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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 23 de outubro de 2013

Acordo sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas: investir num futuro sustentável

A Comissão Europeia acolheu com satisfação a votação de hoje do Parlamento Europeu sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para 2014-2020. Este voto constitui uma etapa fundamental para obter, antes do fim do ano, um acordo político que permita que o Fundo esteja operacional a partir de janeiro de 2014.

A Comissão congratula-se com o facto de o Parlamento Europeu ter rejeitado a ajuda pública à construção de navios e ter fixado limites precisos para os montantes dos fundos públicos que os Estados-Membros podem despender nas frotas.

Maria Damanaki, membro da Comissão responsável pelos Assuntos Marítimos e pelas Pescas, regojizou-se com o resultado da votação: «Estou satisfeita com o resultado global da votação e, em especial, com a decisão de não se gastar o dinheiro dos contribuintes da UE na construção de novos navios de pesca e de limitar o montante dos fundos que os Estados-Membros podem despender em frotas de pesca. Desta forma, o FEAMP poderá concentrar-se no financiamento de projetos a favor de um futuro sustentável do setor das pescas e das comunidades costeiras. Regozijo-me igualmente com o facto de o Parlamento ter decidido que todas as partes interessadas devem poder beneficiar de apoio para participarem em conselhos consultivos

O FEAMP apoiará a aplicação da reforma da PCP, recentemente adotada, em particular a reconstituição das unidades populacionais de peixes, a redução do impacto da pesca no meio marinho e a eliminação progressiva da prática das devoluções, que constitui um esbanjamento de recursos. Este fundo reforçará o investimento na pequena pesca e na aquicultura, enquanto fontes de crescimento futuro, e apoiará o melhoramento da recolha de dados das pescas para que as decisões sejam tomadas com base em provas irrefutáveis. O Fundo aumentará igualmente o apoio da UE aos programas de controlo das pescas, a fim de assegurar o cumprimento das regras em matéria de pesca responsável e sustentável.

O FEAMP cofinanciará projetos paralelamente aos circuitos nacionais de financiamento e cada Estado-Membro receberá uma parte do orçamento total. Os Estados-Membros elaborarão um programa operacional que especifique de que modo tencionam utilizar os fundos que lhe foram assim atribuídos e, uma vez este aprovado pela Comissão, as autoridades nacionais decidirão quais os projetos que pretendem apoiar.

Contactos:

Oliver Drewes (+32 2 299 24 21)

Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)


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