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Trabalho não declarado: Comissão propõe nova plataforma para melhorar a prevenção e a dissuasão

European Commission - IP/14/387   09/04/2014

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 9 de abril de 2014

Trabalho não declarado: Comissão propõe nova plataforma para melhorar a prevenção e a dissuasão

A Comissão Europeia propôs hoje a criação de uma plataforma europeia para reforçar a cooperação a nível da UE, a fim de prevenir e dissuadir mais eficazmente o trabalho não declarado. A plataforma congregará vários organismos nacionais responsáveis pela aplicação da lei envolvidos na luta contra o trabalho não declarado, um fenómeno que prejudica gravemente as condições de trabalho, a concorrência leal e os orçamentos públicos.

«O trabalho não declarado priva os trabalhadores de proteção social, põe em perigo a sua saúde e segurança e degrada as condições de trabalho. Compromete igualmente a concorrência leal entre empresas e ameaça a sustentabilidade das finanças públicas e dos sistemas de segurança social. Em suma, todos têm a perder. É por este motivo que a Comissão está francamente empenhada em apoiar os Estados-Membros a erradicar este flagelo e assim proteger os trabalhadores, dar às empresas condições equitativas de concorrência e acautelar as receitas fiscais», comentou László Andor, o Membro da Comissão responsável pelo emprego, os assuntos sociais e a inclusão.

A nova plataforma reunirá todos os organismos responsáveis pela aplicação da lei envolvidos no combate ao trabalho não declarado, designadamente as inspeções do trabalho e da segurança social, as autoridades fiscais e os serviços de estrangeiros, bem como outras partes interessadas, tais como os representantes de empregadores e trabalhadores a nível da UE. A proposta prevê que todos os Estados-membros adiram à plataforma, dado que o trabalho não declarado é um problema comum e a participação conjunta de todos os países da UE é fundamental para dar resposta aos problemas transfronteiras.

A plataforma virá preencher uma lacuna a nível da UE, onde até agora o trabalho não declarado tem sido objeto de discussões esporádicas e não coordenadas em diferentes comités e grupos de trabalho. Tornará possível uma cooperação mais eficaz entre todas as instâncias que, no terreno, lidam diariamente com o trabalho não declarado.

No âmbito da nova plataforma:

proporcionar-se-á um fórum no qual os peritos poderão partilhar informações e melhores práticas e, assim, ampliar os atuais contactos limitados;

explorar-se-ão instrumentos nacionais e da UE para dar resposta a problemas comuns, tais como a questão conexa do trabalho independente fictício e o trabalho não declarado nas cadeias de subcontratação;

abordar-se-ão aspetos transfronteiras, por exemplo, explorando formas de melhorar o intercâmbio de dados entre as administrações nacionais;

reforçar-se-á a cooperação operacional através de sessões conjuntas de formação, intercâmbios de pessoal e inspeções conjuntas;

conceber-se-ão princípios e orientações comuns para as inspeções destinadas a combater o trabalho não declarado;

reforçar-se-á o conhecimento do problema por meio de atividades comuns por exemplo, campanhas europeias, e da adoção de estratégias regionais ou à escala da UE.

A proposta de decisão que institui uma plataforma europeia vai agora ser transmitida ao Parlamento Europeu e ao Conselho para adoção.

Contexto

O trabalho não declarado é definido como a contrapartida de todas as atividades remuneradas de caráter lícito, mas não declaradas aos poderes públicos, tendo em conta as diferenças de natureza legislativa existentes entre os Estados-Membros. Este conceito foi integrado na Estratégia Europeia de Emprego e, desde 2011, é objetivo das orientações dadas aos Estados-Membros em matéria de emprego. De acordo com um inquérito Eurobarómetro realizado em 2013, aproximadamente um em cada dez europeus (11%) admitiu ter adquirido no ano anterior bens ou serviços que envolviam trabalho não declarado e 4% reconheceram ter auferido rendimentos de trabalho não declarados (IP/14/298). Este inquérito mostrou a incidência do fenómeno numa vasta gama de setores, bem como as diferenças consideráveis existentes entre Estados-Membros.

O Pacote de Emprego de abril de 2012 sublinhava já que a transformação do trabalho informal e não declarado em emprego regular poderia ajudar a diminuir o desemprego, ao mesmo tempo que destacava a necessidade de melhorar a cooperação entre os Estados-Membros.

Em meados de 2013, a Comissão efetuou uma primeira fase de consultas dos representantes de empregadores e trabalhadores europeus sobre possíveis medidas futuras da UE para reforçar a cooperação entre os organismos nacionais responsáveis pela aplicação da lei (IP/13/650). No início de 2014, foi lançada a segunda fase destas consultas. Em ambas as ocasiões, os parceiros sociais assinalaram que a ação ao nível da UE trará valor acrescentado aos esforços envidados a nível nacional.

Na Resolução de 14 de janeiro, o Parlamento Europeu apelou a uma cooperação mais intensa e ao reforço das inspeções do trabalho para combater o trabalho não declarado.

Para mais informações, consultar:

Rubrica noticiosa no sítio Web da DG Emprego

Eurobarómetro «Trabalho não declarado na UE»

Sítio Web de László Andor

Siga László Andor no Twitter:

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Contactos:

Jonathan Todd (+32 2 299 41 07)

Cécile Dubois (+32 2 295 18 83)

Para o público: Europe Direct pelo telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por e-mail


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