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Comissão Europeia

Comunicados de imprensa

Bruxelas, 1 de outubro de 2014

Auxílio estatal: A Comissão vai investigar em profundidade a proposta de financiamento público da Volkswagen em Portugal

A Comissão Europeia deu início a uma investigação aprofundada com o objetivo de examinar se os planos de Portugal para conceder um financiamento público de 36,15 milhões de EUR à Volkswagen Autoeuropa, uma filial do grupo Volkswagen, para um projeto de investimento na região de Setúbal respeitam as regras da UE em matéria de auxílios estatais. O início de uma investigação formal permite que os terceiros interessados apresentem observações sobre a medida proposta, sem prejudicar o resultado da investigação.

Joaquín Almunia, Vice-Presidente da Comissão responsável pela política da concorrência, declarou que: «A Comissão é favorável à concessão de auxílios destinados a incentivar projetos de investimento em regiões desfavorecidas. Necessitamos, porém, de verificar se a participação dos contribuintes se reduz ao mínimo necessário para concretizar o investimento e corrigir uma deficiência de mercado. Temos também de estar particularmente vigilantes no caso de auxílios estatais a setores que se deparam com problemas de sobrecapacidade ou outros problemas estruturais, visto tais auxílios poderem distorcer significativamente a concorrência no Mercado Único».

Em junho de 2014, Portugal notificou planos de apoio à introdução de uma nova tecnologia de produção de carros, a chamada «Modularer Querbaukasten» («MQB»), pela Volkswagen Autoeuropa, uma filial do grupo Volkswagen, na sua atual fábrica de Palmela. Esta nova tecnologia de produção visa aumentar a flexibilidade da produção de modelos de automóveis de passageiros. Palmela está situada na região da Península de Setúbal, uma zona com elevado desemprego e um baixo nível de PIB per capita, elegível para auxílios com finalidade regional ao abrigo do artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), de acordo com o mapa português dos auxílios com finalidade regional aplicável para o período 2007–2014 (IP/07/153). Estima-se que os custos globais do investimento ascendam a cerca de 672 milhões de EUR.

As Orientações da UE relativas aos auxílios com finalidade regional para o período 2007-2013 autorizam os Estados-Membros a apoiar projetos de investimento em regiões desfavorecidas, caso sejam respeitados determinados critérios (ver IP/05/1653). Os auxílios aos grandes projetos de investimento que excedam certos montantes têm de ser notificados individualmente, porque acarretam um maior risco de distorção da concorrência do que os projetos mais pequenos. Quando esses montantes de auxílio elevados beneficiam uma empresa detentora de uma quota de mercado superior a 25 % ou dizem respeito a um investimento conducente a um substancial aumento de capacidade num mercado em declínio, a Comissão vê-se obrigada a proceder a uma verificação detalhada do referido auxílio.

A investigação preliminar da Comissão revelou que a quota de mercado da Volkswagen é superior a 25 %. Nestas circunstâncias, a Comissão tem de investigar. O facto de a intensidade de auxílio (isto é, a proporção do auxílio relativamente aos custos de investimento elegíveis) poder ser superior ao permitido pelas Orientações também preocupa a Comissão. A Comissão irá agora proceder à investigação, a fim de verificar se essa preocupação se confirma.

Contexto

Em junho de 2013, a Comissão adotou orientações revistas relativas aos auxílios com finalidade regional (ver IP/13/569). As orientações entraram em vigor em 1 de julho de 2014 e aplicam-se aos auxílios com finalidade regional destinados a ser concedidos após aquela data.

Em julho do presente ano, a Comissão adotou decisões sobre a compatibilidade entre as regras da UE em matéria de auxílios estatais e quatro projetos distintos da Alemanha, Hungria e Espanha para a concessão de auxílios com finalidade regional aos fabricantes de automóveis Volkswagen, BMW e Ford, a fim de atrair grandes projetos de investimento (ver IP/14/792).

Ver também a nota informativa sobre o controlo dos auxílios estatais no setor automóvel: http://ec.europa.eu/competition/publications/cpb/2014/012_en.pdf.

A versão não confidencial da decisão estará disponível com o número de processo SA.38831 no Registo dos Auxílios Estatais no sítio Web da DG Concorrência, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade. As novas publicações de decisões sobre auxílios estatais na Internet e no Jornal Oficial são indicadas no State Aid Weekly e-News.

Contactos :

Antoine Colombani (+32 2 297 45 13, Twitter: @ECspokesAntoine )


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