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Comissão Europeia

Declaração

Bruxelas, 3 de abril de 2014

Parlamento Europeu vota a favor do fim da tarifa de roaming, do alargamento dos direitos dos consumidores e de melhores telecomunicações.

O Parlamento Europeu votou hoje favoravelmente a proposta de eliminação das tarifas de roaming até ao Natal de 2015, no âmbito de uma votação mais alargada sobre a proposta de regulamento «Continente Conectado» (mercado único das telecomunicações)* apresentada pela Comissão.

Segundo a Vice-Presidente da Comissão Neelie Kroes, «esta votação é o resultado dos esforços envidados pela UE em prol dos seus cidadãos. É esse o principal objetivo da UE: eliminar obstáculos a fim de tornar a vida mais fácil e menos dispendiosa».

«Quase todos nós dependemos dos telemóveis e da ligação à Internet na nossa vida diária. É importante saber o que se compra, evitar ser enganado e ter a possibilidade de mudar de opinião. As empresas devem ter a possibilidade de nos servir a todos e este regulamento vem facilitar isso mesmo. É uma proposta que apresenta vantagens para todos».

«Em 2010 prometi pôr termo às tarifas de roaming até ao final de 2015 e estamos a um pequeno passo de atingir esse objetivo».

«Para além do sério obstáculo que o roaming constitui, estamos também muito perto de acabar com vários outros obstáculos, para que os europeus possam beneficiar de comunicações abertas e ininterruptas onde quer que se encontrem».

Os Estados-Membros da UE irão agora prosseguir com a negociação da proposta de regulamento, esperando-se que se possa chegar a um acordo definitivo até ao fim do ano.

* O Regulamento sobre as telecomunicações «Continente Conectado» foi proposto pela Comissão em setembro de 2013 a fim de se avançar para um verdadeiro mercado único das telecomunicações, eliminando as tarifas de roaming e assegurando uma Internet aberta a todos. Prevê-se ainda a proibição de bloquear a rede ou de deteriorar o seu conteúdo, a coordenação da concessão das frequências de banda larga sem fios, uma maior transparência dos contratos assinados pelos utilizadores de Internet e banda larga, assim como a possibilidade de mudar mais facilmente de operador.

Antecedentes

Entre os tweets de @NeelieKroesEU de hoje figuram:

«Parlamento da UE votou hoje a favor do fim das tarifas do roaming até ao Natal de 2015!! #roaming»

«Precisamos de uma Europa digital – hoje foi dado mais um passo nesse sentido após a votação do Parlamento #ConnectedContinent»

«Descubra o plano da UE para acabar com #roaming + garantia #NetNeutrality [link]»

Contactos:

Email: comm-kroes@ec.europa.eu Tel: +32.229.57361 Twitter: @RyanHeathEU


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