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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 3 de março de 2014

Criação de uma parceria para a mobilidade entre UE e Tunísia

A Tunísia e a União Europeia criaram hoje formalmente uma parceria para a mobilidade. Para o efeito, foi assinada uma declaração conjunta pela Comissária europeia responsável pelos Assuntos Internos, Cecilia Malmström, pelo Embaixador da Tunísia junto da Bélgica e da União Europeia, Tahar Cherif, e pelos ministros dos dez Estados-Membros da UE que participam na parceria: Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Portugal, Suécia e Reino Unido.

«Esta parceria para a mobilidade tem por objetivo facilitar a circulação de pessoas entre a UE e a Tunísia, bem como promover uma gestão comum e responsável dos atuais fluxos migratórios, nomeadamente através da simplificação dos procedimentos de concessão de vistos. Neste contexto, a UE irá apoiar igualmente as autoridades tunisinas nos respetivos esforços em matéria de asilo, com vista a estabelecer um sistema de proteção para os refugiados e os requerentes de asilo. Através desta parceria, a UE e a Tunísia desenvolverão não só as suas relações bilaterais nos domínios da migração, da mobilidade e da segurança, mas também a cooperarão entre ambas as partes, com vista a dar resposta aos atuais desafios com que a região do Mediterrâneo se depara», declarou Cecilia Malmström, à margem do Conselho dos Assuntos Internos em Bruxelas.

No âmbito das futuras iniciativas que decorrem da aplicação da parceria, a UE e a Tunísia vão encetar negociações sobre um acordo para facilitar os procedimentos de concessão de vistos.

A parceria visa também melhorar a informação dos cidadãos tunisinos que possuem as qualificações adequadas no que respeita às ofertas de emprego e às possibilidades de estudos e de formação existentes na UE, bem como facilitar o reconhecimento mútuo das qualificações académicas e profissionais.

A UE e a Tunísia comprometeram-se a facilitar a integração dos cidadãos tunisinos em situação regular na EU, bem como a integração dos migrantes em situação regular na Tunísia. Assim, assumiram uma série de compromissos para maximizar o impacto da migração no desenvolvimento, nomeadamente através do reforço do papel das comunidades tunisinas estabelecidas no estrangeiro, que participam no desenvolvimento da Tunísia.

Em matéria de migração irregular, além da abertura das negociações sobre um acordo de readmissão de migrantes irregulares, a UE e a Tunísia comprometeram-se igualmente a melhorar a cooperação no domínio da luta contra o tráfico de seres humanos e o tráfico de migrantes, bem como a segurança dos documentos de viagem e a gestão das fronteiras.

No âmbito desta parceria, a Tunísia e UE irão também colaborar para apoiar a criação e o reforço das capacidades das autoridades tunisinas que serão responsáveis pela identificação, entre os migrantes presentes na Tunísia, das pessoas suscetíveis de beneficiar de proteção internacional, pelo tratamento dos respetivos pedidos de asilo e aplicação do princípio da não repulsão e por assegurar às pessoas em causa meios de proteção duradouras.

Contexto e dados quantitativos

Em outubro de 2011, a UE e a Tunísia iniciaram um diálogo sobre a migração, a mobilidade e a segurança. As negociações sobre a declaração política relativa à parceria para a mobilidade foram concluídas em 13 de novembro de 2013.

A parceria para a mobilidade com a Tunísia, a segunda concluída com um país da bacia do Mediterrâneo (após a assinatura, em junho de 2013, da parceria com Marrocos), insere-se num processo iniciado com as parcerias concluídas com a República da Moldávia e com Cabo Verde em 2008, às quais se seguiram as parcerias com a Geórgia em 2009, com a Arménia em 2011 e com o Azerbaijão em 2013.

Foram igualmente iniciadas negociações com vista à conclusão de uma parceria do mesmo tipo com a Jordânia.

As parcerias para a mobilidade constituem um quadro flexível, juridicamente não vinculativo, que tem por objetivo a boa gestão da circulação das pessoas entre a UE e um país terceiro. As parcerias inserem-se no âmbito da aplicação da abordagem global da migração desenvolvida pela UE nos últimos anos (IP/11/1369 e MEMO/11/800).

Em 2012, foram apresentados 125 594 pedidos de vistos Schengen junto dos consulados dos Estados Schengen na Tunísia, o que corresponde a um aumento de 14 % em relação a 2010. A França foi o Estado-Membro que recebeu mais pedidos de visto (81 180), seguido da Itália e da Alemanha, com cerca de 10 000 pedidos cada um.

Segundo os dados do Eurostat relativos às autorizações de residência, no final de 2012 residiam legalmente na UE 343 963 cidadãos tunisinos, mais de metade dos quais em França (185 010), sendo a Itália o segundo país de residência (122 438), seguido da Alemanha (20 421).

Para mais informações

Political Declaration

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Contactos:

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)

Do exterior: Europe Direct por telefone, através do número 00 800 6 7 8 9 10 11, ou por correio eletrónico


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