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Comissão Europeia dá mais um passo para estimular mercado da computação em nuvem

European Commission - IP/13/990   28/10/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 28 de outubro de 2013

Comissão Europeia dá mais um passo para estimular mercado da computação em nuvem

A Comissão Europeia criou hoje um grupo de peritos cuja missão é redigir cláusulas seguras e equitativas para os contratos de computação em nuvem, com base num instrumento opcional. O objetivo é identificar as boas práticas utilizadas para responder às preocupações dos consumidores e das pequenas empresas, que frequentemente se mostram relutantes em comprar serviços de computação em nuvem porque os contratos são pouco claros. A criação do grupo de peritos faz parte das medidas da Comissão para reforçar a confiança nos serviços de computação em nuvem e explorar o seu potencial para estimular a produtividade económica na Europa. É uma das ações-chave da estratégia da computação em nuvem da Comissão, adotada no ano passado (IP/12/1025, MEMO/12/713), destinada a resolver questões específicas destes serviços que não são abrangidas pelo direito europeu comum da compra e venda, atualmente em negociação (MEMO/13/792).

«No Conselho Europeu da semana passada, os líderes da UE apelaram à tomada de medidas para ajudar a criar um mercado único para a computação em nuvem. A Comissão está a dar o seu contributo. A utilização plena das oportunidades da computação em nuvem poderá criar 2,5 milhões de postos de trabalho suplementares na Europa e representar um aumento de 1 % do produto interno bruto da UE em 2020», afirmou a vice-presidente Viviane Reding, Comissária europeia da justiça. «Solicitaremos aos peritos que redijam um conjunto equilibrado de cláusulas contratuais para os consumidores e as pequenas e médias empresas, para passarem a recorrer aos serviços de computação em nuvem com mais confiança. A confiança dá frutos – os cidadãos devem poder confiar no caráter equitativo e fiável dos serviços que utilizam.»

O grupo de peritos da computação em nuvem inclui representantes dos prestadores de serviços de computação em nuvem, consumidores e PME, académicos e profissionais do direito (cf. anexo). A primeira reunião está prevista para 19 e 20 de novembro de 2013 e o grupo deverá apresentar o primeiro relatório na primavera de 2014. Os resultados serão incluídos num documento estratégico de lançamento de um amplo processo de consulta pública sobre as possibilidades de evolução dos contratos de computação em nuvem para os consumidores e as PME.

Antecedentes

Em 27 de setembro de 2012, a Comissão Europeia adotou a estratégia «Explorar plenamente o potencial da computação em nuvem na Europa» (IP/12/1025, MEMO/12/713). A estratégia foi concebida para aumentar a utilização da computação em nuvem em todos os setores da economia. O grupo de peritos é um elemento essencial desta estratégia e dos esforços da Comissão no sentido de dar um maior estímulo ao mercado único digital. A sua criação baseia-se noutras iniciativas legislativas já apresentadas, como a reforma das normas europeias da proteção de dados (MEMO/13/923) e a proposta de um direito europeu comum da compra e venda, de caráter opcional (MEMO/13/792).

A missão do grupo de peritos é ajudar a Comissão a explorar formas de aperfeiçoar o quadro normativo dos contratos de computação em nuvem para consumidores e PME (IP/13/590), a fim de reforçar a sua confiança na utilização deste tipo de contratos.

A expressão «computação em nuvem» refere-se ao armazenamento de dados (nomeadamente ficheiros de texto, imagens e vídeos) e software em computadores distantes, a que os utilizadores acedem através da Internet utilizando um aparelho à sua escolha. Esta solução é mais rápida, mais barata, mais flexível e potencialmente mais segura do que as soluções informáticas locais. Muitos serviços populares, como o Facebook, o Spotify e o correio eletrónico de tipo webmail, utilizam as tecnologias de computação em nuvem, mas os verdadeiros benefícios económicos advêm da utilização generalizada das soluções em nebulosa pelas empresas e pelo setor público.

A estratégia da computação em nuvem da Comissão compreende três ações fundamentais, uma das quais procura identificar cláusulas e condições contratuais seguras e justas para os contratos de serviços de computação em nuvem. Um modelo de cláusulas contratuais pode facilitar a celebração de contratos entre os prestadores destes serviços e os consumidores e as pequenas empresas. Estas cláusulas típicas podem também facilitar a aplicação das normas europeias de proteção de dados que se apliquem aos contratos de prestação de serviços em nuvem.

As propostas de reforma das normas de proteção de dados da Comissão Europeia, que foram apoiados na semana passada por uma esmagadora maioria no Parlamento Europeu (MEMO/13/923), irão igualmente estabelecer um quadro normativo que contribuirá para encorajar o desenvolvimento de serviços de computação em nuvem. A rápida adoção da reforma das normas de proteção de dados apoiará o desenvolvimento do mercado único digital e contribuirá para garantir que os consumidores e as PME beneficiam plenamente do crescimento dos serviços digitais e da computação em nuvem.

Com a proposta de um direito europeu comum da compra e venda, a Comissão já começou a aperfeiçoar o quadro normativo dos contratos de serviços de computação em nuvem (MEMO/13/792). O direito europeu comum da compra e venda virá criar normas europeias opcionais equitativas e equilibradas que os consumidores e as PME poderão utilizar quando adquirirem produtos digitais, como música ou software, descarregando-os da nuvem. O grupo de peritos desenvolverá atividades específicas complementares relacionadas com as questões não abrangidas pelo direito europeu comum da compra e venda, no intuito de garantir que outros aspetos contratuais importantes para a prestação de serviços de computação em nuvem também são abrangidos em instrumento opcional semelhante.

Mais informações

Comissão Europeia – direito dos contratos:

http://ec.europa.eu/justice/contract/index_en.htm

Comissão Europeia – proteção de dados:

http://ec.europa.eu/justice/data-protection/index_en.htm

Comissão Europeia – computação em nuvem:

https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/telecoms-and-internet/cloud-computing

Página inicial da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária europeia da justiça:

http://ec.europa.eu/reding

Siga a Vice-Presidente no Twitter: @VivianeRedingEU

Members of the expert group on safe and fair terms for cloud computing contracts

http://ec.europa.eu/transparency/regexpert/index.cfm?do=groupDetail.groupDetail&groupID=2922

Contactos:

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)


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