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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 23 de outubro de 2014

Fiscalidade: Estudo confirma perdas de milhares de milhões em receitas de IVA

Segundo o último estudo sobre os desvios do IVA, estima-se em cerca de 177 mil milhões de euros o montante das receitas de IVA perdidas em 2012, devido ao não cumprimento das regras ou à não cobrança do imposto. Isto equivale a 16 % das previsões totais de receitas do IVA de 26 Estados-Membros1. O estudo sobre os desvios do IVA inclui informações pormenorizadas sobre a diferença entre os montantes do IVA devidos e os efetivamente cobrados em 26 Estados-Membros em 2012. Inclui igualmente valores atualizados para o período de 2009-2011, a fim de refletir um aperfeiçoamento da metodologia utilizada. São, além disso, apresentadas as principais tendências nos desvios em matéria de IVA, assim como uma análise do impacto que o clima económico e as decisões políticas tiveram nas receitas do IVA.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade, declarou: «Os desvios do IVA constituem essencialmente um indicador da eficácia – ou da falta de eficácia - das medidas de aplicação e de controlo do cumprimento em matéria de IVA em toda a UE. Os dados hoje divulgados mostram que ainda há muito por fazer. Os Estados-Membros não podem permitir perdas de receitas a esta escala. Têm de reforçar a sua ação e adotar medidas decisivas para recuperar estes dinheiros públicos. A Comissão, por seu lado, continua centrada numa reforma fundamental do sistema de IVA, a fim de o tornar mais robusto, mais eficaz e menos propício à fraude.»

Os desvios do IVA são o resultado da diferença entre as previsões de receitas do IVA e o IVA efetivamente cobrado pelas autoridades nacionais. Embora o não cumprimento contribua significativamente para a quebra das receitas, os desvios do IVA não são imputáveis apenas à fraude. O não pagamento de IVA resulta também, nomeadamente, de falências e insolvências, de erros estatísticos, de pagamentos em atraso e da evasão lícita.

Em 2012, os valores mais baixos em matéria de desvios do IVA foram registados nos Países Baixos (5 % das receitas esperadas), Finlândia (5 %) e Luxemburgo (6 %). Os desvios mais elevados foram observados na Roménia (44 % das previsões de receitas do IVA), Eslováquia (39 %) e Lituânia (36 %). Entre 2011 e 2012, os valores de desvios do IVA diminuíram em 11 Estados-Membros, enquanto 15 registaram um aumento. A Grécia registou a melhoria mais significativa entre 2011 (9,1 mil milhões de euros) e 2012 (6,6 mil milhões de euros), embora continue a ser um dos Estados-Membros com maiores desvios do IVA (33 %).

Antecedentes

O estudo sobre os desvios do IVA é financiado pela Comissão no âmbito do seu trabalho relativo à reforma do sistema de IVA na Europa e à luta contra a fraude e a evasão fiscais. Combater os desvios em matéria de IVA requer uma abordagem multifacetada.

Em primeiro lugar, é essencial assumir uma posição mais firme contra a evasão e reforçar a aplicação efetiva das regras a nível nacional. A reforma do IVA lançada em dezembro de 2011 já proporcionou instrumentos importantes para assegurar uma melhor proteção contra a fraude em matéria de IVA (ver IP/11/1508). Por exemplo, o Mecanismo de Reação Rápida, adotado em junho de 2013, permite aos Estados-Membros uma reação muito mais rápida e eficaz em caso de fraude súbita e de grande escala em matéria de IVA (ver IP/12/868).

Em segundo lugar, quanto mais simples for o sistema, maior facilidade terão os contribuintes em cumprir as regras. Por conseguinte, a Comissão concentrou os seus esforços em tornar o sistema de IVA mais fácil para as empresas em toda a Europa. Por exemplo, em 2013, entraram em vigor novas medidas para facilitar a faturação eletrónica e disposições especiais aplicáveis às pequenas empresas (ver IP/12/1377), e a proposta de declaração normalizada de IVA (ver IP/13/988) reduzirá significativamente os encargos administrativos das empresas com atividades transfronteiras. A partir de 1 de janeiro de 2015, entrará em funcionamento um balcão único dedicado às empresas de serviços em linha e de telecomunicações. Tal possibilitará um maior cumprimento através de uma maior simplificação dos procedimentos do IVA para estas empresas, que passarão a poder apresentar uma declaração única de IVA para todas as suas atividades na UE (ver IP/12/17).

