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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Estrasburgo, 11 de março de 2014

Traçar o futuro das políticas em matéria de Assuntos Internos – próxima fase

De que modo pode o trabalho da UE no domínio da imigração, do asilo e das questões relacionadas com a segurança contribuir para que a União Europeia seja um lugar aberto, próspero e seguro para todos os que nela vivem e trabalham? O Programa de Estocolmo, que enquadrou as políticas de Assuntos Internos no período 2010-2014, está a chegar ao fim. A Comissão apresenta a sua visão estratégica das futuras prioridades em matéria de política de Assuntos Internos.

Nos últimos cinco anos já houve progressos significativos rumo a uma UE mais aberta e mais segura, graças à boa cooperação, com eficácia, das instituições da UE, dos Estados‑Membros, das organizações internacionais, da sociedade civil e do setor privado. Porém, ainda há muito a fazer.

A Comissão apresenta hoje a sua visão da futura agenda dos Assuntos Internos: é necessário dar plena aplicação à legislação adotada e aos instrumentos existentes e garantir que a UE é capaz de aproveitar as oportunidades que lhe surgem e de responder aos desafios que se lhe colocam.

«Podemos estar orgulhosos do que conseguimos fazer nos últimos anos: a criação de um sistema comum europeu de asilo, o reforço do Espaço Schengen e a intensificação da nossa resposta ao crime organizado, nomeadamente no respeitante ao tráfico de pessoas, às ameaças pela Internet e à corrupção. Porém, é preciso fazer mais e temos de estar preparados para os desafios e as oportunidades que aí vêm. Queremos que a UE esteja voltada para o futuro e que as questões ligadas aos Assuntos Internos contribuam para gerar crescimento económico e para a segurança dos cidadãos da UE. Há que tomar uma série de decisões importantes. Temos de unir forças e de delinear políticas que traduzam as prioridades comuns e as necessidades futuras», afirmou Cecilia Malmström, Comissária da UE responsável pelos Assuntos Internos.

A União Europeia faz parte de um mundo globalizado e interligado, no qual se prevê que aumente a mobilidade internacional. A UE deve estar preparada para aproveitar melhor as oportunidades proporcionadas pela imigração, especialmente no contexto atual de envelhecimento da população e de diminuição da população ativa.

É possível introduzir melhorias em diversos aspetos: ao nível das sinergias com outras políticas, por exemplo com as políticas comerciais, e da circulação de curta duração de profissionais altamente qualificados na prestação de determinados serviços; iniciando diálogos estruturais com os Estados-Membros, as empresas e os sindicatos sobre as necessidades de imigração laboral; aumentando o reconhecimento de qualificações e habilitações profissionais estrangeiras; fomentando o respeito do compromisso de integração efetiva dos imigrantes no mercado de trabalho e, mais genericamente, nas sociedades de acolhimento.

A UE deve estar preparada para lidar com as suas obrigações de asilo de um modo que reflita verdadeira solidariedade e partilha de responsabilidades entre os Estados-Membros. É necessário aplicar com coerência e eficácia as novas disposições comuns em matéria de asilo. O trabalho futuro deve assegurar melhor a prestação de apoio nas ocasiões de elevada pressão temporária. Um exemplo de solidariedade é o realojamento dos beneficiários da proteção internacional. Outras ideias a explorar são o desenvolvimento da tramitação conjunta dos pedidos de asilo e a conjugação de centros de acolhimento nas ocasiões de emergência.

A UE também deve dar maior expressão ao seu compromisso de reinstalação e ponderar a abertura de vias legais para as pessoas que procuram proteção, começando por uma abordagem coordenada em matéria de vistos por razões humanitárias.

Importará explorar melhor a atual política de imigração do exterior da UE e de asilo e os instrumentos desta política para lidar com ocorrências futuras nas fronteiras meridionais da UE, tendo em vista uma melhor coordenação com os países vizinhos e o fortalecimento da capacidade de atração da UE. Num mundo cada vez mais interdependente, as questões dos assuntos internos têm de ser integradas na política externa geral da UE, de modo a reforçar o diálogo e a cooperação com os países terceiros e a aproveitar as sinergias com outras políticas da UE.

A adoção de medidas preventivas da imigração ilegal e tendentes a reduzi-la é parte essencial de qualquer política de imigração bem gerida, exigindo a conjugação de uma série de iniciativas, nomeadamente nos seguintes domínios: tomada de medidas contra os empregadores que recorrem a mão-de-obra ilegal, reforço da abordagem da UE em relação à introdução clandestina e ao tráfico de pessoas e intensificação da cooperação com os países de origem e de trânsito.

