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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 28 de outubro de 2014

Comissão propõe possibilidades de pesca no Atlântico e no mar do Norte para 2015

A Comissão Europeia propôs hoje as possibilidades de pesca no Atlântico e no mar do Norte para o ano de 2015. Trata-se da proposta anual relativa às quantidades de peixes das principais unidades populacionais comerciais que os pescadores da UE são autorizados a capturar durante o próximo ano, baseada pela primeira vez na nova política comum das pescas (PCP). Um dos principais pilares da nova PCP consiste em garantir que a pesca de todas as unidades populacionais respeite níveis sustentáveis — o chamado rendimento máximo sustentável (RMS). Sempre que possível, a comunidade científica emite pareceres sobre o modo de manter as unidades populacionais em níveis de rendimento máximo sustentável. Relativamente às unidades populacionais de águas europeias, ou seja, não objeto de acordos com parceiros internacionais, a Comissão propõe que os limites de captura sejam aumentados ou mantidos no caso de 29 unidades e reduzidos no caso de outras 40, em consonância com os pareceres científicos.

Estão ainda em curso negociações sobre muitas das unidades populacionais partilhadas com parceiros internacionais. Por conseguinte, nesta fase, a proposta estabelece apenas quantidades para cerca de metade dessas unidades populacionais. Logo que se efetuem negociações com países terceiros e no âmbito das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP), a proposta será completada.

A proposta vai ser discutida pelos Estados-Membros no Conselho de ministros das Pescas de 15/16 de dezembro e aplicar-se-á a partir de 1 de janeiro de 2015.

Detalhes da proposta

A proposta fixa os totais admissíveis de captura (TAC) e o esforço de pesca para as unidades populacionais geridas exclusivamente pela UE e para as unidades populacionais geridas conjuntamente com países terceiros, como a Noruega, ou através de ORGP em todo o mundo.

Para algumas unidades populacionais da UE em regime de rendimento máximo sustentável, como o tamboril e o carapau nas águas ibéricas, o linguado na parte ocidental do canal da Mancha ou o lagostim no mar do Norte, a Comissão propõe o aumento dos TAC. Estas unidades são histórias de sucesso, tanto para o setor das pescas como para os Estados-Membros envolvidos, pois demonstram que a gestão responsável dos recursos e a tomada de decisões com vista ao rendimento máximo sustentável resultam em unidades populacionais sustentáveis e compensam financeiramente os trabalhadores do setor.

Em contrapartida, a situação de algumas unidades populacionais em condições precárias continua a ser alarmante. No mar da Irlanda e no Kattegat, o bacalhau mantém-se em níveis catastróficos e a escassez de dados impede uma gestão adequada deste recurso. O linguado regista níveis extremamente baixos na parte oriental do canal da Mancha. Os pareceres relativos à arinca e ao bacalhau do mar Céltico preconizam também reduções consideráveis dos TAC, para que estas unidades populacionais possam atingir níveis de rendimento máximo sustentável. O bacalhau da zona oeste da Escócia é um verdadeiro problema, com taxas de devolução extremamente elevadas e ainda em risco de colapso.

Para muitas destas unidades populacionais, urgem técnicas de pesca mais seletivas, por forma a não serem capturados juvenis antes de se poderem reproduzir e reconstituir as reservas. A urgência é particularmente manifesta em relação à pesca no mar Céltico e nas águas ocidentais, onde se impõe um grande esforço para pôr em prática as medidas de seletividade que os cientistas preconizam. Deste modo, contribuir-se-á também para que o nosso setor da pesca cumpra, a partir do próximo ano, a obrigação de desembarcar todas as capturas e se torne, a médio prazo, mais rentável.

No caso das unidades populacionais em que, devido à insuficiente qualidade dos dados, não é possível estimar corretamente a abundância, a proposta da Comissão reflete o parecer do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) no sentido do ajustamento dos TAC com uma margem máxima de 20% (redução ou aumento). Na sequência de uma decisão do Conselho de 2013, sobre reduções cautelares, propõe-se que, para 26 dessas unidades populacionais, os TAC sejam mantidos no mesmo nível que em 2014.

Para um pequeno número de unidades populacionais da UE, os pareceres apenas foram recebidos recentemente ou só dentro de algumas semanas serão emitidos. Para essas unidades populacionais, será necessária uma análise mais circunstanciada dos pareceres, antes de, no final do outono, se propor um TAC.

Quanto às unidades populacionais partilhadas com países terceiros (Noruega, ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Rússia), a Comissão Europeia, no final de cada ano, negoceia com estes países, em nome da UE, as quantidades de peixe a capturar no ano seguinte, com base em pareceres científicos.

No respeitante às unidades populacionais que evoluem em águas internacionais e às espécies altamente migratórias, como o atum, a Comissão negoceia no âmbito das ORGP, em representação da UE, possibilidades de pesca, que devem em seguida ser transpostas para o direito da União.

