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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Estrasburgo, 6 de fevereiro de 2013

Comissão congratula-se com o voto do Parlamento Europeu a favor da sua proposta de uma nova política comum das pescas

A Comissão Europeia congratula-se com o resultado da votação de hoje no Parlamento Europeu sobre a proposta da Comissão de uma nova política comum das pescas (PCP). Com esta votação, o Parlamento abre o caminho para as negociações com o Conselho com vista a concluir um acordo sobre a nova política.

A Comissária dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Maria Damanaki, declarou: «Ao adotar a abordagem defendida pela Comissão, o Parlamento Europeu apoiou, por larga maioria, uma ambiciosa reforma da PCP. Congratulo-me com a votação e estou particularmente satisfeita com o apoio do Parlamento a uma política baseada na exploração sustentável dos recursos haliêuticos (de acordo com o princípio do rendimento máximo sustentável a partir de 2015), que introduz uma proibição das devoluções, com calendários precisos, a fim de pôr termo a práticas que constituem um desperdício que não podemos continuar a permitir. Gostaria de felicitar o Parlamento por este êxito e aguardo com expectativa os trabalhos que o Conselho e o Parlamento Europeu irão em breve encetar para assegurar a adoção da reforma da PCP

A proposta de reforma da PCP de 2011 visa criar as condições para a viabilidade económica das frotas de pesca da UE e promover a aquicultura da UE, em benefício tanto das comunidades que dependem dessas atividades como dos consumidores. A proposta da Comissão de reforma das regras de base da PCP assenta na sustentabilidade. A gestão das pescas deverá permitir reconstituir todas as unidades populacionais de forma a que atinjam níveis satisfatórios que possibilitem aos pescadores maximizar as capturas. É necessário pôr termo, gradualmente, aos desperdícios resultantes da prática de devolver ao mar pescado perfeitamente comestível, para o que são previstas obrigações e prazos bem definidos, dando aos pescadores tempo para se adaptarem. As decisões sobre a gestão das pescas devem ser tomadas com a participação dos pescadores e das partes interessadas e devem ter em conta as especificidades das bacias marítimas.

Ver também: Memo/13/72

Mais informações sobre a reforma da política comum das pescas:

http://ec.europa.eu/fisheries/reform/proposals/index_pt.htm

Contactos:

Oliver Drewes (+32 2 299 24 21)

Lone Mikkelsen


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