A nova governança de Schengen irá permitir que continue a tirar-se pleno partido dos benefícios da livre circulação de pessoas dentro do Espaço Schengen para os cidadãos e a economia da UE. A facilitação, através da modernização da política de vistos da UE e da concretização da iniciativa «Fronteiras Inteligentes», das possibilidades de viagem dos viajantes legais contribuirá para tornar o Espaço Schengen um destino mais atrativo para os viajantes de boa-fé provenientes do exterior da UE, sem deixar de garantir um nível de segurança elevado.

A fim de continuar a construir uma UE protetora, é necessário enfrentar uma série de novos desafios ao nível da segurança, relacionados com a criminalidade informática, o crime organizado transfronteiriço, o tráfico de pessoas, os extremismos violentos e o terrorismo.

A aplicação da Estratégia de Segurança Interna adotada em 2010 permitiu realizar alguns progressos. Os cinco objetivos dessa estratégia continuam válidos1, mas é necessário reexaminar as medidas e ações concretas. Por exemplo, há que reforçar a cooperação prática das autoridades com funções coercivas dos Estados-Membros (nomeadamente através de equipas comuns de investigação, formação, exercícios conjuntos e da melhor utilização de sistemas de intercâmbio de informação).

Todavia, também pode ser feito bastante mais nos seguintes domínios: - luta anticorrupção (seguimento do Relatório Anticorrupção); - medidas contra o tráfico de pessoas (é necessária uma estratégia para depois de 2016); - luta contra o tráfico de armas (revisão da legislação da UE relativa à venda e à transferência de armas no interior da UE, bem como intensificação da cooperação operacional); - resposta às ameaças de segurança informática (traduzindo a estratégia de segurança informática da UE em medidas concretas, incentivando todos os Estados-Membros a criarem um centro dedicado à criminalidade informática e prosseguindo o trabalho da aliança mundial contra os abusos sexuais de crianças através da Internet); - prevenção do terrorismo e luta contra a radicalização e o recrutamento (nomeadamente através do reforço da Rede de Sensibilização para a Radicalização); - melhoria da capacidade da UE de enfrentar as grandes crises e catástrofes (melhorando a interoperabilidade dos equipamentos e dos sistemas de comunicação); - abordagem da segurança interna enquanto parte integrante das políticas externas da UE e interligação da segurança interna com os programas de assistência e de cooperação.

Contexto

O Programa de Estocolmo, que tem servido de enquadramento para as políticas adotadas em matéria de Assuntos Internos desde 2010, termina em 2014. Por essa razão, a Comissão iniciou em 2013 um debate sobre os futuros desafios e prioridades a que essas políticas terão de responder nos próximos anos.

A comunicação hoje apresentada constitui o corolário de uma série de iniciativas e do debate sobre o futuro das políticas no domínio dos Assuntos Internos, durante os quais as partes interessadas e a sociedade civil tiveram oportunidade de trocar pontos de vista e ideias sobre questões relacionadas com as matérias dos Assuntos Internos.

Realizaram-se vários seminários e audições com grupos de reflexão e com organizações da sociedade civil. As partes interessadas e os cidadãos foram igualmente incentivados a darem a conhecer os seus pontos de vista e ideias através do sítio Web da Direção-Geral Assuntos Internos, no âmbito de uma consulta pública. Em 29 e 30 de janeiro de 2014, a Comissão organizou em Bruxelas uma conferência de alto nível para debater a evolução futura das políticas dos Assuntos Internos.

A Comunicação da Comissão constituirá um contributo para as orientações estratégicas que o Conselho Europeu irá adotar em junho de 2014.

Hiperligações úteis

MEMO/14/174.

Comunicação 'An open and secure Europe: making it happen'.

Os Assuntos Internos da UE em números: Dados estatísticos de base.

Sítio Web de Cecilia Malmström.

Siga a Comissária Cecilia Malmström no Twitter.

Sítio Web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

Acompanhe a Direção-Geral dos Assuntos Internos no Twitter e tuíte com #euhome.

Contactos:

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)

Para o público em geral: Europe Direct, pelo telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por correio eletrónico

1 :

Os cinco objetivos estratégicos escolhidos foram os seguintes: 1) desmantelar as redes internacionais de criminalidade, 2) prevenir o terrorismo e responder à radicalização e ao recrutamento, 3) aumentar os níveis de segurança para os cidadãos e as empresas no ciberespaço, 4) reforçar a segurança através da gestão das fronteiras e 5) tornar a UE mais capaz de resistir a crises e catástrofes.


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