Para mais informações:

Contactos:

Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)

Para o público: Europe Direct por telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por correio eletrónico

Nota: Os quadros que se seguem enumeram apenas unidades populacionais da UE não partilhadas com países terceiros

Nome científico

Nome comum

Unidade TAC

(ver mapa)

TAC 2014

TAC 2015 (proposta)

Alteração do TAC: 2014-2015 (proposta)

Lophius

Tamboril

VIIIc,IX,X,CECAF 34.1.1

2629

2987

13,6%

Nephrops

Lagostim

IIa (União), mar do Norte (União)

15499

17699

14,2%

Solea solea

Linguado-legítimo

VIIe

832

851

2,3%

Trachurus

Carapau

IX

35000

59500

70,0%

Quadro 1: Unidades populacionais para as quais é proposto um aumento do TAC

Quadro 2: Unidades populacionais sem alteração do TAC1

Nome científico

Nome comum

Unidade TAC

(ver mapa)

TAC 2014

TAC 2015 (proposta)

Alteração do TAC: 2014-2015 (proposta)

Engraulis

Anchova

IX,X,CECAF 34.1.1.

8778

8778

0,0%

Gadus morhua

Bacalhau

VIa, Vb…

0

0

0,0%

Lepidorhombus

Areeiros

IIa (União), IV (União)

2083

2083

0,0%

Quadro 3: Unidades populacionais para as quais se propõe a redução do TAC

Nome científico

Nome comum

Unidade TAC

(ver mapa)

TAC 2014

TAC 2015 (proposta)

Alteração do TAC: 2014-2015 (proposta)

Argentina silus

Argentina-dourada

V,VI,VII (águas da União e internacionais)

4316

3798

-12,0%

Caproidae

Pimpins

VI, VII, VIII (União)

127509

53296

-58,2%

Clupea

Arenque

VIa(S), VIIbc

3676

0

-100,0%

VIIghjk

22360

15652

-30,0%

VIIa

5251

4854

-7,6%

Gadus morhua

Bacalhau

VIIb,c,e-k, VIII,IX,X,CECAF 34.1.1 (União)

6848

2471

-63,9%

Kattegat (IIIa(S))

100

80

-20,0%

VIIa

228

182

-20,0%

Lepidorhombus

Areeiros

VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (União)

2257

1013

-55,1%

VII

17385

13814

-20,5%

VIIIabde

1716

1366

-20,4%

Lophius

Tamboril

VII

33516

29536

-11,9%

VIIIabde

8980

7914

-11,9%

Melanogrammus

Arinca

VIIb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (União)

9479

5605

-40,9%

VIIa

1181

945

-20,0%

Merlangius

Badejo

VIII

3175

2540

-20,0%

Vb (águas da União), VI, XII, XIV

292

234

-20,0%

Merluccius

Pescada

VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (União)

16266

13826

-15,0%

Pescada (TAC globais norte)

TAC globais norte (IIIa / IIa e IV / Vb, VI, VII, XII, XIV / VIIIabde)

81846

78457

-4,1%

Molva dypterigia

Maruca azul

Águas internacionais da subzona XII

697

558

-20,0%

Nephrops

Lagostim

VIIIabde

3899

3214

-17,6%

VIIIc

67

60

-10,0%

subzonas IX e X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

221

199

-10,0%

Pleuronectes

Solha

VIIa

1220

976

-20,0%

VIIde

5322

4597

-13,6%

VIIfg

461

420

-8,9%

Pollachius pollachius

Juliana

VII

13495

10796

-20,0%

VIIIabde

1482

1186

-20,0%

Rajidae

Raias

IIIa

47

38

-20,0%

Águas da União das zonas VI, VIIa-c, VIIe-k

8032

6426

-20,0%

IIa (União), IV — mar do Norte (União)

1256

1005

-20,0%

VIId

798

638

-20,0%

Águas da União das subzonas VIII, IX

3420

3078

-10,0%

Solea solea

Linguado-legítimo

VIId

4838

1931

-60,1%

IIIa, IIIbcd (União)

353

205

-41,9%

VIIfg

1001

652

-34,9%

VIIIab

3800

3420

-10,0%

VIIa

95

90

-5,3%

Trachurus

Carapau

VIIIc

18508

13572

-26,7%

Zonas IIa, IVa, VI, VII, VIIIabde; águas da União das zonas Vb, XII, XIV

115212

85732

-25,6%

Quadro 4: Unidades populacionais para as quais os pareceres só estarão disponíveis mais tarde

Nome científico

Nome comum

Unidade TAC

(ver mapa)

TAC final em 2014

Lepidorhombus

Areeiros

Vb (União), VI, XII, XIV

4074

Lophius

Tamboril

IIa (União), mar do Norte (União)

7833

Vb (União), VI, XII, XIV

4432

Melanogrammus

Arinca

Vb,VIa

3988

Merlangius

Badejo

VIIb-k

20668

Nephrops

Lagostim

VII

20989

Vb (águas da União e internacionais), VI

15287

Quadro 5: Unidades populacionais para as quais a fixação do TAC é delegada num Estado-Membro

Nome científico

Nome comum

Unidade TAC

(ver mapa)

Estado-Membro responsável

Clupea

Arenque

VIa Clyde

Reino Unido

Trachurus

Carapau

CECAF (Canárias)

Espanha

CECAF (Madeira)

Portugal

X, CECAF (Açores)

Portugal

Penaeus

Camarões «Penaeus»

Guiana francesa

França

Merlangius

Badejo

IX, X, CECAF 34.1.1. (União)

Portugal

1 :

Este quadro não contempla as unidades incluídas na declaração conjunta do Conselho e da Comissão «Ad Populações específicas com dados limitados» (cf. documento do Conselho PECHE 13, 5232/14). Os TAC relativos a unidades populacionais com dados limitados incluídas nesta declaração manter-se-ão por mais 4 anos, salvo se a avaliação do estado de qualquer dessas populações mudar significativamente durante este período.


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