Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 27 de março de 2014

A política de vizinhança numa encruzilhada – avaliação de um ano exigente

O relatório anual da UE sobre a implementação da sua política de vizinhança (PEV) traça um panorama ambivalente. Embora 2013 tenha sido um ano de crises em alguns dos seus parceiros, reflexo da instabilidade política e das difíceis condições socioeconómicas, a UE continuou a apoiar os esforços no sentido da melhoria da governação democrática, da criação de condições de segurança e de um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Foram implementadas reformas políticas e económicas fundamentais em vários países abrangidos pela política de vizinhança, ao mesmo tempo que, noutros países, as reformas democráticas e a recuperação económica conseguidas em anos anteriores foram postas em causa devido a problemas de segurança nacionais e regionais.

A UE manteve os compromissos assumidos para com os seus parceiros

A política europeia de vizinhança, com todos os seus instrumentos políticos, continua a constituir o quadro no âmbito do qual a União Europeia colabora com os seus parceiros com vista à instauração da democracia, ao reforço da sustentabilidade e do caráter inclusivo do desenvolvimento económico, assim como à criação de condições de segurança.

O «pacote anual» da PEV, apresentado por Catherine Ashton, Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão Europeia, e Štefan Füle, Comissário Europeu responsável pelo Alargamento e a Política de Vizinhança, sublinha que o êxito desta política depende da capacidade e do empenho dos governos em fazer reformas.

«A colaboração com os nossos vizinhos é uma prioridade absoluta para a UE. A política europeia de vizinhança permite-nos responder aos desafios que os nossos parceiros enfrentam, salvaguardando ao mesmo tempo os interesses da UE. Visa prevenir e resolver conflitos e oferece incentivos aos nossos vizinhos para que procedam a reformas políticas e económicas», declarou Catherine Ashton, na sequência da publicação do pacote.

Os relatórios mostram que os desafios com que se confrontam os países parceiros são cada vez mais diversificados, pelo que se exige uma melhor resposta da PEV às atuais expectativas e necessidades de cada parceiro e, ao mesmo tempo, a oferta de uma perspetiva para a sua integração económica e associação política com a UE a longo prazo.

O Comissário Štefan Füle acrescentou: «Os acontecimentos dos últimos meses demonstraram que os países nossos vizinhos continuam a fazer parte de uma região que exige um olhar atento da UE e a concentração dos seus recursos. Muito claramente, as populações continuam a aspirar a uma vida melhor e ao reconhecimento de direitos humanos básicos e das liberdades fundamentais. E, embora a vontade de reforma não possa ser imposta do exterior, a UE tem a responsabilidade especial de apoiar os parceiros que enveredaram pela via difícil e exigente da transição para a democracia e para sociedades mais inclusivas. A política da UE, ao envolver diretamente as pessoas, ao oferecer aos cidadãos a oportunidade de viajarem e estudarem e ao promover a criação de redes entre as empresas, os institutos de investigação, as universidades, as artes, a cultura, etc.), para além do apoio à sociedade civil, pode funcionar como catalisador neste processo.»

Os progressos na concretização dos compromissos assumidos em matéria de reformas têm sido irregulares

A sul da Europa, na Tunísia, a transição para a democracia avançou graças a um diálogo inclusivo e apesar da existência de grandes ameaças à segurança. A adoção consensual de uma nova constituição, em janeiro de 2014, foi um importante passo no sentido da democracia. Em Marrocos, os progressos realizados na implementação dos compromissos consagrados na reforma constitucional de 2011 permaneceram lentos, embora as reformas da política de migração e de justiça militar tenham constituído passos positivos. No Egito, mantêm-se as preocupações com a polarização política, a liberdade de reunião e a liberdade de imprensa. A Líbia vê os seus enormes problemas de segurança agravarem-se, o que impede a reconciliação nacional e a estabilização política. O Líbano e a Jordânia procuram debelar os efeitos da guerra civil na Síria sobre os seus sistemas políticos, económico e social, que comprometam seriamente a sua capacidade para realizar reformas políticas e estruturais. Os israelitas e os palestinianos relançaram as negociações de paz, mas ainda enfrentam sérios obstáculos.

