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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 17 de outubro de 2013

Desenvolver o pleno potencial das regiões ultraperiféricas: Comissário Hahn debate próximas etapas

O Comissário da UE responsável pela Política Regional, Johannes Hahn, irá reunir-se com os presidentes das regiões ultraperiféricas da Europa ainda hoje, na sua conferência anual realizada na ilha francesa da Reunião. O Comissário Hahn acolherá favoravelmente o compromisso das regiões ultraperiféricas para a criação de planos de ação — primeiro propostos pela Comissão — sobre a forma como tencionam fazer a melhor utilização dos fundos da UE para 2014-2020. Mais tarde, durante a sua visita de quatro dias, o Comissário Hahn viajará para Maiote, que adquirirá o estatuto de região ultraperiférica em janeiro de 2014.

A conferência de 18 de outubro realiza-se sob os auspícios de Didier Robert, Presidente do Conselho Regional da Reunião e atual Presidente do Grupo das oito regiões ultraperiféricas (Guadalupe, Guiana Francesa, Reunião, Martinica, a coletividade ultramarina de São Martinho, Açores, Madeira e Canárias). Os Governos de Espanha, Portugal e França estarão representados na conferência, bem como a Lituânia, que assume a presidência da UE.

Em declarações proferidas antes da conferência, o Comissário Hahn afirmou que «os planos de ação agora apresentados pelas regiões ultraperiféricas já se estão a revelar extremamente úteis enquanto exercício de pensamento estratégico e congratulo-me com o facto de cada uma das oito regiões ultraperiféricas, bem como Maiote, que aderirá em janeiro, ter um plano de ação

«No contexto dos planos de ação, as regiões têm trabalhado arduamente para fazer progredir as estratégias de crescimento e investimento para 2014-2020 — não apenas em termos de fundos no âmbito da política regional da UE, mas de todos os fundos de investimento estrutural da UE. Os próprios planos de ação têm dado um forte incentivo a uma mudança de perceção: já não temos de definir as regiões ultraperiféricas pelas suas desvantagens, mas pelos seus muitos pontos fortes e vantagens também. Agora, temos de ter a certeza de que estes planos são tidos em conta nos acordos de parceria e nos programas, e não poupar esforços.»

Na sua primeira visita a Maiote, o Comissário acrescentou «Muito me apraz acolher Maiote como membro da nova família de regiões ultraperiféricas a partir de janeiro de 2014. Os principais desafios que se colocam a Maiote serão a necessidade de acelerar os preparativos para a reflexão sobre como os investimentos da UE devem ser utilizados e garantir a capacidade de utilizar e gerir o forte aumento dos fundos disponíveis. Isto será vital para ajudar a melhorar a vida dos seus habitantes e tornar a região mais próspera.»

Três meses depois de as regiões ultraperiféricas terem apresentado os seus planos de ação estratégicos para 2014-2020 à Comissão, em Bruxelas, a conferência na Reunião irá basear-se nestes planos e explorar formas de ligar outras políticas e fundos da UE para a adoção de uma abordagem mais holística nestes territórios.

Na quinta-feira, dia 17 de outubro, o Comissário Hahn proferirá ainda um discurso por ocasião da Conferência da Cooperação Regional na região do oceano Índico. Esta conferência é liderada pelo ministro francês dos territórios ultramarinos, Victorin Lurel.

Os programas de cooperação são vitais para as regiões ultraperiféricas, tal como reflete a nova política regional da UE que propõe que os Estados-Membros aumentem em 50 %, pelo menos, a atual dotação das suas regiões ultraperiféricas para fins dos programas de cooperação territorial europeia. Além destes recursos, são propostos mais 50 milhões de euros para 2014-2020, destinados a apoiar as atividades de cooperação nas RUP. Os novos regulamentos, ainda por concluir com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros, também incluem outros elementos de apoio específico para as regiões ultraperiféricas: a manutenção da dotação especial, que potencia os fundos disponíveis; a manutenção, em 85 %, da taxa de cofinanciamento mais elevada para todas as regiões ultraperiféricas; maior liberdade na escolha da orientação dos investimentos. Também as regras dos auxílios estatais são mais flexíveis, particularmente no que se refere à dotação especial no domínio dos custos de exploração dos transportes. Na Reunião e em Maiote, o Comissário Hahn visitará projetos apoiados por fundos da UE e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento e reunir-se-á com representantes locais e com as empresas. Entre os projetos a visitar encontram-se a plataforma de investigação biomédica CYROI-Cyclotron, um projeto de alta tecnologia aberto às empresas e aos laboratórios locais, regionais e europeus e cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Antecedentes:

O estatuto especial das oito regiões ultraperiféricas é definido no artigo 349.º do TFUE, que menciona as desvantagens com que estas se defrontam: afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis e dependência económica de um pequeno número de produtos. Mas a Comunicação da Comissão de 20 de junho de 2012 salientou a importância de estas regiões serem tratadas como as restantes na Europa, apesar dos desafios óbvios e particulares.

Ao abrigo do atual orçamento ainda por confirmar pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros, as regiões continuarão a beneficiar da dotação específica para as regiões ultraperiféricas, agora no valor de 30 euros por habitante para 2014-2020 (927 milhões de euros no total). Esta dotação vem adicionar-se à dotação global da região.

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