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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 14 de outubro de 2014

Pesca ilegal: Cartão verde para cinco países, cartão vermelho para o Sri Lanca

No quadro da luta contra as atividades de pesca ilegais no mundo, a Comissão Europeia propôs hoje a proibição das importações de produtos da pesca do Sri Lanca, no intuito de inviabilizar os benefícios comerciais decorrentes da pesca ilegal. Esta decisão foi tomada após quatro anos de intenso diálogo com aquele país, que não demonstrou ter feito o suficiente contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada («pesca INN»). Contrariamente, a Comissão confirmou hoje que o Belize, as Fiji, o Panamá, o Togo e Vanuatu, que receberam advertências em simultâneo com o Sri Lanca, tomaram medidas satisfatórias para combater a pesca ilegal. A Comissão propõe, por conseguinte, que sejam levantadas as medidas comerciais impostas ao Belize em março deste ano.

Maria Damanaki, comissária responsável pelos Assuntos Marítimos e as Pescas, declarou: «Estamos a colher os frutos da política firme de cooperação que temos desenvolvido. Cinco países têm hoje o nosso reconhecimento por terem atacado o problema da pesca ilegal com seriedade. Infelizmente, o mesmo não posso dizer do Sri Lanca. Espero que o sinal que hoje enviamos constitua um sinal de alarme para este país.»

Sri Lanca obrigado a lutar contra a pesca ilegal

De acordo com a apreciação da Comissão, o Sri Lanca não colmatou suficientemente as deficiências do seu sistema de controlo das pescas identificadas em novembro de 2012. Entre as principais deficiências constatadas incluem-se insuficiências na aplicação de medidas de controlo, falta de sanções dissuasivas aplicáveis à frota de alto mar e incumprimento das normas internacionais e regionais em matéria de pesca.

A Comissão propõe, consequentemente, a proibição da importação para a UE de produtos da pesca capturados por navios cingaleses. Para evitar a resolução dos contratos comerciais em curso, só em meados de janeiro de 2015 – ou seja, três meses após a publicação da decisão no Jornal Oficial da UE – estará em vigor a totalidade das medidas comerciais.

Confirmação dos progressos realizados pelo Belize, as Fiji, o Panamá, o Togo e Vanuatu

A Comissão propôs hoje igualmente a retirada do Belize da lista dos países terceiros não cooperantes na luta contra a pesca ilegal e a cessação das medidas comerciais que lhe foram impostas em março de 2014. Este país demonstrou o seu empenho em reformar o quadro jurídico e em adotar um novo conjunto de regras em matéria de inspeção, controlo e acompanhamento de navios. O Conselho tomará uma decisão a este respeito.

Na mesma ordem de ideias, a Comissão anunciou ainda a cessação de outras medidas aplicadas não só contra o Belize, mas também contra as Fiji, o Panamá, o Togo e Vanuatu, países que receberam uma advertência formal em novembro de 2012. Estes países tomaram medidas concretas para resolver as insuficiências detetadas e demonstraram empenho em realizar reformas estruturais completas para lutar contra a pesca ilegal.

A Comissão prolongou a cooperação com a Coreia, o Curaçau e o Gana até janeiro de 2015. Apesar de alguns progressos alcançados, estes países, que receberam advertências formais em novembro de 2013, necessitam de mais tempo para procederem a alterações.

A comissária Maria Damanaki declarou: «Os aperfeiçoamentos do sistema de controlo da pesca do Belize desde que recebeu um "cartão vermelho" mostram que a política da UE contra a pesca ilegal funciona. A cooperação formal com a UE ajudou o país a avançar no sentido de uma pesca sustentável. O mesmo se pode dizer das Fiji, do Panamá, do Togo e de Vanuatu, países cuja atitude positiva deve servir de modelo para outros em situação semelhante.»

Para mais informações

MEMO: Question and Answers on the EU's fight against illegal, unreported and unregulated (IUU) fishing (MEMO/14/584)

Statement by Maria Damanaki, European Commissioner for Maritime Affairs and Fisheries, 14 de outubro de 2014 (STATEMENT/14/314)

Comunicado de imprensa: Comissão adverte países terceiros de que as medidas de luta contra a pesca ilegal são insuficientes, de 15 de novembro de 2012 (IP/12/1215)

Comunicado de imprensa: Comissão Europeia intensifica luta contra pesca ilegal, de 26 de novembro de 2013 (IP/13/1162)

Regulamento (CE) n.º 1005/2008 do Conselho que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Este instrumento fundamental na luta contra a pesca ilegal visa permitir o acesso ao mercado da UE unicamente aos produtos da pesca que tenham sido certificados conformes pelo Estado de pavilhão ou pelo Estado exportador em causa.

Contactos:

Helene Banner (+32 2 295 24 07)

Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)

Para o público: Europe Direct por telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por email


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