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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 9 de outubro de 2014

Telecomunicações: Comissão reduz número de mercados regulamentados na Europa

A Comissão Europeia decidiu hoje – em concertação com os Estados-Membros – liberalizar dois mercados de telecomunicações na Europa e redefinir outros dois à luz da evolução do mercado e da tecnologia. As regras produzem efeitos imediatamente.

Os dois mercados agora liberalizados são:

    a) o mercado retalhista do acesso à telefonia fixa;

    b) o mercado grossista da originação de chamadas em redes fixas.

A Comissão vai igualmente redefinir dois mercados de banda larga, a fim de limitar a carga regulamentar ao estritamente necessário para promover a concorrência no acesso à banda larga e o investimento neste segmento.

A Comissão está a dar mais atenção às necessidades distintas dos utilizadores comerciais, para que a concorrência na conectividade possa gerar crescimento em toda a economia.

«Alegra-me poder anunciar a redução da burocracia no setor das telecomunicações», declarou Neelie Kroes (@NeelieKroesEU), Vice‑Presidente da Comissão. «Esta redução é fruto da concorrência crescente nos mercados das telecomunicações e representa um passo em frente em direção a um verdadeiro continente conectado

Porque foram liberalizados os mercados de telecomunicações fixas?

O volume de chamadas nas redes fixas reduziu-se, em resultado da opção de clientes por soluções alternativas, como chamadas VoIP (serviços de voz sobre IP) e chamadas nas redes móveis, e também por operadores alternativos, como os operadores OTT. Os clientes que ainda usam a telefonia fixa podem agora adquirir acesso à rede fixa através de diferentes plataformas – como a rede telefónica tradicional ou as redes de fibra ótica ou cabo – ou junto de operadores alternativos que oferecem serviços de voz e de banda larga via lacetes locais desagregados. Isto significa que a concorrência aumentou.

Porque continuam alguns mercados a ser regulamentados?

Porque os obstáculos à entrada em alguns mercados de telecomunicações continuam a ser muito fortes e não se prevê que venha a haver concorrência no futuro próximo.

A recomendação adotada redefine as fronteiras dos mercados da banda larga, que consistem nos produtos grossistas necessários ao fornecimento retalhista de serviços em banda larga (vindo os novos mercados 3a, 3b e 4 substituir os mercados 4, 5 e 6 da recomendação de 2007). As novas regras reconhecem que os «produtos de acesso virtual» podem ser considerados substitutos da desagregação física quando apresentam determinadas características.

Antecedentes

De acordo com o quadro regulamentar da UE para as telecomunicações, competia à Comissão adotar uma recomendação sobre os mercados relevantes de produtos e serviços e revê-la regularmente.

Entre 16 de outubro de 2012 e 8 de janeiro de 2013 decorreu uma consulta pública sobre a revisão da recomendação (ver IP/12/1105). A Comissão encomendou igualmente um relatório externo, o qual foi publicado em outubro de 2013. O parecer do ORECE sobre a recomendação relativa aos mercados relevantes foi publicado em junho de 2014.

Os mercados relevantes considerados deverão manter-se sujeitos a regulamentação até 2020.

Ligações úteis

Perguntas frequentes: ver MEMO/14/573

Recomendação da Comissão

Nota explicativa

Consulta pública

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