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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 31 de março de 2014

A UE apoia os consumidores na sua vida quotidiana – por apenas cinco cents

Por apenas cinco cents por cidadão por ano, o programa da União Europeia no domínio da defesa dos consumidores contribui para ajudar os cidadãos a exercerem plenamente os seus direitos e a participarem ativamente no mercado único. O orçamento total previsto para o programa ascende a 188,8 milhões de euros no que diz respeito ao período de 2014-2020.

O programa no domínio da defesa dos consumidores tem um grande impacto nos consumidores, não obstante o seu modesto orçamento. Prestar-lhes-á apoio, em todos os Estados-Membros, por meio de projetos que abrangem desde a coordenação de ações para aplicação da legislação, passando pelo cofinanciamento dos centros europeus do consumidor, até à assistência às autoridades nacionais na resolução de litígios relativos a infrações à legislação em matéria de consumo. «É um elemento essencial para garantir que o mercado único funciona em benefício dos consumidores em toda a Europa», afirmou Neven Mimica, o Comissário da UE responsável pela Política dos Consumidores.

Foram alcançados francos progressos através do primeiro programa de Política dos Consumidores (2007-2013). Entre os projetos financiados nesse período, contam-se a execução de ações de cooperação em toda a UE, projetos no setor da educação, tais como a «Sala de Aula do Consumidor», e o desenvolvimento da plataforma de resolução de litígios em linha.

O novo programa de Política dos Consumidores irá continuar a explorar estes êxitos, centrando-se em quatro áreas fundamentais:

  • Um mercado único de produtos seguros em benefício dos cidadãos e no interesse de empresas e comerciantes competitivos;

  • Um mercado único em que os cidadãos estejam bem representados por organizações de consumidores eficazes e com capacidade para enfrentarem os desafios do atual ambiente económico;

  • Facilitar o acesso a mecanismos de recurso em caso de litígios, sem necessidade de recorrer a processos judiciais, que são morosos e onerosos, tanto para os consumidores como para o erário público. Vias de recurso mais acessíveis incutirão mais confiança aos consumidores para participarem no mercado e contribuírem para o crescimento;

  • Uma colaboração concreta e eficaz entre organismos nacionais com vista a apoiar a aplicação dos direitos dos consumidores e a prestar-lhes aconselhamento.

As entidades governamentais, os organismos públicos e as organizações de consumidores, a nível nacional e da UE, podem igualmente requerer apoio ao abrigo destes fundos.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/consumers/strategy-programme/financial-programme/index_en.htm

Ligação ao MEMO/14/250

Acompanhe-nos no twitter@EU_Consumer

Contactos:

David Hudson Tel.: (+32 2 296 83 35)

Madalina Chiriac Tel.: (+32 2 297 44 13)


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