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Comissão europeia - Comunicado de Imprensa

Um novo começo: plano de trabalho da Comissão Europeia para gerar emprego, crescimento e investimento

Estrasburgo, 16 Dezembro 2014

A Comissão Europeia adotou hoje o seu programa de trabalho para 2015 — que define as medidas que a Comissão tenciona tomar nos próximos 12 meses para fazer uma verdadeira diferença nos domínios do emprego, do crescimento e do investimento e proporcionar benefícios concretos para os cidadãos. Trata-se de um programa para a mudança.

Os cidadãos querem menos ingerência da UE na sua vida diária, em especial nos casos em que os Estados-Membros estão em melhor posição para agir e encontrar soluções. Esperam que a UE faça a diferença na resolução dos grandes desafios económicos e sociais, tais como a luta contra o desemprego e a melhoria da competitividade. Os cidadãos esperam que a União Europeia seja mais aberta sobre aquilo que faz e como o faz. A adoção do programa de trabalho é um bom ponto de partida, uma vez que descreve com toda a transparência o que a UE fará e não fará em 2015.

O Presidente Jean-Claude Juncker referiu a esse respeito: «A presente Comissão foi eleita com base num mandato político claro: as dez prioridades definidas nas nossas orientações políticas. O programa de trabalho que hoje apresentamos é a tradução dessas dez prioridades nos primeiros resultados concretos. Os cidadãos esperam que a UE faça a diferença para a resolução dos grandes desafios económicos e sociais e querem menos interferência nos casos em que os Estados-Membros estão melhor preparados para dar uma resposta adequada. É por esta razão que estamos empenhados em impulsionar a mudança e em liderar uma UE que é maior e mais ambiciosa nas grandes questões, e mais pequena e mais modesta nas pequenas questões.»

Frans Timmermans, Primeiro Vice-Presidente, declarou: «O que apresentamos hoje é um roteiro para que a Europa volte ao trabalho, com base em prioridades claras. 2015 será o ano para realizar o anunciado plano de investimento para estimular a nossa economia, abrindo oportunidades do mercado único digital aos cidadãos e às empresas, lançando a União Europeia da Energia, e propondo uma agenda europeia em matéria de migração nova e equilibrada.

Precisamos de clarificação de modo a que os esforços políticos se concentrem nas verdadeiras prioridades: examinámos cada proposta pendente atualmente nas instituições da UE e decidimos se as queremos manter, alterar ou retirar. Queremos resultados no terreno, para que quando for evidente que as propostas existentes não serão adotadas de uma forma que permitam cumprir os nossos objetivos, iremos propor abordagens alternativas. Deste modo, asseguraremos que a nossa União se centra tanto sobre o que realmente é importante como na obtenção de resultados concretos para os cidadãos. Desta vez as coisas são realmente diferentes.»

O Programa de trabalho da Comissão para 2015 prevê: 23 novas iniciativas propostas pela Comissão Juncker, seguindo as orientações políticas apresentadas ao Parlamento Europeu; 80 propostas existentes que a Comissão tenciona retirar ou alterar por razões políticas ou técnicas. O programa de trabalho apresenta ações específicas que a Comissão irá apresentar em 2015. Além disso, em muitos domínios, a Comissão continuará igualmente a trabalhar arduamente para garantir que as políticas e as regras em vigor são adequadas ao respetivo objetivo, obtêm resultados concretos no terreno e são aplicadas de forma adequada.

23 Novas iniciativas para fazer a diferença

O programa adotado hoje estabelece 23 iniciativas em cuja concretização a Comissão está politicamente empenhada em 2015. Esta lista de coisas para fazer em doze meses centra-se nos «grandes desafios» como o emprego, o crescimento e o investimento, de acordo com as dez prioridades das orientações políticas do Presidente Juncker.

