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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 24 de março de 2014

Trabalho não declarado: inquérito revela a amplitude do problema

Aproximadamente um em cada dez europeus (11%) admite ter adquirido no ano anterior bens ou serviços que envolviam trabalho não declarado e 4% reconhecem ter auferido rendimentos de trabalho não declarados. Por outro lado, um em cada 30 (3%) recebeu «por fora» uma parte do respetivo salário. São estes alguns dos resultados do inquérito Eurobarómetro que revela que o trabalho declarado continua a ser um problema disseminado na Europa, apesar da escala e da perceção do fenómeno variar em função do país.

Os problemas que o inquérito identifica deverão se objeto de uma proposta a apresentar pela Comissão em abril, para lançar a Plataforma Europeia de prevenção e dissuasão do trabalho declarado, a fim de intensificar a cooperação entre os Estados-Membros na perspetiva de combater o problema com maior eficácia.

«O trabalho não declarado, para além de expor os trabalhadores a condições de trabalho perigosas e a salários mais baixos, priva os governos de receitas e prejudica os nossos sistemas de proteção social. Os Estados-Membros têm de pôr em prática políticas que desincentivem o trabalho não declarado ou fomentem a sua transformação em trabalho regular, cooperando mais estreitamente para combater este flagelo. Por este motivo, a Comissão Europeia irá propor, em abril, o lançamento de uma Plataforma Europeia de prevenção e dissuasão do trabalho não declarado, com vista à melhoria da cooperação entre as inspeções do trabalho e os organismos responsáveis pela aplicação da lei na Europa», afirmou László Andor, Comissário da UE para o Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão.

O inquérito Eurobarómetro, realizado nos 28 países da UE, revelou que:

11% dos respondentes admitiram ter comprado bens ou serviços que envolviam trabalho não declarado no ano anterior e 4% reconheceram ter realizado atividades remuneradas sem as declarar;

60% indicam que os preços mais baixos constituem a principal razão para a aquisição de bens ou serviços não declarados e 22% referem estar a fazer favores a amigos;

50% mencionam as vantagens para ambas as partes como os principais motivos para trabalhar em base não declarada, 21% a dificuldade em encontrar um emprego regular, 16% a perceção do nível demasiado elevado dos impostos e 15% a ausência de outro rendimento. Os europeus do sul são os que mais referem a dificuldade em encontrar um emprego regular (41%) ou a ausência de outra fonte de rendimento (26%).

Em média, os europeus gastam anualmente 200 euros em bens ou serviços não declarados, enquanto o montante médio anual auferido pelos que trabalham sem declarar rendimentos ascende a 300 euros.

Reparações e renovações em casa (29%), reparações automóveis (22%), serviços domésticos (15%) e alimentação (12%) são os bens e serviços não declarados com maior procura.

Os europeus trabalham de forma não declarada sobretudo em serviços de reparação e renovação de casas (19%), jardinagem (14%), limpeza (13%) e guarda de crianças (12%).

A Letónia, os Países Baixos e a Estónia registam a percentagem mais elevada de respondentes que realizam trabalhos não declarados (11%). Contudo, existem importantes diferenças nacionais em termos das atitudes e perceções do que constitui trabalho não declarado, bem como da natureza e do volume dos serviços envolvidos.

3% dos respondentes afirmam que recebem parte do seu salário «por fora», uma prática que é mais corrente nas empresas de pequena dimensão. A percentagem do rendimento anual recebida «por fora» é mais elevada no Sul da Europa (69%), seguindo-se a Europa Central e Oriental (29%), ao passo que os países continentais e nórdicos registam os níveis mais baixos (17% e 7%, respetivamente).

A publicação Employment and Social Developments in Europe 2013 (ESDE) analisa estes resultados em maior profundidade. Quando comparado com um anterior inquérito realizado em 2007, ainda que a escala global do trabalho não declarado pareça assaz estável, registam-se algumas tendências distintas em função dos países:

A oferta de trabalho não declarado diminuiu drasticamente em alguns países, como a Letónia, tendo aumentado ligeiramente na Espanha e na Eslovénia.

