Navigation path

Left navigation

Additional tools

Other available languages: EN FR DE

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 16 de outubro de 2014

Ambiente: Comissão leva novamente Portugal a tribunal por tratamento inadequado das águas residuais, requerendo a aplicação de coimas

A Comissão Europeia volta a intentar uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça Europeu, por aplicação incorreta da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas. Em 2009, o Tribunal considerou que Portugal não estava a cumprir adequadamente a sua obrigação de recolher, tratar e eliminar as águas residuais urbanas. Em Portugal, sete aglomerações, cada uma das quais com uma população superior a 15 000 habitantes, não dispunham dos necessários sistemas de recolha e 15 não dispunham de sistemas de tratamento adequados. Cinco anos após o acórdão do Tribunal, duas aglomerações continuam a não cumprir as normas da UE e esta situação poderá persistir durante vários anos, o que significa que a saúde dos cidadãos está em risco. A Comissão requer a aplicação de uma coima no montante de 4 458 828 euros e de uma sanção pecuniária diária de 20 196 euros até ser dado pleno cumprimento à referida obrigação.

Foram realizados alguns progressos desde o acórdão de 2009 do Tribunal, mas é necessário ir mais longe em duas aglomerações. Em Vila Real de Santo António (equivalente de população: 116 500), embora os trabalhos estejam avançados, três zonas ainda não estão ligadas ao sistema de recolha e tratamento. Em Matosinhos (equivalente de população: 287 000), importante porto de pesca e zona industrial perto do Porto, segundo as últimas informações de que a Comissão dispõe, ainda não começaram as obras de modernização da estação de tratamento e o novo sistema não estará operacional antes do final de 2017, na melhor das hipóteses. Até lá, continuarão a ser descarregadas no mar águas residuais inadequadamente tratadas. Conforme previsto na legislação da UE, as referidas obras deveriam ter ficado concluídas em 2000.

A ausência de tratamento das águas residuais nestas aglomerações põe em risco a saúde dos residentes, já que os efluentes não tratados ficam, em regra, contaminados com bactérias e vírus nocivos. As águas residuais não tratadas contêm igualmente nutrientes como o nitrogénio e o fósforo, que podem afetar o meio marinho, promovendo o crescimento excessivo de algas que asfixiam outras formas de vida. O tratamento adequado das águas residuais é reconhecido como um fator importante para garantir a prosperidade do setor do turismo, que é fundamental para a economia portuguesa.

Por recomendação do Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, a Comissão decidiu intentar uma nova ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da UE e requerer a aplicação de coimas.

Antecedentes

Em conformidade com a Diretiva Tratamento das Águas Residuais Urbanas, as vilas e cidades de toda a União Europeia devem recolher e tratar as suas águas residuais urbanas.

O principal tipo de tratamento de águas residuais previsto na Diretiva é o biológico ou «secundário». No entanto, quando as aglomerações com mais de 10 000 habitantes efetuam descargas em massas de água consideradas sensíveis (p. ex., rios, lagos, zonas costeiras), é necessário proceder a um tratamento mais rigoroso. As estações que efetuam esse tratamento deviam estar operacionais em 31 de dezembro de 1998. Para as aglomerações com mais de 15 000 habitantes que não efetuam descargas em zonas sensíveis, o prazo para a entrada em funcionamento das infraestruturas de tratamento secundário terminou em 31 de dezembro de 2000. No que respeita às aglomerações de menores dimensões, o prazo para darem cumprimento à legislação terminou em 31 de dezembro de 2005.

Para mais informações, consultar:

http://ec.europa.eu/environment/legal/liability/index.htm

Ver também:

Decisões de outubro relativas a um pacote de infrações, MEMO/14/589

Procedimento geral por infração, MEMO/12/12

Para mais informações sobre os processos por infração:

http://ec.europa.eu/eu_law/infringements/infringements_pt.htm

Contactos:

Para a imprensa:

Joe Hennon (+32 2 295 35 93)

Andreja Skerl (+32 2 295 14 45)

Para o público: Europe Direct por telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por e­mail


Side Bar