Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 2 de abril de 2014

Durão Barroso anuncia que sete comissários serão candidatos nas eleições para o Parlamento Europeu e estabelece modalidades de trabalho a aplicar durante a campanha

O Presidente Durão Barroso anunciou hoje que sete Comissários serão candidatos nas eleições e que 6 estarão de licença sem vencimento por motivos eleitorais a fim de participarem ativamente na campanha eleitoral.

Os seguintes membros da Comissão informaram o Presidente da sua intenção de participar ativamente na campanha eleitoral para o Parlamento Europeu:

Vice-Presidente Reding, responsável pela Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania

Vice-Presidente Tajani, responsável pela Indústria e Empreendedorismo

Vice-Presidente Šefčovič, responsável pelas Relações Interinstitucionais e Administração

Vice-Presidente Rehn, responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários e pelo Euro

Comissário Lewandowski, responsável pela Programação Financeira e Orçamento

Comissário Mimica, responsável pela Política dos Consumidores.

O Presidente decidiu conceder licença por motivos eleitorais aos referidos Comissários entre 19 de abril e 25 de maio, com exceção do Vice-Presidente Rehn cuja licença terá início em 7 de abril. Conforme previsto no Código de Conduta, esta licença não é remunerada e, durante esse período, os Comissários não podem utilizar os recursos humanos ou materiais da Comissão. Todos os Comissários que se encontrem em licença sem vencimento por motivos eleitorais regressarão ao serviço na Comissão a 26 de maio. Caso sejam eleitos, os Comissários que decidirem assumir as suas funções no Parlamento Europeu terão de se demitir da Comissão até ao final de junho.

O Presidente Barroso decidiu também quem será temporariamente responsável a nível político pelas pastas dos Comissários que estarão de licença. As suas decisões são as seguintes:

O Presidente assumirá a responsabilidade pela pasta do Vice-Presidente Šefčovič, responsável pelas Relações Interinstitucionais e Administração

O Vice-Presidente Kallas assumirá a responsabilidade pela pasta do Vice-Presidente Rehn, responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários e pelo Euro

O Comissário Piebalgs assumirá a responsabilidade pela pasta do Comissário Lewandowski, responsável pela Programação Financeira e Orçamento

O Comissário Hahn assumirá a responsabilidade pela pasta da Vice-Presidente Reding, responsável pela Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania

O Comissário Barnier assumirá a responsabilidade pela pasta do Vice-Presidente Tajani, responsável pela Indústria e Empreendedorismo

O Comissário Andor assumirá a responsabilidade pela pasta do Comissário Mimica, responsável pela Política dos Consumidores.

Durante o período de licença por motivos eleitorais, os Gabinetes e Serviços dos Comissários em licença trabalharão para - e responderão perante - os Comissários que assumem temporariamente a responsabilidade pela pasta do respetivo atual Comissário.

O Código de Conduta dos Comissários prevê também os casos em que um Comissário se candidata a eleições mas não participa ativamente na campanha («o Presidente, tendo em conta as circunstâncias particulares ... decide se a participação prevista na campanha eleitoral é compatível com o exercício das funções de Comissário».) Este é o caso do Comissário De Gucht, responsável pelo Comércio. Karel De Gucht comunicou que não participará activamente na campanha e continuará a desempenhar as suas funções como Comissário. Karel De Gucht declarou também publicamente que não ocupará o seu lugar no Parlamento Europeu caso seja eleito.

Conforme estabelecido no Acordo-Quadro entre o Parlamento Europeu e a Comissão (JO L 304 de 20 de novembro de 2010), o Presidente Barroso informou o Presidente do Parlamento Europeu das suas decisões supramencionadas relativas a licenças sem vencimento por motivos eleitorais. A Presidência do Conselho de Ministros foi também informada.

Contexto:

Entre 22 e 25 de maio, os Europeus votarão nas eleições a nível da UE para um novo Parlamento Europeu.

Conforme previsto no Código de Conduta dos Comissários (C (2011) 2904), os Comissários «podem participar ativamente na política». Quando decidem concorrer a eleições, «devem informar o Presidente da sua intenção de participar na campanha eleitoral e do papel que pensam desempenhar nessa campanha. Se tencionarem desempenhar um papel ativo na campanha eleitoral, devem suspender o seu trabalho na Comissão durante todo o período de participação ativa e, pelo menos, durante o período de campanha».

Código de Conduta dos Comissários:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/pdf/code_conduct_en.pdf

Contactos:

Pia Ahrenkilde Hansen (+32 2 295 30 70)

Natasja Bohez Rubiano (+32 2 296 64 70)

Para o público: Europe Direct por telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por correio eletrónico e­mail


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website