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UE propõe estratégia comercial responsável para minerais provenientes de zonas de conflito

European Commission - IP/14/218   05/03/2014

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 5 de março de 2014

UE propõe estratégia comercial responsável para minerais provenientes de zonas de conflito

A Alta Representante da UE para os negócios estrangeiros e a política de segurança e Vice-Presidente da Comissão, Catherine Ashton, e o Comissário europeu do comércio, Karel De Gucht, propuseram hoje uma abordagem integrada da UE que visa impedir que os lucros do comércio de minerais sejam utilizados para financiar conflitos armados. O pacote de medidas fará com que os grupos armados em zonas de conflito e de alto risco tenham mais dificuldade em financiar as suas atividades através da exploração mineira e do comércio de minerais. A abordagem tem como principal objetivo facilitar o aprovisionamento responsável de estanho, tântalo, tungsténio e ouro por parte das empresas e incentivar circuitos comerciais legítimos.

«Estamos empenhados em impedir que o comércio internacional de minerais sirva para intensificar ou perpetuar conflitos», declararam Catherine Ashton e Karel De Gucht. «Esta iniciativa sobre «minerais de conflito» contribuirá para que o comércio se possa repercutir de forma positiva na paz, na prosperidade e nas comunidades em zonas do mundo afetadas por conflitos armados. Este primeiro e oportuno contributo da UE vem apoiar a decisão consensual alcançada pelas empresas, a sociedade civil e os governos de países da OCDE no sentido de ajudar as comunidades a tirar partido dos seus recursos naturais

A Comissão propõe um projeto de regulamento que institui um sistema da UE para a autocertificação dos importadores de estanho, tântalo, tungsténio e ouro que optem por importar estes minerais de forma responsável para a União. A autocertificação implica que os importadores europeus destes metais e respetivos minérios exerçam o dever de diligência - ou seja, evitem infligir danos nessas zonas - procedendo ao controlo e à gestão das suas compras e vendas de acordo com as cinco etapas previstas no Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência. Pretende-se intervir ao nível mais eficaz da cadeia de aprovisionamento destes minerais na UE e facilitar a comunicação de informações sobre o dever de diligência ao longo da cadeia até aos utilizadores finais. O regulamento dá aos importadores da UE a oportunidade de intensificarem os esforços que envidam atualmente para garantir cadeias de aprovisionamento limpas nas suas trocas comerciais legítimas com os operadores de países afetados por conflitos.

A fim de aumentar a responsabilidade das fundições e refinarias perante o público, reforçar a transparência da cadeia de aprovisionamento e facilitar o aprovisionamento responsável de minerais, a UE pretende publicar anualmente uma lista de «fundições e refinarias responsáveis» da UE e de países terceiros. Com mais de 400 importadores destes minérios e metais, a UE é um dos maiores mercados de estanho, tântalo, tungsténio e ouro.

A proposta de regulamento é acompanhada por uma comunicação, na qual se apresenta a abordagem global da política externa, que tem por objetivo abordar a relação entre os conflitos e o comércio de minerais extraídos em zonas afetadas. Reforça o compromisso assumido pela UE no sentido de apoiar as orientações da OCDE em matéria de dever de diligência e define as ações de sensibilização e apoio da política externa da UE neste contexto. Com a comunicação, a Comissão e a Alta Representante/Vice-Presidente confirmam que os «minerais de conflito» fazem parte da agenda de política externa da UE e que esta tomará medidas concretas a nível nacional e internacional - desde o apoio a diálogos políticos ao estabelecimento de contactos diplomáticos com países em que existem fundições. A comunicação sustenta o compromisso da Comissão e da Alta Representante em promover uma diplomacia forte e coerente por parte da UE no que diz respeito às matérias-primas, abordando o nexo entre segurança e desenvolvimento de uma forma articulada e estratégica.

A iniciativa de hoje propõe ainda uma série de incentivos mediante os quais o regulamento promove o dever de diligência por parte das empresas da UE na cadeia de aprovisionamento:

incentivos no domínio dos contratos públicos para empresas que vendem produtos como telefones móveis, impressoras e computadores que contêm estanho, tântalo, tungsténio e ouro;

apoio financeiro a PME para o exercício do dever de diligência e para as atividades de reforço de capacidade e sensibilização empreendidas pela OCDE;

visibilidade do reconhecimento dos esforços envidados por empresas da UE que se abastecem de forma responsável em países ou zonas afetados por conflitos;

diálogos políticos ou ações diplomáticas de sensibilização junto dos governos de países onde há extração, tratamento ou consumo, a fim de incentivar uma adoção mais ampla do dever de diligência;

diplomacia no domínio das matérias-primas, igualmente no contexto de iniciativas multilaterais com partes interessadas em matéria de dever de diligência;

cooperação para o desenvolvimento com os países em causa;

apoio dos Estados-Membros da UE através dos seus próprios instrumentos e políticas.

Contexto

A proposta de regulamento tem por base uma consulta pública, uma avaliação de impacto e amplas consultas com a OCDE, as empresas, a sociedade civil e as instituições dos países produtores.

Surge na sequência do pedido do Parlamento Europeu em 2010 para que, neste contexto, a UE legisle em consonância com os EUA, que obrigam as empresas no seu território que utilizam «minerais de conflito» a declarar a sua proveniência e a exercer o dever de diligência.

Tanto a consulta pública como a avaliação de impacto sublinharam a difícil situação do mercado na região dos Grandes Lagos, que levou a Comissão a conceber um modelo alternativo, se bem que orientado e complementar. A Comissão anunciou ainda na publicação especializada Mercados dos produtos de base e das matérias-primas e na sua comunicação sobre Comércio, crescimento e desenvolvimento a intenção de analisar formas de dar mais transparência à cadeia de aprovisionamento.

Informações suplementares:

Perguntas mais frequentes sobre o aprovisionamento responsável de minerais provenientes de zonas de conflito

Projeto de regulamento

Comunicação conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante

Documento de trabalho dos serviços da Comissão

Estudo externo

OECD Due Diligence Guidance for Responsible Supply Chains of Minerals from Conflict-Affected and High-Risk Areas

Outcome of the public consultation

Contactos :

John Clancy (+32 2 295 37 73)

Helene Banner (+32 2 295 24 07)

Maja Kocijancic (+32 2 298 65 70)

Eamonn Prendergast (+32 2 299 88 51)

Para o público: Europe Direct por telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por correio eletrónico


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