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Comissão Europeia

Comunicado de Imprensa

Bruxelas, 2 de outubro de 2014

O Comissário Andor encontra-se com as autoridades locais, para debater os primeiros resultados do programa ROMACT em prol da inclusão dos ciganos

Autarcas de várias cidades (da Bélgica, Bulgária, Grécia, Hungria, Itália, de Portugal, da Roménia, Eslováquia e Antiga República Jugoslava da Macedónia) reúnem-se hoje e amanhã em Bruxelas, para fazer um balanço dos progressos e ensinamentos obtidos no domínio da integração dos ciganos ao nível local, em particular com o apoio do ROMACT, um programa conjunto da Comissão Europeia e do Conselho da Europa.

O Comissário Europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, László Andor, proferiu o seguinte comentário: «A inclusão dos ciganos só pode ser alcançada com uma combinação entre os esforços envidados ao nível nacional e a ação desenvolvida ao nível local. É exatamente por esta razão que a UE apoia as autoridades locais na conceção e execução dos projetos destinados à integração dos ciganos e na candidatura ao financiamento da UE, através de programas como o ROMACT».

A Conferência sobre A inclusão dos ciganos no terreno — a experiência ROMACT dará aos presidentes das câmaras uma oportunidade para explicar de que modo as suas autarquias promovem a inclusão dos ciganos e de que modo o programa ROMACT apoia os seus esforços para superar as desigualdades entre os cidadãos ciganos e não ciganos nos seus municípios. Os autarcas apresentarão práticas bem sucedidas, onde se destacam os seguintes projetos:

Em Nápoles (Itália), o município instalou bombas de água à entrada de cada acampamento cigano. O acesso à água é fundamental para melhorar as condições de vida da população cigana. As crianças podem lavar-se antes de ir à escola e as condições de higiene melhoraram em toda a comunidade.

Em Gyulaj (Hungria), o presidente da câmara está a planear a construção de habitações sociais. O município disponibilizará o terreno, os estudantes da Universidade de Pécs elaborarão os projetos de construção e o financiamento será da UE. Será criada uma brigada de pedreiros, apoiada pelos serviços de obras públicas da Hungria e pelos serviços caritativos da ordem de Malta naquele país, para realizar a reparação das habitações existentes juntamente com os ciganos.

Em Jarovnice (Eslováquia), a administração local lançou um projeto denominado Roma Civil Guard (Watch) para melhorar a segurança e reduzir a pequena criminalidade no acampamento cigano. O município começou também a construção de habitação social para os mais desfavorecidos do acampamento.

Em Varna (Bulgária), o Governo local atribuirá financiamento municipal à criação de um centro comunitário em Asparuhovo, junto a um bairro social para grupos desfavorecidos, construído com o apoio financeiro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. O centro comunitário apoiará a integração social de ciganos e não ciganos a viver em Asparuhovo. O município irá igualmente formar e contratar dois mediadores de saúde.

Em Valea Seaca (Roménia), o Presidente da Câmara deu início à emissão de cartões de identidade para os ciganos. O governo local atribuiu igualmente recursos municipais para pavimentar estradas e fornecer eletricidade e saneamento básico na aldeia de Palamida. Foi também lançado um programa de segunda oportunidade, apoiado pelo Fundo de Educação dos Ciganos.

Contexto

O programa ROMACT é financiado conjuntamente pela Comissão Europeia e pelo Conselho da Europa. Foi lançado em outubro de 2013, em cerca de 40 municípios de 5 países (Bulgária, Hungria, Roménia, Eslováquia e Itália) e decorrerá até 2016 (verIP/14/193).

O programa ROMACT é executado em cooperação com as ONG ciganas nacionais e locais que ajudam a gerar projetos e a facilitar o acesso aos fundos da UE. Complementa o programa ROMED – também cofinanciado pela Comissão Europeia e pelo Conselho da Europa – que visa melhorar a democracia local através de mediação com as comunidades ciganas.

Esta conferência de alto nível constitui uma oportunidade para recordar o que a Comissão Europeia já alcançou para garantir a inclusão dos ciganos:

Em 2011, a Comissão Europeia apresentou um quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos, incidindo em quatro áreas (IP/11/789): educação, emprego, saúde e habitação. O referido quadro tem como objetivo orientar as políticas nacionais na matéria e mobilizar fundos disponíveis a nível da UE, em especial o Fundo Social Europeu, para apoiar os esforços de integração. Todos os Estados-Membros adotaram estratégias e políticas de integração dos ciganos.

A UE não pode garantir um crescimento inclusivo se uma parte da sua população for económica e socialmente marginalizada. Assim, no âmbito do processo do Semestre Europeu, a Comissão tem acompanhado as estratégias nacionais de integração dos ciganos e a sua integração nas políticas de educação, emprego e inclusão social. A UE propôs recomendações específicas por país para levar à atenção dos Estados-Membros os domínios onde mais se faz sentir a necessidade de integração das populações ciganas.

A Comissão formulou orientações para garantir que os recursos financeiros atribuídos à política social tenham maior impacto. O Pacote de Investimento Social, adotado em 2013 (IP/13/125), presta orientações aos Estados-Membros sobre como imprimir maior eficácia às suas políticas e sistemas sociais e como obter os melhores resultados dos investimentos públicos realizados nesses domínios.

20 % (16 mil milhões de euros) dos dinheiros que o Fundo Social Europeu coloca à disposição dos Estados-Membros devem ser utilizados no combate à exclusão social e à pobreza. Uma parte deste montante tem de ser utilizado em prol da integração dos ciganos e de outros grupos marginalizados.

Este ano, a Comissão apresentou um relatório sobre a aplicação da Diretiva sobre a Igualdade Racial , que proíbe a discriminação em razão da raça ou origem étnica, na UE. Além disso, na preservação dos direitos fundamentais dos ciganos, a Comissão procede ao escrutínio das práticas nacionais que afetam a aplicação do princípio da igualdade de tratamento.

Para mais informações:

Assista à conferência em linha ROMACT

Integração dos ciganos nos 28 Estados-Membros da UE (financiamento e estratégias nacionais):

Sítio Web do Comissário László Andor

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