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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 27 de março de 2014

Roteiro da Comissão para satisfazer as necessidades de financiamento a longo prazo da economia europeia

A Comissão Europeia adotou hoje um pacote de medidas para estimular novas e diferentes formas de desbloquear o financiamento a longo prazo e a apoiar o regresso da Europa ao crescimento económico sustentável. Será necessário um investimento significativo a longo prazo no âmbito da Estratégia Europa 2020 e do Pacote Clima e Energia 2030 no domínio das infraestruturas, novas tecnologias e inovação, I&D e capital humano. Estima-se que só as necessidades de investimento para as redes de infraestruturas de transportes, energia e telecomunicações de importância para UE ascenderão a 1 bilião de EUR durante o período até 2020, conforme identificado pelo Mecanismo Interligar a Europa.

A crise económica e financeira afetou a capacidade do setor financeiro para a canalizar fundos para a economia real, nomeadamente o investimento a longo prazo. A Europa sempre confiou em grande medida nos bancos para o financiamento da economia real (dois terços do financiamento provêm de bancos, em comparação com um terço nos EUA). O desendividamento dos bancos traduziu-se na redução do financiamento concedido a todos os setores da economia - por exemplo, menos de um terço das PME neerlandesas e gregas e apenas cerca de metade das PME espanholas e italianas obtiveram o montante total do crédito solicitado em 2013.

É essencial agir para restabelecer as condições de crescimento e de investimento sustentável e, em parte, isso significa encontrar novas formas de canalização de fundos para investimento a longo prazo. O Livro Verde da Comissão Europeia sobre «O financiamento a longo prazo da economia europeia» (IP/13/274) lançou um amplo debate e suscitou respostas de todos os segmentos da economia. O pacote de medidas hoje adotado inclui uma comunicação sobre o financiamento a longo prazo da economia, uma proposta legislativa relativa a novas regras aplicáveis aos fundos de pensões profissionais e uma comunicação sobre o financiamento coletivo (crowdfunding). A comunicação baseia-se nas respostas a essa consulta e no debate em instâncias internacionais como o G20 e a OCDE. Identifica medidas concretas que a UE pode adotar para promover o financiamento a longo prazo.

Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, declarou: "Fomos ambiciosos na nossa agenda regulamentar financeira, com resultados positivos para a estabilidade financeira e a confiança. À medida que a recuperação económica progride, devemos ser igualmente ambiciosos no nosso apoio ao crescimento. A Europa tem grandes necessidades de financiamento a longo prazo para financiar o crescimento sustentável - o tipo de crescimento que aumenta a competitividade e cria postos de trabalho de uma forma inteligente, sustentável e inclusiva. O nosso sistema financeiro deve recuperar e aumentar a sua capacidade para financiar a economia real. Neste sistema incluem-se os bancos, bem como os investidores institucionais, tais como as companhias de seguros e os fundos de pensões. Mas também precisamos de diversificar as fontes de financiamento na Europa e melhorar o acesso ao financiamento das pequenas e médias empresas, que são a espinha dorsal da economia europeia. Estou confiante que o conjunto de medidas hoje apresentado contribuirá para melhorar a capacidade dos mercados de capitais europeus no sentido de canalizarem fundos para satisfazer as nossas necessidades a longo prazo. «Relativamente às instituições de realização de planos de pensões profissionais, o Comissário Barnier acrescentou: «Todas as sociedades europeias enfrentam um duplo desafio em termos de constituição de provisões para pensões de reforma, num contexto de envelhecimento da população, e de investimento a longo prazo para promover o crescimento. Os fundos de pensões profissionais encontram-se na confluência destes dois desafios. Gerem mais de 2,5 biliões de EUR de ativos, num horizonte a longo prazo, e 75 milhões de europeus dependem, em larga medida, destes fundos para a sua pensão de reforma. A proposta legislativa hoje apresentada permitirá melhorar o governo e a transparência desses fundos na Europa e a estabilidade financeira, bem como promover a atividade transfronteiras com vista a um maior desenvolvimento dos fundos de pensões profissionais como investidores-chave a longo prazo.»

Olli Rehn, Vice-Presidente responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários e o Euro, afirmou: «Temos de utilizar melhor os fundos públicos com vista a maximizar o impacto do investimento produtivo no crescimento e na criação de emprego. Isso significa criar sinergias e facilitar o acesso ao financiamento para a renovação de infraestruturas essenciais. Os orçamentos nacionais e da UE, bem como os bancos de fomento e as agências de crédito à exportação, têm todos um papel a desempenhar neste contexto. Com vista a ajudar as PME a obter os recursos de que necessitam para investir e expandir, temos de promover uma titularização de alta qualidade para facilitar o seu acesso ao financiamento do mercado de capitais.»

O Vice-Presidente para a Indústria e o Empreendedorismo, Antonio Tajani, acrescentou: «As iniciativas ambiciosas hoje apresentadas contribuirão para que o sistema financeiro canalize de melhor forma os recursos para os investimentos a longo prazo que são necessários a fim de permitir à Europa consolidar a sua trajetória de crescimento sustentável. A crise financeira afetou a capacidade do setor financeiro de canalizar fundos para a economia real. As PME, em particular, contribuem de forma fundamental para o crescimento sustentável, embora ainda se deparem com dificuldades para a obtenção de financiamento, especialmente nas economias periféricas. As iniciativas hoje apresentadas visam libertar recursos adicionais de financiamento para a economia real e têm todas um objetivo comum: promover o mercado único mediante a criação das melhores condições para o crescimento e a competitividade na Europa.»