Um aumento espetacular na procura de trabalho não declarado foi registado na Grécia, Chipre, Malta e Eslovénia.

A incidência do salário pago «por fora» diminuiu durante a crise, em especial na Europa Oriental e Central, mas aumentou na Grécia.

Uma análise mais aprofundada do impacto da crise na incidência do trabalho não declarado sugere que o enfraquecimento dos mercados laborais desde 2007 induziu um crescimento da oferta privada de trabalho não declarado, ainda que a ligação com o aumento da pobreza seja muito menos óbvia. Não obstante, tanto os níveis crescentes de desemprego como de pobreza parecem favorecer a aceitação dos salários «por fora». É igualmente aparente que o nível de tributação não afeta diretamente a quantidade de trabalho não declarado. No entanto, a perceção que as pessoas têm dos serviços públicos e da forma como as receitas fiscais são gastas pode ter influência.

A análise feita na publicação ESDE inclui igualmente um exame de várias medidas empreendidas com êxito em diferentes Estados-Membros para combater o trabalho não declarado. Estas medidas incluem:

Incentivos à formalização de atividades não declaradas, tais como a simplificação administrativa, incentivos fiscais diretos para quem compra ou vouchers de serviços

Medidas para fomentar uma atitude moral mais rigorosa em relação aos impostos e uma cultura de empenho, através por exemplo de campanhas de sensibilização

Melhor deteção e sanções mais rigorosas.

Próximas etapas

Em abril de 2014, a Comissão deverá propor a criação de uma Plataforma Europeia de prevenção e dissuasão do trabalho não declarado, que reunirá os diferentes organismos nacionais responsáveis pela aplicação da lei, tais como as inspeções do trabalho, a segurança social, as autoridades fiscais e os serviços de estrangeiros, bem como outras partes interessadas. A Plataforma reforçará a cooperação a nível da UE, a fim de prevenir e desincentivar mais eficazmente o trabalho não declarado.

Antecedentes

O inquérito Eurobarómetro entrevistou 26 563 pessoas de diferentes grupos sociais e demográficos em todos os Estados-Membros. Os resultados têm por base os obtidos num primeiro inquérito realizado em 2007, altura em que pela primeira vez se tentou avaliar a escala do trabalho não declarado a nível da UE. Ambos os inquéritos centraram-se na oferta e aquisição de bens e serviços e nos salários «por fora», não abrangendo, portanto, todas as formas de trabalho não declarado nas empresas.

O trabalho não declarado é definido como a contrapartida de todas as atividades remuneradas de caráter lícito, mas não declaradas aos poderes públicos, tendo em conta as diferenças de caráter legislativo existentes entre os Estados-Membros. Este conceito foi integrado na Estratégia Europeia de Emprego e, desde 2011, é objetivo das orientações dadas aos Estados-Membros em matéria de emprego.

O Pacote de Emprego de abril de 2012 sublinhava já que a transformação do trabalho informal e não declarado em emprego regular poderia ajudar a diminuir o desemprego, ao mesmo tempo que destacava a necessidade de melhorar a cooperação entre os Estados-Membros.

Em 2013, a Comissão efetuou uma primeira fase de consultas dos representantes de empregadores e trabalhadores europeus sobre possíveis medidas futuras da UE para reforçar a cooperação entre os organismos nacionais responsáveis pela aplicação da lei (IP/13/650). No início de 2014, foi lançada a segunda fase destas consultas.

Mais informações

http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/eb_special_419_400_en.htm - 402Eurobarómetro «Trabalho não declarado na UE»

Sítio Web de László Andor

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Contactos :

Jonathan Todd (+32 2 299 41 07)

Cécile Dubois (+32 2 295 18 83)


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