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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 16 de outubro de 2014

Trabalho não declarado: Comissário Andor saúda acordo do Conselho sobre uma plataforma da UE para melhor prevenir e dissuadir

O Comissário para o Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão, László Andor, acolheu com agrado o acordo alcançado hoje pelo Conselho de ministros da UE responsáveis pelas políticas sociais e de emprego sobre uma «abordagem geral» destinada a estabelecer uma plataforma europeia para prevenir e dissuadir mais eficazmente o trabalho não declarado. A plataforma procura reunir vários organismos nacionais envolvidos na luta contra o trabalho não declarado, problema que prejudica gravemente as condições de trabalho, a concorrência justa e os orçamentos públicos. A Comissão apresentou a sua proposta de criação da plataforma em abril de 2014 (IP/14/387, MEMO/14/271, MEMO/14/272)

«Com o acordo do Conselho sobre a adoção de uma abordagem geral, a plataforma está mais perto de se tornar uma realidade. O trabalho não declarado é um grave problema para todos os Estados-Membros, na medida em que priva os trabalhadores de proteção social e de condições de trabalho dignas, põe em risco a concorrência justa para as empresas e constitui um risco para a sustentabilidade das finanças públicas. Por conseguinte, é essencial que todos os Estados-Membros participem na nova plataforma, especialmente porque o trabalho não declarado não constitui só um problema interno, mas reveste também uma dimensão transfronteiriça. Ao conjugarmos esforços, estaremos em melhor posição para combater este flagelo», afirmou o Comissário para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, László Andor.

A plataforma reunirá todos os organismos envolvidos no combate ao trabalho não declarado, designadamente inspeções do trabalho e da segurança social, autoridades fiscais e serviços de estrangeiros, bem como outras partes interessadas, tais como os representantes de empregadores e trabalhadores à escala da UE. A plataforma virá preencher uma lacuna a nível da UE, onde até agora o trabalho não declarado tem sido objeto de discussões esporádicas e não coordenadas no âmbito de diferentes comités e grupos de trabalho. Tornará possível uma cooperação mais eficaz entre todas as instâncias que, no terreno, lidam diariamente com o trabalho não declarado.

A nova plataforma abriria caminho para:

proporcionar um fórum no qual os peritos poderão partilhar informações e melhores práticas e, assim, expandir os contactos até agora limitados;

explorar os instrumentos nacionais e da UE para enfrentar os problemas comuns causados pelo trabalho não declarado e pelo fenómeno do falso trabalho por conta própria;

solucionar problemas que se colocam a nível transfronteiriço, ao explorar, por exemplo, formas de melhorar o intercâmbio de informações entre as administrações nacionais;

reforçar a cooperação operacional transfronteiriça, através, nomeadamente, de intercâmbios de pessoal e de inspeções conjuntas;

desenvolver orientações e princípios comuns para que as inspeções possam combater o trabalho não declarado e organizar sessões de formação conjuntas;

reforçar a sensibilização para o problema por meio de atividades comuns, tais como campanhas europeias, e da adoção de estratégias regionais ou à escala da UE.

Contexto

O trabalho não declarado é definido como qualquer atividade remunerada de caráter lícito, mas não declarada aos poderes públicos, tendo em conta as diferenças de natureza legislativa existentes entre os Estados-Membros. Este conceito foi integrado na Estratégia Europeia de Emprego, sendo referido desde 2011 nas orientações dirigidas aos Estados‑Membros em matéria de emprego. De acordo com um inquérito Eurobarómetro realizado em 2013, aproximadamente um em cada dez europeus (11%) admite ter comprado bens ou serviços que envolviam trabalho não declarado no ano anterior e 4% reconheceram ter realizado atividades remuneradas sem as declarar; (IP/14/298). Este inquérito mostrou a incidência do fenómeno numa vasta gama de setores, bem como as diferenças consideráveis existentes entre Estados-Membros.

O Pacote de Emprego de abril de 2012 sublinhava já que a transformação do trabalho informal e não declarado em emprego regular poderia contribuir para a redução do desemprego, ao mesmo tempo que destacava a necessidade de melhorar a cooperação entre os Estados-Membros.

Em meados de 2013, a Comissão efetuou uma primeira fase de consultas dos representantes de empregadores e trabalhadores europeus sobre possíveis medidas futuras da UE para reforçar a cooperação entre autoridades nacionais (IP/13/650). No início de 2014, foi lançada a segunda fase destas consultas. Em ambas as ocasiões, os parceiros sociais assinalaram que a ação ao nível da UE trará valor acrescentado aos esforços envidados a nível nacional.

Na Resolução de 14 de janeiro, o Parlamento Europeu apelou a uma cooperação mais intensa e ao reforço das inspeções do trabalho para combater o trabalho não declarado.

Para mais informações, consultar:

Vídeo – Undeclared work: an endless circle

Eurobarómetro «Trabalho não declarado na UE»

Website de László Andor

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Cécile Dubois (+32 2 295 18 83)


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