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Integração dos ciganos: quadro da UE produz primeiros resultados

European Commission - IP/14/371   04/04/2014

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 4 de abril de 2014

Integração dos ciganos: quadro da UE produz primeiros resultados

As ações concertadas empreendidas pela Comissão Europeia tornaram a integração dos ciganos um tema incontornável da agenda política europeia. De acordo com um novo relatório, hoje apresentado, sobre os progressos alcançados pelos Estados-Membros no âmbito do quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos, começam a observar-se lentamente os primeiros sinais de melhoria das suas condições de vida.

O quadro da UE que os líderes da União aprovaram em 2011 (IP/11/789) estabelece, pela primeira vez, um processo sólido de coordenação das ações em matéria de integração dos ciganos. Dois anos mais tarde, os ministros dos vários Estados‑Membros adotaram por unanimidade o primeiro instrumento jurídico para a inclusão dos ciganos jamais adotado na UE e comprometeram-se a implementar um conjunto de recomendações da Comissão destinadas a reduzir as desigualdades sociais entre os ciganos e a restante população, em quatro domínios: educação, emprego, saúde e habitação (IP/13/1226).

O relatório hoje apresentado pela Comissão avalia os progressos realizados desde 2011 no âmbito do quadro da UE e identifica exemplos positivos, bem como domínios de ação complementar, nos Estados‑Membros. Embora subsistam desafios, são já visíveis alguns progressos: aumentou o número de crianças ciganas que frequentam o ensino pré-escolar e tem sido adotado um número crescente de programas de incentivo ao emprego dos ciganos, bem como de programas de mediação destinados a estabelecer pontes entre as comunidades ciganas e a restante população nos domínios da habitação e do acesso aos cuidados de saúde. Em virtude dos novos regulamentos sobre a utilização dos fundos da UE, os Estados-Membros têm de afetar 20 % das verbas do Fundo Social Europeu à inclusão social, no período 2014-2020.

«Há quatro anos, o tema da integração dos ciganos estava ausente das preocupações da maioria dos Estados-Membros. Atualmente, graças à ação concertada, assistimos a uma mudança», declarou a Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária europeia responsável pelo pelouro da Justiça. «O quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos constituiu um marco fundamental para a expressão de compromissos dos governos nacionais, ao mais alto nível, no sentido de melhorar a integração dos ciganos. É evidente que não podemos inverter séculos de exclusão e de discriminação de um dia para o outro, mas o facto de esta questão ter sido colocada na agenda política da Europa permitiu obter melhoramentos. Observa-se, por exemplo, um aumento do número de crianças ciganas que frequentam o ensino pré-escolar. Como próxima etapa, imagino o estabelecimento de regras mais específicas e de um mecanismo de financiamento dedicado aos ciganos, de forma a assegurar que o financiamento é dirigido às necessidades.»

«De forma a mudar as condições de vida das comunidades ciganas marginalizadas da Europa, temos de assegurar a utilização eficaz de fundos adequados para apoiar as estratégias nacionais de integração dos ciganos. Os Estados-Membros devem também ter em conta a integração dos ciganos ao definirem políticas nos domínios da educação, do emprego, da saúde e da habitação», declarou László Andor, Comissário europeu responsável pelo pelouro do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão. «É tempo de os Estados‑Membros garantirem que a inclusão dos ciganos constitui uma prioridade na atribuição de fundos da EU no próximo exercício financeiro de sete anos».

Embora as comunidades ciganas continuem a defrontar-se com a pobreza, a exclusão social e a discriminação, o relatório hoje publicado descreve os progressos realizados nos 28 Estados-Membros. Eis as principais conclusões:

Educação: Registaram-se bons progressos no sentido de garantir que todas as crianças ciganas completam, pelo menos, a escolaridade primária, observando-se, por exemplo, um aumento de 2 % para 60 % da frequência do ensino pré‑escolar na Finlândia; na Hungria, uma nova lei tornou obrigatória para todas as crianças a frequência de dois anos de ensino pré-escolar; a Bulgária adotou também um período de obrigatoriedade de dois anos no ensino pré-escolar; na Irlanda, foi estabelecido um sistema de professores «itinerantes», que se deslocam com as comunidades nómadas. Importa, contudo, envidar mais esforços para resolver o problema da segregação nas escolas do ensino oficial, em vários países da UE.