Em terceiro lugar, para reduzir os desvios do IVA, é preciso que os Estados-Membros modernizem as suas administrações do IVA. Por exemplo, o relatório sobre procedimentos de cobrança e de controlo do IVA nos Estados-Membros, no contexto dos recursos próprios da UE, publicado em fevereiro de 2014, apresenta eventuais medidas para melhorar os procedimentos (ver EXME 14/12.02).

Por último, os Estados-Membros devem proceder à reforma dos seus sistemas fiscais nacionais de um modo que facilite o cumprimento das regras, a dissuasão da fraude e da evasão e a melhoria da eficácia na cobrança dos impostos. A Comissão formulou orientações claras a este respeito através de recomendações específicas para cada país.

Ligações úteis

A versão integral do relatório pode ser consultada no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/taxation_customs/common/publications/studies/index_en.htm

Para mais informações, ver MEMO/14/602

Página Web de Algirdas Šemeta, Comissário da UE: http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/semeta/index_en.htm

Siga o Comissário Šemeta no Twitter: @ASemetaEU

Anexo 1: Estimativas dos desvios do IVA por Estado-Membro

Quadro 3.1 Estimativas dos desvios do IVA, 2011-2012

2011

2012

País

Receitas

Obrigações totais em matéria de IVA

Desvios do IVA

Desvios do IVA %

Receitas

Obrigações totais em matéria de IVA

Desvios do IVA

Desvios do IVA %

AT

23 447

27 009

3 563

13 %

24 563

27 807

3 244

12 %

BE

26 019

29 669

3 650

12 %

26 896

29 887

2 991

10 %

BG

3 362

4 434

1 073

24 %

3 739

4 697

957

20 %

CZ

11 246

13 602

2 356

17 %

11 377

14 644

3 267

22 %

DE

189 920

211 834

21 914

10 %

194 040

215 997

21 957

10 %

DK

23 870

25 916

2 047

8 %

24 422

26 563

2 141

8 %

EE

1 363

1 577

214

14 %

1 508

1 763

255

14 %

ES

56 009

68 913

12 904

19 %

56 125

68 537

12 412

18 %

FI

17 020

17 913

893

5 %

17 640

18 545

905

5 %

FR

140 558

163 417

22 859

14 %

142 499

168 082

25 583

15 %

GR

15 028

24 213

9 185

38 %

13 713

20 364

6 651

33 %

HU

8 516

11 252

2 736

24 %

9 084

12 055

2 971

25 %

IE

9 755

11 093

1 338

12 %

10 219

11 482

1 263

11 %

IT

98 456

143 916

45 460

32 %

95 473

141 507

46 034

33 %

LT

2 444

3 820

1 377

36 %

2 521

3 957

1 436

36 %

LU

2 792

2 937

145

5 %

3 064

3 268

204

6 %

LV

1 374

2 186

812

37 %

1 570

2 389

818

34 %

MT

520

733

213

29 %

536

777

241

31 %

NL

41 610

43 255

1 645

4 %

41 699

43 699

2 000

5 %

PL

29 843

36 798

6 955

19 %

27 881

37 198

9 317

25 %

PT

14 265

16 083

1 819

11 %

13 995

15 223

1 228

8 %

RO

11 412

20 382

8 970

44 %

11 212

20 053

8 841

44 %

SE

36 631

38 043

1 412

4 %

37 861

40 748

2 886

7 %

SI

2 996

3 277

282

9 %

2 889

3 160

270

9 %

SK

4 711

7 015

2 304

33 %

4 328

7 114

2 787

39 %

UK

130 683

145 724

15 041

10 %

142 943

159 501

16 557

10 %

Total

(UE-26)

903 848

1 075 015

171 167

16 %

921 798

1 099 018

177 220

16 %

Fontes: Eurostat (Receitas); Cálculos da Comissão. Dados em milhões de euros, salvo indicação em contrário. Valores em moeda nacional para os países que não utilizam o euro convertidos à taxa média de câmbio do euro (fonte: Eurostat).

Contactos:

Emer Traynor (+32 2 292 15 48)

Franck Arrii (+32 2 297 22 21)

Para o público: Europe Direct por telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por correio eletrónico

1 :

Embora se esperasse que a atualização abrangesse também Chipre e a Croácia, tal não foi possível devido à revisão ainda não concluída das contas nacionais, no caso de Chipre, e à recolha dos dados dos quadros ainda em curso, no caso da Croácia.


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