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Comissão Europeia preconiza uma regulamentação estrita dos drones civis

European Commission - IP/14/384   08/04/2014

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 8 de abril de 2014

Comissão Europeia preconiza uma regulamentação estrita dos drones civis

A Comissão Europeia propôs hoje a adoção de novas normas para regulamentar estritamente a utilização de sistemas aéreos telepilotados (conhecidos por «drones» ou pela sigla inglesa RPAS) de uso civil. As novas normas abrangerão a segurança, nas suas várias vertentes, a privacidade, a proteção de dados, os seguros e a responsabilidade. Pretende-se que a indústria europeia se torne um dos líderes do mercado mundial desta tecnologia emergente, garantindo ao mesmo tempo todas as salvaguardas necessárias.

Os drones civis são cada vez mais utilizados na União Europeia, em diversos setores, em países como a Suécia, a França e o Reino Unido, mas são-no num quadro regulamentar fragmentado. Aplicam-se-lhes as regulamentações de segurança nacionais de base, mas estas diferem de Estado-Membro para Estado-Membro e algumas salvaguardas fundamentais não estão regulamentadas de maneira uniforme.

Siim Kallas, vice-presidente da Comissão Europeia, responsável pelos transportes, afirmou sobre a matéria: «Os drones civis podem servir para verificar o estado de deterioração das pontes rodoviárias e ferroviárias, para observar catástrofes naturais, como cheias, e para pulverizar culturas com grande precisão. Existem destes sistemas aéreos com as mais diversas formas e dimensões. No futuro, poderão mesmo entregar livros encomendados pela Internet. Porém, muitas pessoas, nas quais me incluo, estão preocupadas com aspetos de segurança e privacidade relacionados com estes aparelhos.»

A tecnologia dos drones civis está a chegar à maturidade e tem associado um grande potencial de crescimento e de criação de emprego. Algumas estimativas apontam para que, nos próximos 10 anos, este setor possa representar 10 % do valor do mercado da aviação, isto é, 15 000 milhões de euros anuais. O vice-presidente Siim Kallas acrescentou: «É o momento certo para tomar estas medidas e para o fazer ao nível da UE, pois, quase por definição, os sistemas aéreos telepilotados vão cruzar as fronteiras e o setor ainda é incipiente. Podemos aproveitar para estabelecer uma regulamentação única que todos possam aplicar, tal como fazemos para os aviões.»

Domínios abrangidos pelas novas normas

Normas estritas à escala da UE para as autorizações de segurança. A segurança é a primeira prioridade da política da UE no setor da aviação. As normas da UE basear‑se‑ão no princípio de que a segurança dos drones civis tem de ser de nível equivalente à das operações aéreas tripuladas. A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) vai começar a elaborar normas específicas para os sistemas aéreos telepilotados, a aplicar à escala da UE.

Controlo rigoroso do respeito da privacidade e da proteção dos dados. Os dados recolhidos por estes aparelhos terão de cumprir as normas de proteção de dados aplicáveis, incumbindo às autoridades competentes na matéria supervisionar a extração e o tratamento ulteriores de dados pessoais. A Comissão irá examinar de que modo poderá garantir-se a plena aplicação das normas de proteção de dados aos sistemas aéreos telepilotados e proporá as alterações ou as orientações específicas necessárias.

Um controlo rigoroso para garantir a segurança. Os drones civis, como qualquer outra aeronave, podem ser o instrumento de ações ilegais e de ameaças à segurança. A EASA vai começar a trabalhar na elaboração dos requisitos de segurança necessários, nomeadamente para proteger os fluxos de informação, e proporá obrigações legais específicas para todos os intervenientes (gestão do tráfego aéreo, operadores, fornecedores de serviços de telecomunicações etc.), que incumbirá às autoridades nacionais fazer respeitar.

Um quadro claro em matéria de responsabilidade e de seguros. O regime atual de seguro de responsabilidade civil foi essencialmente concebido para aeronaves tripuladas, sendo o montante mínimo do seguro determinado pela massa do aparelho (a partir de 500 kg). A Comissão examinará a necessidade de alterar a regulamentação atual de modo a ter em conta as especificidades dos sistemas aéreos telepilotados.

Racionalização da Investigação e do Desenvolvimento e apoio a novas empresas. A Comissão vai racionalizar os trabalhos de Investigação e Desenvolvimento, nomeadamente os fundos da UE para esse fim geridos pela Empresa Comum SESAR (Céu Único Europeu), a fim de manter tão curtos quanto possível os prazos para o desenvolvimento de tecnologias promissoras que permitam a inserção dos RPAS no espaço aéreo europeu. As PME e as novas empresas do setor beneficiarão de apoios à indústria para o desenvolvimento de tecnologias adequadas (programas Horizonte 2020 e COSME).

Próximos passos

A Comissão efetuará em 2014 uma avaliação (de impacto) aprofundada dos diversos aspetos problemáticos, para definir as melhores maneiras de os resolver. Essa avaliação poderá dar lugar a uma proposta legislativa, a submeter à aprovação dos Estados‑Membros e do Parlamento Europeu. A EASA, por sua vez, pode iniciar já o processo de elaboração das normas de segurança necessárias. Outras medidas possíveis poderão ser iniciativas de apoio no âmbito de programas da UE como o SESAR, o Horizonte 2020 ou o COSME. Todos estes esforços visam cumprir o objetivo de assegurar a integração progressiva dos RPAS no espaço aéreo a partir de 2016, enunciado no Conselho Europeu de dezembro de 2013.

Para mais informações:

MEMO/14/259

STATEMENT/14/110

COMMUNICATION

Siga o Vice-Presidente Siim Kallas no Twitter.

Contactos:

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)

Para o público em geral: Europe Direct, pelo telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por correio eletrónico.


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