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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 1 de abril de 2014

Comissão adota regime de vistos mais flexível para estimular o crescimento e o emprego

Os cidadãos de países terceiros que desejam viajar para a UE têm de cumprir, muitas vezes, procedimentos de concessão de vistos complexos, demorados e onerosos. As propostas hoje apresentadas irão encurtar e simplificar significativamente os procedimentos para as estadas de curta duração na UE, contribuindo para a diminuição dos custos e da burocracia mas mantendo simultaneamente o nível de segurança. Facultar o acesso ao espaço Schengen aos viajantes legítimos facilitará a visita a amigos e a familiares, assim como a atividade empresarial. Irá estimular a atividade económica e a criação de emprego, nomeadamente, no setor do turismo ou em atividades conexas, como as indústrias de transporte e de restauração. Um estudo recente veio evidenciar que, em 2012, cerca de 6,6 milhões de potenciais viajantes, provenientes dos seis países com maior número de viajantes, deixaram de viajar devido à complexidade dos processos de concessão de vistos.i O estudo demonstrou ainda que um regime mais flexível e acessível em matéria de vistos poderia contribuir para um aumento entre 30% a 60% do número de viagens ao espaço Schengen por cidadãos dos seis países em causa.ii Isto poderia gerar despesas diretas no valor de 130 mil milhões de euros num período de cinco anos (em alojamento, alimentação e bebidas, transportes, entretenimento, compras, etc.) e, além disso, criar cerca de 1,3 milhões de empregos no setor do turismo e outros setores com ele conexos.

«A Europa precisa de uma política de vistos mais inteligente. Temos de atrair mais turistas, empresários, investigadores, estudantes, artistas e profissionais da cultura. Queremos estimular a economia e criar novos postos de trabalho. Para tal, vamos reforçar a dimensão económica da nossa política de vistos, mantendo, simultaneamente, um elevado nível de segurança nas fronteiras. As propostas de hoje irão facilitar grandemente os procedimentos para as estadas de curta duração. Com base nestas propostas, esperamos um forte aumento do número de viajantes nos próximos anos», declarou a Comissária dos Assuntos Internos, Cecilia Malmström.

O Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela Indústria e pelo Empreendedorismo, Antonio Tajani acrescentou: «A nossa proposta irá ajudar a indústria europeia do turismo, num momento em que a concorrência internacional tem vindo a intensificar-se e um número crescente de países encara o turismo como um fator de crescimento. O novo regime de vistos é uma resposta a este desafio. Estas alterações irão ajudar a indústria europeia do turismo a fazer face ao considerável aumento do fluxo de turistas esperado. O turismo é o motor de crescimento da Europa e tem sido o principal pilar da economia europeia neste período de crise».

Com vista a estimular a economia europeia e a facilitar a vida às pessoas que viajam para a UE, a Comissão Europeia propôs hoje alterações importantes às regras de emissão de vistos, nomeadamente:

(1) Redução do prazo para processar o visto e para tomar uma decisão, de 15 para 10 dias; (2) Possibilidade de solicitar o visto nos consulados de outros países da UE se o Estado-Membro responsável não dispuser de representação diplomática; (3) Emissão obrigatória de vistos de entradas múltiplas para os viajantes habituais, válidos por três anos; (4) Simplificação dos formulários e possibilidade de apresentar o pedido por via eletrónica; (5) Possibilidade de os Estados-Membros adotarem regimes especiais para conceder vistos nas fronteiras, com uma duração máxima de 15 dias, num estado Schengen; (6) Facilitação da emissão de vistos aos visitantes que participem em eventos de grande dimensão; (7) Criação de um novo tipo de visto («visto de circulação») que permite aos viajantes legítimos circular no espaço Schengen por um período máximo de um ano (sem ter de permanecer por mais de 90 dias num mesmo Estado-Membro, por cada período de 180 dias).

— Simplificar os pedidos de vistos de curta duração para satisfazer a procura crescente. Já introduzimos várias melhorias no atual regime de vistos, tendo contribuído para um aumento de 68 % dos pedidos apresentados, que passaram de 10,2 milhões em 2009 para 17,2 milhões em 2013. Ainda assim, queremos fazer mais para aumentar a mobilidade dos viajantes legítimos. Muitas vezes, a dificuldade em obter vistos limita o acesso e reduz os potenciais benefícios económicos das atrações turísticas. A título de exemplo, a Exposição Universal de Milão, em 2015, pode ser uma oportunidade para atrair milhões de novos visitantes para a Europa. Para conhecer as estatísticas de vistos relativas a 2013, consulte o infográfico.