A Comissão comprometeu-se nomeadamente a realizar em 2015:

  • Um plano de investimento para a Europa: o acompanhamento legislativo do plano anunciado no mês passado, desbloqueando investimentos públicos e privados na economia real de, pelo menos, 315 mil milhões de EUR ao longo dos próximos três anos.
  • Um ambicioso pacote do mercado único digital: criação de condições para uma economia e uma sociedade digitais dinâmicas, complementando o quadro regulamentar no domínio das telecomunicações, modernizando as regras em matéria de direitos de autor, simplificando as regras relativas às compras em linha e digitais dos consumidores, reforçando a cibersegurança e racionalizando a digitalização.
  • Os primeiros passos rumo a uma União Europeia da Energia: garantia da segurança do aprovisionamento em energia, uma maior integração dos mercados nacionais de energia, reduzir a procura de energia europeia e descarbonizar o cabaz energético.
  • Uma abordagem mais justa da fiscalidade: um plano de ação relativo aos esforços para combater a evasão e a fraude fiscais, nomeadamente as medidas a nível da UE para passar para um sistema com base no qual o país onde são gerados os rendimentos é igualmente o país de tributação; incluindo um intercâmbio automático de informações sobre decisões em matéria fiscal e uma estabilização das matérias coletáveis do imposto sobre as sociedades.

 

  • Uma agenda europeia em matéria de migração: desenvolvimento de uma nova abordagem em matéria de migração legal para tornar a UE um destino atrativo para os talentos e as competências e melhorar a gestão dos fluxos migratórios para a UE através de uma maior cooperação com os países terceiros, de solidariedade entre os Estados-Membros e de luta contra o tráfico de seres humanos.
  • Uma União Económica e Monetária mais aprofundada: prossecução dos esforços para promover a estabilidade económica e atrair investidores para a Europa.

 

Ver a lista completa das 23 novas iniciativas em cada um dos 10 domínios de intervenção prioritários no anexo 1.

Aplicação do princípio da descontinuidade política

Na elaboração do programa de trabalho, a Comissão examinou as cerca de 450 propostas que se encontram atualmente a aguardar a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, e propõe a retirada ou a alteração de mais de 80. Algumas são propostas para retirada, uma vez que não correspondem às novas prioridades da Comissão. Mas, em muitos casos, a Comissão continua firmemente empenhada no objetivo pretendido — mas as propostas não são úteis se estiverem simplesmente latentes sobre uma mesa de negociações ou se forem tão esvaziadas da sua substância em negociações que já não podem atingir o seu objetivo inicial. Quando tal acontece, a Comissão proporá novas e melhores formas de alcançar estes objetivos. A Comissão aguardará as observações do Parlamento Europeu e do Conselho sobre essas propostas antes de formalizar as retiradas.

Ver a lista completa das propostas de retirada no anexo 2.

Frans Timmermans, Primeiro Vice-Presidente, explicou: «Queremos obter resultados. Esta Comissão concorda que a Europa deve ser ambiciosa, nomeadamente sobre as normas ambientais e sociais. No entanto, seria inútil permitir que as instituições da UE desperdicem tempo e energia com a apresentação de propostas que não tenham possibilidade de adoção — que não produzirão os resultados que pretendemos ver no terreno. Por conseguinte, sempre que tal acontecer, vamos pensar noutras formas mais eficazes para alcançar os nossos objetivos comuns. »

Reduzir a burocracia e eliminar os encargos regulamentares

O programa de trabalho para 2015 reflete o empenhamento reforçado da Comissão numa melhor regulamentação, com base no programa para a adequação e a eficácia da regulamentação, que visa reduzir a burocracia e eliminar os encargos regulamentares, contribuindo para um ambiente favorável ao investimento. O Colégio de Comissários identificou uma série de propostas e legislação em vigor, que serão revistas e alteradas a fim de melhorar o seu funcionamento para os cidadãos e as empresas da Europa. Inclui também esforços de simplificação, por exemplo, da política agrícola comum.

Ver a lista completa das propostas REFIT no anexo 3.

Antecedentes

Pela primeira vez, a Comissão trabalhou em concertação com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros, a fim de construir o apoio ao programa de trabalho antes da sua apresentação. A Comissão considera que as propostas só são úteis se forem aprovadas, aceites e devidamente aplicadas no terreno, sendo por conseguinte imperativo dispor do apoio dos colegisladores.

Para mais informações

Orientações políticas do Presidente Juncker:

Sítio Web do Programa de trabalho da Comissão Europeia para 2015

Sítio Web sobre como trabalha a Comissão

Anteriores programas de trabalho da Comissão Europeia e documentos fundamentais

Sítio Web do programa REFIT da Comissão Europeia

IP/14/2703

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Tim McPHIE (+ 32 2 295 86 02)
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