Emprego: Nos últimos quatro anos, registaram-se algumas tentativas para melhorar a empregabilidade dos ciganos, embora raramente associadas a medidas sistemáticas centradas na vertente da procura do mercado de trabalho, traduzidas no combate à discriminação e no estímulo aos trabalhadores. De entre as práticas promissoras, são de salientar a tutoria de formação para ciganos à procura de emprego, na Áustria, a criação de um sistema de mediadores para o emprego, financiado pela UE, na Finlândia, e o estabelecimento de um programa de consultoria no domínio do emprego, em Espanha.

Habitação: Os Estados-Membros têm dado passos para promover a inclusão dos ciganos em comunidades ciganas e não-ciganas com funcionamento nos dois sentidos; porém, os projetos em pequena escala têm de ser transpostos à escala europeia para produzirem resultados. De entre as boas práticas neste domínio, contam-se a ação de 38 mediadores imobiliários na Bélgica e uma task force local na Alemanha (Berlim), para melhorar a aceitação dos ciganos como vizinhos e integrá-los na comunidade.

Saúde: Vários países têm-se centrado no melhoramento do acesso aos cuidados de saúde para os ciganos mais vulneráveis, sendo de referir o compromisso do governo francês no sentido de reduzir os entraves financeiros aos cuidados de saúde e o investimento em mediadores na área da saúde para as comunidades ciganas na Roménia e em Espanha. Assegurar uma cobertura de cuidados de saúde de base continua a ser um desafio para alguns Estados-Membros.

Discriminação: A ação da Comissão tem assegurado o estabelecimento, em todos os Estados-Membros, de um quadro jurídico sólido para o combate à discriminação; porém, alguns países tem de intensificar os seus esforços para aplicar e fazer cumprir a legislação pertinente (IP/14/27). Os organismos nacionais de promoção da igualdade têm um papel crucial nesta matéria. A Eslováquia introduziu medidas temporárias de ação positiva para os ciganos.

Financiamento: A atribuição de meios financeiros suficientes para a integração dos ciganos continua a ser um desafio. Pela primeira vez, 20 % das verbas do Fundo Social Europeu atribuídas aos Estados-Membros para os seus programas devem ser afetadas à inclusão social (contra uma média de 15 % na atualidade). No período de financiamento posterior a 2020, a Comissão explorará formas de continuar a melhorar e tornar mais eficaz o apoio financeiro a favor dos ciganos, nomeadamente através de um dispositivo específico. As fichas de dados nacionais contêm mais exemplos por país.

Cimeira europeia sobre os povos ciganos

A presente avaliação surge numa altura em que os políticos a nível local, nacional e da UE se reúnem com representantes da sociedade civil para debater os avanços em matéria de integração dos ciganos, no contexto da terceira Cimeira europeia sobre os povos ciganos. O objetivo consiste em avaliar a forma como estão a ser aplicadas as estratégias nacionais de integração dos ciganos apresentadas anualmente pelos Estados-Membros no âmbito do quadro da UE, bem como se têm permitido melhorar as condições de vida das comunidades ciganas. Cerca de 500 representantes das instituições da UE, dos governos e parlamentos nacionais, de organizações internacionais, da sociedade civil (incluindo organizações de ciganos) e dos órgãos de poder local e regional exprimirão os seus pontos de vista sobre os progressos já realizados e a forma de melhorar a integração dos ciganos, no futuro. Para mais informações sobre a ordem de trabalhos, bem como os temas e os participantes na Cimeira sobre os povos ciganos, consultar: IP/14/317.