Concretamente, a Comissão propõe:

– Estabelecer um conjunto de regras mais claras relativas aos procedimentos, acelerando o processo. Propõe-se que o prazo para processar os vistos e para tomar uma decisão seja reduzido de 15 para 10 dias. O prazo máximo para a apresentação de um pedido aumentou de três para seis meses antes da viagem prevista, para que os viajantes possam planear e evitar as épocas altas.

Além disso, a lista de documentos comprovativos a apresentar será simplificada e passará a ser exaustiva. A harmonização destes requisitos, a nível local, permitirá assegurar a igualdade de tratamento dos requerentes. Será também abolida a obrigatoriedade de seguro médico de viagem que, muitas vezes, tem custos elevados.

– Incentivar a cooperação consular. De acordo com a proposta, se o Estado-Membro competente pela emissão do visto não estiver representado num determinado país terceiro, o requerente tem direito a apresentar o pedido em qualquer dos consulados existentes («representação obrigatória»).

As visitas frequentes serão muito mais fáceis graças à introdução de critérios obrigatórios para a obtenção de vistos de entradas múltiplas (MEV), válidos por três anos e, subsequentemente, por cinco anos para os viajantes «habituais registados no VIS». Os requerentes cujos dados constem dos registos do referido sistema e que tenham utilizado legalmente pelo menos dois vistos nos últimos 12 meses beneficiarão desta facilitação. Esta mudança de regras é possível graças ao lançamento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), que se espera venha a estar concluído em 2015, permitindo aos consulados dos Estados-Membros acederem ao histórico dos requerentes de vistos.

Se tiverem acesso a vistos de entradas múltiplas, válidos por períodos mais longos, os viajantes poderão viajar mais facilmente e deslocar-se com mais regularidade ao espaço Schengen. O aumento das viagens contribuirá para o crescimento económico da zona Schengen.

– Criar um novo tipo de visto, o visto de circulação. Este novo tipo de visto permitirá aos cidadãos de países terceiros que entram legitimamente no espaço Schengen, circularem durante um ano (sem ter de permanecer num Estado-Membro mais de 90 dias por cada período de 180 dias). Será possível prorrogar o visto por um período máximo de dois anos, desde que o requerente não permaneça mais de 90 dias num mesmo Estado‑Membro, por cada período de 180 dias. Esta medida beneficiará os artistas que realizam espetáculos ao vivo e que viajam pelo espaço Schengen por longos períodos de tempo, mas também os viajantes individuais, nomeadamente os turistas, os investigadores e os estudantes que querem passar mais tempo na Europa.

Contexto

O conjunto de medidas hoje apresentado inclui:

– um relatório intitulado «Uma política de vistos mais inteligente orientada para o crescimento económico», que avalia a aplicação do Código de Vistos nos Estados‑Membros»;

– uma proposta de reformulação do regulamento sobre o Código de Vistos da União (Código de Vistos);

– uma proposta de regulamento que cria o visto de circulação;

– uma análise global das estatísticas sobre vistos.

Próximas etapas: Ambas as propostas têm agora que ser aprovadas pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu, o que deverá ter lugar no início de 2015.

Quando as propostas entrarem em vigor, as alterações vincularão todos os Estados‑Membros da UE que aplicam a política comum de vistos do espaço Schengen, assim como os quatro Estados associados (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça). Importa frisar que a Bulgária, a Croácia, a Irlanda, Chipre, a Roménia e o Reino Unido não aplicam a referida política de vistos.

Hiperligações úteis

MEMO/14/247

Relatório intitulado «Uma política de vistos mais inteligente orientada para o crescimento económico»

Proposta de regulamento que estabelece um Código de Vistos da União (Código de Vistos)

Proposta de regulamento que cria o visto de circulação

Análise global das estatísticas sobre vistos: infografia

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Contactos:

Michele Cercone (+32 22980963)

Tove Ernst (+32 22986764)

Do exterior: Europe Direct por telefone 00 800 67891011 ou por correioeletrónico

i :

China, Índia, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul e Ucrânia.

ii :

http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/tourism/files/visas_study_2013/final_report__visa_facilitation_en.pdf


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