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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 28 de fevereiro de 2014

Dia da Igualdade Salarial: as disparidades salariais entre homens e mulheres estabilizam nos 16,4 % na Europa

As mulheres europeias continuam a trabalhar de graça 59 dias, de acordo com as informações mais recentes divulgadas hoje pela Comissão Europeia. As disparidades salariais entre homens e mulheres - diferença média entre a remuneração horária dos homens e das mulheres no conjunto da economia - quase não sofreram alterações nos últimos anos, continuando a situar-se nos 16 % (16,4 %, mais precisamente, à semelhança do ano passado). Segundo as informações mais recentes, o Dia Europeu da Igualdade Salarial é celebrado, pelo segundo ano consecutivo, em 28 de fevereiro. O evento, comemorado à escala da UE, assinala a data do novo ano a partir da qual as mulheres começam efetivamente, por comparação com os homens, a ser remuneradas pelo seu trabalho. De facto, pretende-se mostrar que, atualmente, as mulheres trabalham 59 dias de graça até atingirem o montante ganho pelos homens. É a quarta vez que o Dia da Igualdade Salarial é celebrado a nível europeu: após o seu lançamento pela Comissão em 5 de março de 2011 (ver IP/11/255), o segundo dia foi assinalado em 2 de março de 2012 (ver IP/12/211) e o terceiro em 28 de fevereiro de 2013 (IP/13/165).

«O Dia Europeu da Igualdade Salarial recorda-nos as condições salariais desiguais que as mulheres continuam a enfrentar no mercado de trabalho. Nos últimos anos, as disparidades salariais pouco diminuíram. Para agravar a situação, a tendência muito ligeira para a sua redução nos últimos anos deve-se, em larga medida, à crise económica, no contexto da qual a remuneração dos homens diminuiu sem que a remuneração das mulheres aumentasse», declarou a Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça. «A igualdade salarial por trabalho igual é um dos princípios fundadores da UE mas, infelizmente, ainda não é uma realidade para as mulheres europeias. Após anos de inação, é chegado o momento da mudança. A Comissão Europeia está a trabalhar numa iniciativa destinada a despoletar essa mudança, para que, no futuro próximo, deixemos de necessitar do Dia da Igualdade Salarial.»

As disparidades salariais entre homens e mulheres são expressas como uma percentagem da remuneração dos homens e representam a diferença entre a remuneração horária bruta média dos trabalhadores masculinos e femininos na economia da UE. Os dados mais recentes revelam, em média, disparidades salariais de 16,4 % entre homens e mulheres, em 2012, a nível da União Europeia. Revelam igualmente uma estagnação, após uma ligeira tendência para a diminuição observada nos últimos anos, com valores da ordem dos 17% ou superiores nos anos anteriores. Na Dinamarca, República Checa, Áustria, Países Baixos e Chipre pode assinalar-se uma tendência contínua para a diminuição, ao passo que outros países (Polónia e Lituânia) inverteram esta tendência em 2012. Nalguns países, como a Hungria, Portugal, Estónia, Bulgária, Irlanda e Espanha, as disparidades salariais entre homens e mulheres aumentaram nos últimos anos.

A tendência para a diminuição das disparidades salariais pode explicar-se por diversos fatores, designadamente uma percentagem crescente de trabalhadoras femininas com um nível de ensino superior ou o impacto mais forte da desaceleração económica em certos setores dominados pelos homens, como a construção ou a engenharia. Por conseguinte, a mudança não se deve exclusivamente a uma melhoria dos salários e das condições laborais das mulheres.

Um relatório da Comissão Europeia, de dezembro de 2013, relativo à aplicação das regras da UE relativas à igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (Diretiva 2006/54/CE), concluiu que diversos fatores obstam à igualdade salarial. Contam-se entre estes a ausência de transparência dos sistemas de remuneração, a falta de clareza jurídica na definição de trabalho de valor igual e obstáculos processuais. Tais obstáculos são, por exemplo, a ausência de informação dos trabalhadores, necessária para interporem, com êxito, ações em matéria de igualdade salarial, nomeadamente sobre os níveis salariais por categoria de trabalhadores (IP/13/1227). Uma maior transparência salarial permitiria melhorar a situação das vítimas de discriminação salarial, que poderiam comparar-se mais facilmente com trabalhadores do outro sexo.

A Comissão procura, atualmente, alternativas de ação a nível europeu destinadas a melhorar a transparência salarial e, consequentemente, a combater as disparidades salariais entre homens e mulheres, contribuindo para promover e facilitar a aplicação efetiva do princípio da igualdade salarial.

Contexto

A igualdade entre homens e mulheres é um dos princípios fundadores da União Europeia. O princípio da igualdade salarial está consagrado nos Tratados, desde 1957, tendo sido igualmente transposto para a Diretiva 2006/54/CE relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional.

Em 9 de dezembro de 2013, a Comissão aprovou um relatório de avaliação da aplicação prática das disposições em matéria de igualdade salarial nos países da UE (IP/13/1227). Concluiu que o principal desafio a enfrentar pelos Estados-Membros, no futuro, será a aplicação e execução corretas das regras previstas na Diretiva 2006/54/CE.

