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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 27 de fevereiro de 2014

A Comissão e os Estados-Membros apelam à indústria das aplicações para que responda às preocupações dos consumidores

A economia europeia das aplicações está em plena expansão. Emprega mais de 1 milhão de pessoas e prevê-se que gere 63 mil milhões de euros nos próximos cinco anos. De acordo com os dados da plataforma externa de análise das aplicações, Distimo, cerca de 80 % das receitas de um fornecedor ‑ num montante estimado de mais de 10 mil milhões de euros por ano ‑ provêm de compras efetuadas pelos consumidores dentro de uma aplicação que permitem aceder a conteúdos ou elementos especiais, habitualmente designadas compras «in-app». Para que o setor económico das aplicações possa desenvolver todo o seu potencial e continuar a inovar, é necessário que os consumidores confiem nos produtos. Atualmente, mais de 50 % do mercado de jogos em linha na UE consiste em jogos anunciados como «gratuitos», embora impliquem frequentemente compras dentro da própria aplicação, por vezes dispendiosas. Em muitos casos os consumidores não se dão plenamente conta de que estão a gastar dinheiro, porque os cartões de crédito são debitados por defeito. As crianças são particularmente vulneráveis à comercialização de jogos anunciados como «de descarregamento gratuito» que, no entanto, não são «para jogar gratuitamente». No seguimento de queixas apresentadas em toda a Europa, a Comissão reúne-se hoje e amanhã (27 e 28 de fevereiro) com autoridades de execução nacionais e grandes empresas tecnológicas para debater estas preocupações. A indústria será instada a assumir o compromisso de encontrar soluções dentro de um calendário preciso, de modo a assegurar uma proteção adequada das pessoas que adquirem aplicações.

A Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça, afirmou: «A indústria europeia das aplicações oferece enormes potencialidades, tanto em termos de criação de emprego e de crescimento, como de melhoria da nossa vida quotidiana graças às tecnologias inovadoras. Para que esse potencial se possa concretizar, os novos produtos devem merecer confiança por parte dos consumidores. Induzir os consumidores em erro é claramente um modelo de negócio a evitar, além de se tratar de uma prática contrária ao espírito das regras da UE em matéria de proteção dos consumidores. A Comissão Europeia espera que a indústria das aplicações dê respostas muito concretas às preocupações expressas pelos cidadãos e pelas organizações nacionais de defesa dos consumidores.»

O Comissário Neven Mimica, responsável pela Política dos Consumidores, declarou: «Os consumidores, e as crianças em especial, devem ser mais bem protegidos contra os custos inesperados resultantes de compras integradas nas aplicações. As autoridades de execução nacionais e a Comissão Europeia estão a debater com a indústria a melhor forma de abordar esta questão, que além de prejudicar financeiramente os consumidores pode também pôr em causa a credibilidade deste mercado tão promissor. A identificação de soluções concretas o mais rapidamente possível trará vantagens para todos.»

Nas reuniões com a indústria, as autoridades nacionais de execução de toda a UE irão expor o seu entendimento comum sobre o modo de aplicar as regras de proteção dos consumidores relevantes neste domínio. A ação é conduzida pelo Provedor de Justiça dos Consumidores dinamarquês. A França, o Reino Unido, a Itália, a Bélgica, o Luxemburgo e a Lituânia, membros da rede de cooperação no domínio da defesa do consumidor encarregada de velar pela execução dos direitos dos consumidores em toda a UE, participarão também nas reuniões.

Os quatro problemas mais importantes identificados pelos consumidores, e que serão debatidos nas reuniões, incluem o seguinte:

os jogos publicitados como sendo «gratuitos» não devem induzir em erro o consumidor sobre os custos verdadeiramente envolvidos;

os jogos não devem incitar diretamente as crianças a comprar determinados elementos num jogo ou a convencer os adultos a comprá-los;

os consumidores devem ser informados adequadamente sobre as modalidades de pagamento e as compras não devem ser debitadas através de definições por defeito, sem o consentimento explícito do consumidor;

os comerciantes devem fornecer um endereço de correio eletrónico para que possam ser contactados pelos consumidores que pretendam pedir esclarecimentos ou apresentar reclamações.

Próximas etapas: as reuniões oferecem à Comissão e às autoridades dos Estados-Membros uma oportunidade para chegarem a um entendimento comum com a indústria sobre a abordagem das preocupações expressas pelos consumidores. Em qualquer caso, a Comissão Europeia, em conjunto com as autoridades nacionais de execução em matéria de direitos dos consumidores, continuará a acompanhar a situação através das medidas que forem necessárias.

Antecedentes

O mercado europeu das aplicações e jogos móveis e em linha está em plena expansão. Estima-se que tenham sido gastos por consumidores do Reino Unido, da Alemanha, da França, da Itália, da Espanha, dos Países Baixos e da Bélgica 16,5 mil milhões de euros em jogos em linha, em 2011. Segundo um estudo externo da Bitkom (associação que representa a indústria das telecomunicações e TIC na Alemanha), as receitas das compras integradas em aplicações duplicaram entre 2012 e 2013, só na Alemanha, tendo atingido 240 milhões de euros. Mais de um milhão de clientes são crianças e adolescentes dos 10 aos 19 anos de idade.

O Regulamento da UE relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor (CE n.º 2006/2004) associa as autoridades nacionais nesta área no âmbito de uma rede de execução pan-europeia. Graças a esta rede, uma autoridade nacional de um país da UE pode solicitar a uma sua congénere de outro Estado-Membro que intervenha em casos de infração transfronteiriça às regras de proteção do consumidor da UE.

A cooperação abrange as regras de proteção dos consumidores em vários domínios, por exemplo a diretiva relativa às práticas comerciais desleais ou a diretiva relativa às cláusulas contratuais abusivas.

Os princípios relativos aos jogos em linha e compras integradas nas aplicações publicados em 30 de janeiro de 2014 pelo Office of Fair Trading britânico estão em consonância com esta ação.

Para mais informações:

Posição comum das autoridades nacionais de execução sobre a proteção dos consumidores no domínio das aplicações de jogos:

http://ec.europa.eu/consumers/enforcement/docs/common_position_on_online_games_en.pdf

Página Web da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da Justiça da UE:

http://ec.europa.eu/reding

Siga a Vice-Presidente Viviane Reding no Twitter: @VivianeRedingEU

Siga a DG Justiça no Twitter: @EU_Justice

Página Web de Neven Mimica, Comissário responsável pela Política dos Consumidores:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/mimica/index_en.htm

Siga o Comissário Mimica no Twitter: @NevenMimicaEU

Siga a Política dos Consumidores da UE no Twitter: @EU_Consumer

Contactos:

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)

David Hudson (+32 2 296 83 35)

Madalina Chiriac (+32 2 297 44 13)

Para o público: Europe Direct por telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por e­mail

Anexo

Participantes no encontro sobre a proteção dos consumidores no setor das aplicações de jogos

Comissão Europeia

Provedor de Justiça dos Consumidores dinamarquês

Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes, França

Office of Fair Trading, Reino Unido

Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato, Direzione Generale per la Tutela del Consumatore, Itália

Direction Générale du Contrôle et de la Médiation, SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie, Bélgica

Autoridade de proteção dos direitos dos consumidores da Lituânia

Ministère de l'Économie, Direction du marché intérieur et de la consommation, Luxemburgo

Apple

Google

Interactive Software Federation of Europe (Federação europeia dos programas informáticos interativos).


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