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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 21 de outubro de 2013

É tempo de a UE adotar medidas mais rigorosas contra a violência com armas de fogo

Nos últimos anos, ocorreram na Europa vários ataques trágicos com armas de fogo, nomeadamente na Noruega, na Bélgica, na Finlândia, em França e na Itália, para citar apenas alguns. Nenhum país está imune a este problema e, no conjunto da UE, há todos os anos mais de mil vítimas de homicídios com armas de fogo e mais de meio milhão de armas perdidas ou furtadas continuam com paradeiro desconhecido.

A Comissão apresentou hoje várias propostas para reduzir a violência associada às armas de fogo na Europa. Foram identificadas várias ações a executar a nível da UE, mediante a adoção de legislação e de medidas operacionais, a formação e o financiamento da UE, a fim de combater as ameaças suscitadas pela utilização ilegal de armas de fogo.

A Comissão publicou também os resultados de um inquérito Eurobarómetro que revelou que seis em cada dez europeus consideram que o nível da criminalidade com armas de fogo irá aumentar nos próximos cinco anos. Esse inquérito revelou ainda que 55 % dos europeus defendem a adoção de regulamentação mais rigorosa sobre quem pode possuir, adquirir ou vender armas de fogo.

«Todas as semanas temos conhecimento de novos atos de violência praticados com armas de fogo. É preocupante que não se esteja já a proceder a um intenso debate sobre o tráfico e a utilização ilegal de armas na Europa. O debate sobre as armas de fogo nos Estados Unidos tem tido muito mais visibilidade, quando devíamos preocupar-nos mais com aquilo que se passa entre nós. Há muito por fazer na Europa para garantir que as pistolas, as espingardas e as armas de assalto não vão parar a mãos criminosas», afirmou a Comissária da UE para os Assuntos Internos, Cecilia Malmström.

A Comissão decidiu, por conseguinte, apresentar algumas sugestões para resolver os problemas existentes na UE ao longo de todo o ciclo de vida das armas, incluindo o seu fabrico, venda, posse, comercialização, armazenamento e desativação, dentro do pleno respeito pelas fortes tradições de utilização legal das armas, como sucede no caso do tiro desportivo e da caça, por exemplo.

A adoção de normas mais rigorosas à escala da UE sobre a desativação das armas de fogo deve garantir que, quando estas deixam de ser utilizadas, permanecem inutilizáveis.

A Comissão irá procurar uma forma comum de proceder à marcação das armas de fogo com um número de série aquando do seu fabrico, de forma a facilitar a localização das armas utilizadas pelos criminosos.

É necessário analisar a possibilidade de se adotar legislação da UE que estabeleça normas mínimas comuns sobre sanções penais, de modo a garantir a dissuasão eficaz em todos os Estados-Membros e a colmatar todas as lacunas jurídicas suscetíveis de serem exploradas pelos traficantes. Essas normas poderiam estipular que as infrações com armas de fogo devem ser alvo de sanções penais (fabrico ilegal, tráfico, falsificação das marcas, posse ilegal e intenção de fornecer armas de fogo), especificando a gravidade das sanções a impor pelos Estados-Membros.

A redução da violência com armas de fogo pode também ser alcançada mediante a introdução de disposições mais restritivas na Diretiva da UE sobre a posse de armas nos Estados-Membros, nomeadamente reduzindo o acesso aos modelos de armas para uso civil especialmente perigosos. Os procedimentos de concessão de licenças de utilização de armas serão igualmente avaliados a fim de encontrar soluções concretas.

As medidas de controlo da venda e do fabrico ilegais de armas de fogo devem ser corretamente aplicadas. A Comissão procurará igualmente obter mais informações sobre os novos desafios tecnológicos, nomeadamente a venda de armas pela Internet e a impressão em 3D de componentes de armas, assim como sobre a forma de reduzir o risco da entrega ilegal de armas de fogo pelos serviços postais.

A Comissão irá ainda analisar formas de reduzir os riscos do desvio de armas de países terceiros através da concessão de assistência técnica, incluindo o reforço dos seus sistemas de controlo das exportações de armamento, do desmantelamento das rotas de tráfico e de uma melhor gestão dos arsenais militares.

Estas sugestões irão agora ser debatidas com o Parlamento Europeu, com os Estados‑Membros e com os outros interessados a fim de avaliar as diferentes opções, incluindo a eventual adoção de medidas legislativas.

Estas prioridades baseiam-se nas discussões que foram mantidas com as autoridades policiais, assim como nos pontos de vista expressos pelas vítimas da violência com armas de fogo e pelas ONG. Baseiam-se ainda nas opiniões que foram expressas pelos fabricantes, comerciantes e utilizadores legais das armas de fogo, nos resultados do inquérito Eurobarómetro e nas respostas formuladas à consulta pública sobre este assunto.

Ligações úteis

Link to Communication

MEMO/13/916

Página Web da Comissária Cecilia Malmström

Siga a Comissária Malmström no Twitter

Página Web da Direção-Geral dos Assuntos Internos

Siga a Direção-Geral dos Assuntos Internos no Twitter

Contactos:

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)


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