Principais elementos:

A comunicação sobre o financiamento a longo prazo apresenta um conjunto de ações específicas que a Comissão adotará a fim de melhorar o financiamento a longo prazo da economia europeia (MEMO/14/238). Duas dessas ações são hoje apresentadas:

  • uma proposta de revisão das regras aplicáveis aos fundos de pensões profissionais (revisão da Diretiva 2003/41/CE relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais - Diretiva IRPPP), com vista a apoiar o desenvolvimento de um importante tipo de investidor a longo prazo na UE (MEMO/14/239);

  • uma comunicação sobre financiamento coletivo (crowdfunding) a fim de oferecer outras opções de financiamento para as PME (MEMO/14/240).

As ações centram-se em seis grandes domínios de intervenção:

1. Mobilização de fontes privadas de financiamento a longo prazo: as ações incluem a finalização do quadro prudencial aplicável aos bancos e companhias de seguros de uma forma que apoie os investimentos a longo prazo na economia real, mobilizando um maior volume de poupança-reforma dos cidadãos individuais e explorando formas de promover maiores fluxos transfronteiras de poupanças e os méritos de uma eventual conta de poupança da UE.

Neste contexto, a proposta legislativa de novas regras para fundos de pensões profissionais (IRPPP) deve contribuir para um maior investimento a longo prazo. As propostas visam três objetivos principais:

garantir que os membros do plano de pensões estão devidamente protegidos contra os riscos;

usufruir plenamente das vantagens do mercado único de pensões profissionais, eliminado os obstáculos à prestação de serviços transfronteiras;

reforçar a capacidade dos fundos de pensões profissionais para investir em ativos financeiros com um perfil económico a longo prazo e, desse modo, apoiar o financiamento do crescimento da economia real.

2. Melhor utilização dos fundos públicos: promover a atividade dos bancos de fomento nacionais (instituições financeiras, criadas pelo Estado, que concedem financiamento para fins de desenvolvimento económico) e promover uma melhor cooperação entre os sistemas nacionais de crédito à exportação existentes (instituições que atuam como intermediários entre os governos e os exportadores nacionais para o financiamento à exportação). Ambos desempenham um papel importante no financiamento a longo prazo.

3. Desenvolvimento dos mercados de capitais europeus: facilitar o acesso das PME aos mercados de capitais e a maiores investimentos comuns, criando um mercado secundário líquido e transparente para obrigações de empresas, reforçando os mercados de titularização tendo em devida consideração os riscos, bem como a natureza diferenciada desses produtos, e melhorando o quadro da UE no domínio das obrigações cobertas e de colocação privada.

4. Melhoria do acesso das PME ao financiamento: as ações previstas na comunicação sobre o financiamento a longo prazo incluem uma melhor informação sobre o crédito prestado às PME, o relançamento do diálogo entre os bancos e as PME e a avaliação das melhores práticas sobre a forma de melhorar o acesso das PME aos mercados de capitais. A sensibilização e a prestação de informações sobre projetos são também elementos‑chave das ações apresentadas na comunicação sobre o financiamento coletivo (crowdfunding) hoje aprovada, em que a Comissão propõe:

  • promover as melhores práticas setoriais, sensibilizar e facilitar o desenvolvimento de um rótulo de qualidade

  • acompanhar de perto o desenvolvimento dos mercados de financiamento coletivo e os quadros jurídicos nacionais

  • e proceder regularmente a uma avaliação quanto à necessidade de quaisquer novas medidas da UE, incluindo medidas legislativas. O objetivo é identificar as questões que devem ser abordadas a fim de apoiar o crescimento do financiamento coletivo.

5. Atrair o financiamento privado a favor de infraestruturas, a fim de permitir a realização dos objetivos da Estratégia Europa 2020: aumentar a disponibilidade de informações sobre os planos de investimento em infraestruturas e melhorar as estatísticas de crédito sobre os empréstimos a infraestruturas.

6. Promover um quadro mais amplo em matéria de financiamento sustentável: melhorar o regime de governo das sociedades em matéria de financiamento a longo prazo, por exemplo em relação à participação dos acionistas (mediante a revisão da Diretiva Direitos dos Acionistas - a proposta deverá ser adotada em breve), participação dos trabalhadores, comunicação de informações sobre o governo das sociedades e questões em matéria ambiental, social e de governo.

Mais informações

http://ec.europa.eu/internal_market/finances/financing-growth/long-term/index_en.htm

http://ec.europa.eu/internal_market/pensions/directive/index_en.htm

http://ec.europa.eu/internal_market/finances/crowdfunding/index_en.htm

Contactos

Chantal Hughes ( 32 2 296 44 50)

Simon O'Connor (+32 2 296 73 59)

Carlo Corazza (+32 2 295 17 52)

Resumo do EPAR destinado ao público: Europe Direct por telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou pelo e-mail


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