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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 14 de outubro de 2014

Tornar a legislação europeia mais flexível, mais simples e menos onerosa – balanço dos resultados

Hoje, a Comissão faz o balanço dos esforços envidados para tornar a legislação europeia mais flexível, mais simples e menos onerosa. Sob a designação «Regulamentação inteligente na UE – Apoiar-se em bases sólidas», os políticos, as partes interessadas e os peritos examinam os resultados e os constantes desafios no âmbito da regulamentação inteligente, da redução dos encargos administrativos e de uma melhor implementação da legislação da UE. Nesta ocasião, Edmund Stoiber, Presidente do Grupo de Alto Nível sobre os Encargos Administrativos, um grupo independente que presta assessoria à Comissão desde 2007, apresentará o relatório final do grupo ao Presidente José Manuel Barroso.

O Presidente Barroso declarou: «Coloquei a questão da regulamentação inteligente no topo das prioridades da Comissão desde o início do meu primeiro mandato. Centrar a ação da UE nas questões que podem ser resolvidas de forma mais eficaz ao nível da UE, tornando simultaneamente a legislação europeia mais flexível, mais simples e menos onerosa, é fundamental para a credibilidade da União Europeia. A regulamentação inteligente é também essencial para incentivar o crescimento e o emprego na Europa e não poupámos esforços durante os dez últimos anos para que isso acontecesse. Creio que podemos estar orgulhosos do que alcançámos durante este período e que nada menos é do que uma verdadeira mudança de cultura na forma de trabalhar da Comissão. O nosso êxito depende fundamentalmente de uma ambição semelhante por parte do Parlamento Europeu e dos Estados‑Membros. Gostaria de agradecer ao Dr. Edmund Stoiber e ao seu grupo de alto nível o contributo extremamente valioso graças a diversos pareceres, relatórios e recomendações. A próxima Comissão pode apoiar-se em bases bastante sólidas com vista a fazer avançar o programa de regulamentação europeia.»

Edmund Stoiber, Presidente do Grupo de Alto nível sobre os Encargos Administrativos, declarou: «A conclusão que tiro dos meus sete últimos anos de trabalho voluntário é positiva: conseguimos mais resultados do que eu próprio esperava. O objetivo foi largamente excedido dado que se verificou uma redução de mais de 33 mil milhões de euros. O resultado mais importante foi uma nova maneira de pensar; o Presidente Barroso afastou-se da maneira de pensar vigente durante décadas, segundo a qual toda a regulamentação da UE, por mais detalhada que fosse, era inevitavelmente boa para a integração europeia. Entrámos numa nova fase e o papel da nova Comissão consistirá em prosseguir e reforçar o trabalho realizado. Recomendo vivamente que as propostas do meu grupo sejam retomadas e postas em prática. Essa é a única forma de cumprir as promessas feitas na última campanha para as eleições europeias de uma Europa não burocrática e próxima dos cidadãos.»

Os 5 grandes resultados dos esforços envidados pela Comissão Europeia em matéria de regulamentação inteligente:

  • A Comissão centrou a sua ação nas prioridades certas. De acordo com o lema do Presidente Barroso «grande em grandes coisas e pequena em coisas mais pequenas», a Comissão elaborou propostas para abordar os principais desafios políticos que exigem uma resposta europeia: a legislação para regular e controlar os mercados financeiros, o reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a nova coordenação das políticas económicas no âmbito do Semestre Europeu, a Estratégia Europa 2020 para o crescimento, as ambiciosas propostas em matéria de clima e de energia, a conclusão de interligações no mercado único e a melhoria das mesmas, o Sistema Europeu Comum de Asilo, o orçamento da UE para 2014-2020 moderno e orientado para o emprego, os acordos de comércio e investimento, o apoio à Ucrânia, etc.