A oriente, na Ucrânia, assistimos a importantes mudanças – desencadeadas por protestos civis maciços (o chamado «Euromaidan») em favor da associação política e da integração económica com a UE. A UE está pronta a apoiar a Ucrânia na sua busca de um futuro próspero e democrático. De facto, a Comissão anunciou, em 5 de março de 2014, um pacote de medidas de apoio, entre as quais uma ajuda financeira de 11 mil milhões de euros distribuída por vários anos. Em 21 de março de 2014, foi assinado, em Bruxelas, o capítulo político do Acordo de Associação UE-Ucrânia. A Moldávia e a Geórgia realizaram progressos em matéria de reformas políticas e judiciais, assim como reformas destinadas a preparar a aplicação dos acordos de associação. As eleições que tiveram lugar na Geórgia no outono de 2013 marcaram a sua segunda transferência democrática de poder. A Arménia prosseguiu as reformas democráticas, mas decidiu suspender os preparativos para a conclusão de um acordo de associação, que inclui a criação de uma zona de comércio livre abrangente e aprofundada (ZCLAA), e não o rubricar. O Azerbaijão continuou a tratar com ligeireza os apelos para que melhorasse o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais. A Bielorrússia não realizou quaisquer progressos nas reformas políticas.

Houve progressos importantes em matéria de mobilidade e migração na maioria dos países da Parceria Oriental e foi assinada uma primeira parceria para a mobilidade com um parceiro do sul – Marrocos – em junho de 2013, e uma segunda, com a Tunísia, em princípios de março de 2014.

No âmbito da sua parceria com a sociedade nos países da PEV, a UE reforçou a colaboração e o apoio à sociedade civil, que continuou a desempenhar um papel importante.

A assistência aos parceiros PEV atingiu, em 2013, o seu nível anual mais elevado ao longo de todo o período de sete anos: 2,65 mil milhões de euros. Após dois anos de negociações, foram acordados, em dezembro, o quadro financeiro para 2014-2020 e os instrumentos pertinentes, incluindo o novo Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV). Apesar da crise financeira, o nível de financiamento garantido para a política de vizinhança é de 15,4 mil milhões de euros, que confirma o compromisso da UE e a prioridade atribuída aos países seus vizinhos.

Informações suplementares:

Sítio Web do Comissário para o Alargamento e a Política Europeia de Vizinhança, Štefan Füle: http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/fule/index_en.htm

Sítio Web da Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Catherine Ashton: http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/ashton/index_en.htm

Comissão Europeia: Política europeia de vizinhança

http://ec.europa.eu/world/enp/index_en.htm

http://www.enpi-info.eu

Para a Comunicação Conjunta, consultar o sítio Web do SEAE em http://eeas.europa.eu/enp/index_en.htm

PEV — relatórios por país:

Argélia http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-219_en.htm

Arménia http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-220_en.htm

Azerbaijão http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-221_en.htm

Bielorrússia http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-222_en.htm

Egito http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-223_en.htm

Geórgia http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-224_en.htm

Israel http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-225_en.htm

Jordânia http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-226_en.htm

Líbano http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-227_en.htm

Líbia http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-228_en.htm

Moldávia http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-229_en.htm

Marrocos http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-230_fr.htm

Territórios Palestinianos Ocupados http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-231_en.htm

Síria http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-232_en.htm

Tunísia http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-233_fr.htm

Ucrânia http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-234_en.htm

Contactos:

Maja Kocijancic (+32 2 298 65 70)

Michael Mann (+32 2 299 97 80)

Peter Stano (+32 2 295 74 84)

Anca Paduraru (+32 2 296 64 30)

Nabila Massrali (+32 2 296 92 18)

Eamonn Prendergast (+32 2 299 88 51)

Para o público: Europe Direct por telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por correio eletrónico


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website