Antecedentes

A integração dos ciganos é mais do que um tema de inclusão social. Tem também um impacto económico positivo, em particular nos Estados-Membros com uma importante minoria de etnia cigana. Em muitos países, os ciganos representam uma percentagem significativa e crescente da população em idade escolar e da futura mão-de-obra. As políticas eficientes de ativação laboral e os serviços individualizados e acessíveis de apoio aos ciganos que procuram emprego são essenciais para permitir que estes explorem todo o seu capital humano e participem na economia e na sociedade de forma ativa e em condições de igualdade.

A inclusão social e a integração das comunidades de ciganos constituem uma responsabilidade conjunta dos Estados-Membros e da União Europeia. A Comissão monitoriza os progressos realizados pelos Estados-Membros através do quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos (IP/11/400, MEMO/11/216). Além disso, reúne regularmente uma rede de coordenadores responsáveis pela supervisão das estratégias nacionais de integração dos ciganos dos 28 Estados-Membros da UE, para examinar os progressos realizados e os desafios para o futuro (MEMO/14/107).

No relatório de 2013, a Comissão Europeia instava os Estados-Membros a aplicarem as estratégias nacionais destinadas a acelerar a integração económica e social dos ciganos na Europa (IP/13/607). As conclusões serão também incorporadas no processo anual do Semestre Europeu para a coordenação das políticas socioeconómicas, que poderá resultar na elaboração pela UE de recomendações específicas por país com conteúdos ligados aos ciganos. Este ciclo anual contribui para garantir que a integração dos ciganos permanece firme e continuamente na agenda europeia e que as políticas gerais não prejudicam os objetivos de inclusão dos ciganos. Em 2013, cinco Estados‑Membros (Bulgária, República Checa, Hungria, Roménia, Eslováquia) foram objeto de recomendações específicas por país sobre a aplicação das estratégias nacionais de integração dos ciganos e sobre medidas de âmbito geral respeitantes a estes.

Estão disponíveis fundos da UE para os Estados‑Membros financiarem projetos de integração social, nomeadamente para melhorar a integração dos ciganos em domínios como a educação, o emprego, a habitação e a saúde. No período 2007-2013 foram concedidos cerca de 26,5 mil milhões de EUR para projetos de inclusão social. No novo período financeiro 2014-2020, serão atribuídos pelo menos 80 mil milhões de EUR para investimentos no capital humano, no emprego e na inclusão social, através do Fundo Social Europeu. Doravante, pelo menos 20 % das dotações do Fundo Social Europeu (cerca de 16 mil milhões de EUR) têm de ser afetados à inclusão social. O objetivo consiste em assegurar recursos financeiros adequados para a integração dos ciganos. Os Estados-Membros são responsáveis pela gestão desses fundos. Como contributo, a Comissão forneceu orientações aos Estados‑Membros sobre a conceção dos seus programas operacionais para a utilização dos fundos da UE, devendo ser elaborados projetos para a inclusão dos ciganos, de forma a assegurar uma abordagem inclusiva que permita suprir melhor as necessidades destes.

Mais informações

MEMO/14/249

Documentação para a imprensa: Relatório de 2014 sobre os ciganos:

http://ec.europa.eu/justice/newsroom/discrimination/news/140404_en.htm

Speech by President Barroso at the European Roma Summit

http://europa.eu/rapid/press-release_SPEECH-14-288_en.htm

Comissão Europeia – A UE e os ciganos:

http://ec.europa.eu/justice/discrimination/roma/index_pt.htm

Página Web da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária europeia responsável pela Justiça:

http://ec.europa.eu/reding

Página Web do Comissário responsável pelo pelouro do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, László Andor:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/andor/index_en.htm

Acompanhar a Vice-Presidente Viviane Reding e o Comissário László Andor no Twitter:

@VivianeRedingEU @LaszloAndorEU

Acompanhar a DG Justiça no Twitter: @EU_Justice

Acompanhar a Cimeira sobre os ciganos no Twitter, com # RomaEu

Contactos:

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)

Jonathan Todd (+32 2 299 41 07)

Cécile Dubois (+32 2 295 18 83)

Para o público: Serviço Europe Direct por telefone (00 800 6 7 8 9 10 11) ou por e­mail


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