imposta pela Rússia, que abrange zonas não afetadas da UE, contrasta de forma flagrante com a situação no mercado nacional russo. Desde 2007, a Rússia comunicou cerca de 600 casos de peste suína africana em javalis e cerca de 400 surtos em explorações de suínos domésticos. Neste contexto, não há dúvidas de que a doença alastrou da Rússia para a Bielorrússia e da Bielorrússia para a UE. A UE insta a Rússia a intensificar urgentemente os esforços envidados a nível nacional para erradicar e controlar a peste suína africana e apela a que levante a proibição injustificada imposta ao comércio de produtos provenientes de zonas não afetadas da UE.

Mais informações

Resolução de litígios da OMC:

http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing-markets/dispute-settlement/

Relações com a Rússia:

http://ec.europa.eu/trade/policy/countries-and-regions/countries/russia/

Mercado de carne de porco da UE:

http://ec.europa.eu/agriculture/pigmeat/index_en.htm

Medidas de controlo da peste suína africana aplicadas pela UE:

http://ec.europa.eu/food/animal/diseases/controlmeasures/asf_en.htm

Contactos:

John Clancy (+32 2 295 37 73)

Tim PETER (+32 2 29 89419)

Frédéric Vincent (+32 2 298 71 66)

Aikaterini Apostola (+32 2 298 76 24)

Para o público: Europe Direct pelo telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por e-mail


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