Para além de acompanhar a correta aplicação da legislação da UE, a Comissão continuou a adotar medidas em todas a frentes para combater as disparidades salariais, inclusive a Iniciativa Igualdade Compensa, em 2012 e 2013, que apoiou os trabalhadores no combate às disparidades salariais entre homens e mulheres mediante a organização de seminários e ações de formação; recomendações específicas por país, formuladas anualmente no contexto do Semestre Europeu, que chamam a atenção dos Estados-Membros para a necessidade de abordar as disparidades salariais; Dia da Igualdade Salarial em toda a Europa; intercâmbio de boas práticas e financiamento de iniciativas dos Estados-Membros através dos Fundos Estruturais e de ações da sociedade civil.

Entre os exemplos de boas práticas que promovem a igualdade salarial ao nível nacional, citem-se os seguintes:

O Parlamento da Bélgica aprovou uma lei, em 2012, que obriga as empresas a efetuarem uma análise comparativa da sua estrutura salarial de dois em dois anos. A Bélgica foi igualmente o primeiro país da UE a organizar o Dia da Igualdade Salarial (em 2005).

O Governo da França reforçou as sanções em vigor contra as empresas com 50 ou mais trabalhadores que não respeitam as obrigações que lhes incumbem em matéria de igualdade entre homens e mulheres. Pela primeira vez, na sequência de um decreto de 2012, duas empresas foram consideradas, em abril de 2013, não conformes com a legislação em matéria de igualdade salarial.

A Lei sobre a igualdade de tratamento, aprovada pela Áustria, obriga as empresas a elaborarem relatórios sobre a igualdade salarial. As regras, que foram introduzidas de forma gradual, são atualmente obrigatórias para empresas com mais de 250, 500 e 1 000 trabalhadores. As empresas com mais de 150 trabalhadores deverão apresentar um relatório a partir de 2014.

A Resolução aprovada por Portugal em 8 de março de 2013 inclui medidas destinadas a garantir e a promover a igualdade de oportunidades e resultados entre homens e mulheres no mercado do trabalho, inclusive a eliminação das disparidades salariais. As medidas abrangem a apresentação de relatórios sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres, repartidas por setor.

Para mais informações:

Comissão Europeia – Disparidades salariais entre homens e mulheres:

http://ec.europa.eu/justice/gender-equality/gender-pay-gap/index_pt.htm

Comissão Europeia - Igualdade Compensa:

http://ec.europa.eu/justice/gender-equality/equality-pays-off/index_en.htm

Página Web da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da Justiça da UE:

http://ec.europa.eu/reding

Siga a Vice-Presidente no Twitter: @VivianeRedingEU

Siga a DG Justiça no Twitter: @EU_Justice

Contactos:

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)

Para o público: Europe Direct pelo telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por correio eletrónico

Anexo

1. Estatísticas sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres

Fonte: Eurostat 2012, à exceção de EL (2010)

2. Valores relativos às disparidades salariais entre homens e mulheres nos países da UE

2008

2009

2010

2011

2012

Difference 2012- 2008

EU

17.3

17.2 (p)

16.2

16.4 (p)

16.4 (p)

-0.9

BE

10.2

10.1

10.2

10.2

10.0

-0.2

BG

12.3

13.3

13.0

13.0

14.7

2.4

CZ

26.2

25.9

21.6

22.6

22.0

-4.2

DK

17.1

16.8

15.9

16.3

14.9

-2.2

DE

22.8

22.6

22.3

22.2 (p)

22.4 (p)

-0.4

EE

27.6

26.6

27.7

27.3

30.0

2.4

IE

12.6

12.6

13.9

11.7 (p)

14.4 (p)

 1.8

EL

22.0

:

15.0

:

:

ES

16.1

16.7

16.2

17.8 (p)

17.8 (p)

1.7

FR

16.9

15.2

15.6

15.0 (p)

14.8 (p)

-2.1

HR

:

:

15.5

17.6

18.0

:

IT

4.9

5.5

5.3

5.8

6.7

1.8

CY

19.5

17.8

16.8

16.4

16.2

-3.3

LV

11.8

13.1

15.5

13.6

13.8

2.0

LT

21.6

15.3

14.6

11.9

12.6

-9.0

LU

9.7

9.2

8.7

8.7 (p)

8.6 (p)

-1.1

HU

17.5

17.1

17.6

18.0

20.1

2.6

MT

9.2

7.7

7.2

6.2

6.1

-3.1

NL

18.9

18.5

17.8

17.9

16.9

-2.0

AT

25.1

24.3

24.0

23.7

23.4

-1.7

PL

11.4

8.0

4.5

5.5

6.4

-5.0

PT

9.2

10.0

12.8

12.5

15.7

6.5

RO

8.5

7.4

8.8

11.0

9.7

1.2

SI

4.1

-0.9

0.9

2.3

2.5

-1.6

SK

20.9

21.9

19.6

20.5

21.5

0.6

FI

20.5

20.8

20.3

19.6

19.4 (p)

-1.1

SE

16.9

15.7

15.4

15.8

15.9

-1.0

UK

21.4

20.6

19.5

20.1

19.1

-2.3

Fonte: Eurostat, SES

* (p) = dados provisórios


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