  • Na preparação das suas propostas, a Comissão garantiu a observância dos princípios da regulamentação inteligente. Também melhorou os instrumentos para esse efeito: consultas das partes interessadas, avaliações de impacto e avaliações são realizadas sistematicamente e contribuem para políticas baseadas nos factos. Todas as propostas com um impacto significativo são acompanhadas de uma avaliação de impacto que identifica as diversas opções estratégicas e avalia o seu potencial económico, social e ambiental. Foram elaboradas mais de 680 avaliações de impacto desde 2007. Foi também publicado um resumo de duas páginas das avaliações de impacto a fim de tornar os resultados ainda mais acessíveis. A independência da avaliação e do controlo de qualidade é garantida pelo Comité de Avaliação de Impacto da Comissão que, nos dois últimos anos, reenviou mais de 40 % de todos os projetos de avaliação de impacto para serem melhorados pelos serviços. A Comissão alargou a consulta das partes interessadas de 8 para 12 semanas e procedeu a consultas sobre orientações sobre avaliação, avaliação de impacto e consulta das partes interessadas. Além disso, a Comissão também convida os cidadãos e as empresas a contribuírem para identificar os domínios em que os encargos regulamentares podem ser reduzidos e a legislação simplificada mediante uma consulta em linha contínua. Desde 2010, a Comissão tem vindo a aplicar progressivamente o princípio de «primeiro avaliar», a fim de garantir que as suas propostas se apoiam em avaliações ex-post das políticas.

  • Desde 2012, o http://ec.europa.eu/smart-regulation/refit/index_en.htm da Comissão para a adequação e a eficácia da regulamentação tem sido o centro de todos os esforços em matéria de regulamentação inteligente. Com base numa análise regular da legislação da UE, este programa evolutivo identificou até à data cerca de 200 ações individuais, incluindo propostas de simplificação e redução dos encargos, revogação de legislação que deixou de ser necessária, retirada de propostas que não obtiveram o acordo do Parlamento ou do Conselho e avaliações de domínios de intervenção a fim de identificar novas oportunidades de simplificação e redução de encargos sem comprometer a proteção do interesse público. No total, desde 2005, a Comissão revogou mais de 6 100 atos jurídicos e retirou quase 300 propostas. No âmbito do programa REFIT, a Comissão também se comprometeu a não apresentar propostas a menos que se prove haver um claro valor acrescentado da UE. Este princípio aplica-se a propostas tais como as do domínio da saúde e segurança no trabalho para os cabeleireiros ou perturbações músculo-esqueléticas que estão atualmente a ser objeto de uma avaliação completa em termo do respetivo valor acrescentado da UE. Um painel de avaliação do programa REFIT anual avalia os progressos em todos os domínios e relativamente a cada ação do programa REFIT.

  • O objetivo de redução de 25 % dos encargos administrativos em treze domínios prioritários identificados no âmbito do Programa da UE para a redução dos encargos administrativos foi excedido. Com o apoio do «Grupo Stoiber», as iniciativas propostas pela Comissão e adotadas pelo colegislador atingem uma redução calculada em cerca de 27 %, equivalente a mais de 33,4 mil milhões de euros em poupança por ano para as empresas. Este valor inclui 18,8 mil milhões de euros de poupanças em faturação e 6,6 mil milhões relativos a requisitos contabilísticos anuais1.

  • A Comissão aplica o princípio «pensar primeiro em pequena escala», considerando o impacto da legislação nas pequenas e médias empresas. Sempre que tal se justifica, também se aplicam isenções às PME e regimes legislativos simplificados, quando possível. As pequenas e médias empresas foram consultadas em relação às suas principais preocupações em matéria de regulamentação através do exercício «Top 10». No âmbito do programa REFIT foi organizado um vasto acompanhamento, nomeadamente a redução de 35 % a 95 %das despesas de registo no âmbito do programa REACH (legislação relativa aos produtos químicos) para as PME, simplificação das declarações de IVA e menor número de formalidades para participar em processos de contratação pública, etc.

Antecedentes:

A conferência realiza-se das 10.00 às 13.00 no edifício Charlemagne, 170 Rue de la Loi/Wetstraat, Bruxelas. Está aberta a participantes que se tenham registado.

Realiza-se uma conferência de imprensa do Presidente Barroso e de Edmund Stoiber às 12.45 no espaço VIP do edifício Berlaymont (200, Rue de la Loi/Wetstraat, Bruxelas). Será transmitida em direto em «Europa por satélite» e no sítio Web da conferência.

Outras informações:

Sítio Web da conferência

Sítio Web: Regulamentação inteligente (incluindo o programa REFIT e as avaliações de impacto)

Perguntas frequentes sobre o «Grupo Stoiber» e respetivo relatório final

Contactos :

Pia Ahrenkilde Hansen (+32 2 295 30 70)

Jens Mester (+32 2 296 39 73)

Para o público: Europe Direct por telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por e­mail

1 :

Data de 1 de outubro de 2014.


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